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Pacto Social: Apoio aos Jovens Estudantes

Escrito por  ABV

O texto sobre o "Crédito ao Estudante do Ensino Superior", em conversas sonantes de corredor, infelizmente, recebera algumas reservas por parte de poucos politólogos que acham que "chega de propostas dessa natureza". Acrescentam: "As bolsas são o veio principal de apoio", e pronto, acreditam que não existe mais argumentos que valham e ou que possam alterar a visão do Executivo.

 

Interessa esclarecer que existem diferençam entre Bolsas e o Crédito. As diferenças são substanciais apesar de todas terem a grande virtude de apoio ao estudante. As bolsas não exigem um compromisso do "estudante carente", nem ele vislumbra no futuro ressarcir o estado. Se concluir, tudo muito bem, e nem sempre, durante e quando concluído o curso, esse bolseiro devolve à sociedade, pelo "cunho do voluntariado", o que o Estado gastara durante os seus anos de formação superior.

Muitas vezes, ouvimos dizer que certos profissionais que beneficiaram de bolsas, infelizmente não aceitam colocações lá onde mais necessitam as comunidades ruralizadas, acham que não "estudaram para estarem a queimar as pestanas na periferia". Todos querem estar e viver onde exista mais oportunidades e até hipóteses de se mutiplicarem em doutores turbo através de recibos verdes dos diversos lugares privados que sempre precisam do concurso de mais um bom técnico. Esses licenciados graças ao programa, infelizmente estão convictos de que no campo perderão o comboio do conhecimento e até mesmo os lugares políticos que tão bem podem cobiçar.

A bolsa apresenta-se como estratégia voltada para a "focalização" dos direitos de grupos marcados por carências econômicas e pela vulnerabilidade social. Em termos quantitativos, efectivamente não pode cobrir uma boa parte do universo de estudantes carenciados nas universidades públicas ou privadas, na verdade, porque os seus valores resultam de disponibilidades de execução das nossas receitas fiscais e demais fontes.

Quando as receitas são muito significativas nos períodos de "boom" econômico, naturalmente o número de beneficiários aumenta, mas quando existem quebras e aumento dos défices, resulta daí uma travagem abrupta e desastrosa nos números de apoio social. No nosso país, essa contração acontecera nos orçamentos de 2008 e 2009 quando o mundo viu as suas praças financeiras tremerem.

Mas muito mais importante é sabermos que a Bolsa é uma medida de apoio "não reembolsável" e pelo seu carácter, pode ser que muitos actos de atribuição da mesma não estejam baseados em regras de justiça e de equidade.

Interessa apresentar o exemplo do Brasil na atribuição de bolsas. Além da renda per capita, os critérios que norteiam a inscrição do aluno no ProUni para concorrer a uma bolsa de estudos são os seguintes: ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); ter cursado o ensino médio completo em escola pública; ter cursado o ensino médio completo em instituição privada com bolsa integral; ser portador de necessidades especiais; ser professor da rede pública de educação básica, no efetivo exercício do magistério, integrando o quadro de pessoal permanente da instituição, desde que esteja buscando complementar sua formação em cursos de licenciatura ou de Pedagogia. Nesse último caso, não é necessária a comprovação de renda familiar per capita estipulada. Outro aspecto essencial de transparência: as inscrições para o processo selectivo do ProUni são efectuadas por meio eletrônico e cabe à IES credenciada oferecer acesso à internet aos candidatos.

Um dado curioso é que no conjunto dos países da América Latina, o Brasil (13%) apresenta um dos mais baixos índices de acesso à bolsa, comparado com a Argentina (cerca de 40%),Venezuela (26%) e Chile (20,6%).

O Crédito é uma política que contratualiza responsabilidades efectivas, trata-se de um custo reembolsável. O Estado dá hoje o que o estudante não tem para se manter vivo no sistema de ensino superior e devolve o financiamento quando inserido no mercado de trabalho minuciosamente preparado pelo Executivo graças à sua política de crescimento.

Quem lê atentamente o nosso Plano Nacional de Desenvolvimento (2013-2017), entende que todos os indicadores tendem a um aumento de empregos que serão gerados pelos novos desafios de reconstrução e diversificação da economia. Apregoar no deserto que essa proposta de crédito acabará na falência, é antes de mais colocarmos em mau prestígio e de rasto as estatísticas oficiais que dizem que nos próximos cinco e dez anos a economia gerará mais empregos, e melhor, serão empregos de qualidade.

Outro equívoco à volta dessa proposta é pensar que só os alunos excepcionais poderiam ter acesso ao crédito. Para esses politólogos, o que conta para o crédito é a média elevadíssima de cadeiras de curso, mas não pode ser assim. O que é normal é o Estado, quando um jovem atinge nota 100%, 90% ou 80%, estabelecer os prémios que possam subtrair os custos do crédito contraído e oferecer participação em fóruns e programas específicos dedidacos a essas inteligências.

A minha filha que vive em Toronto, porque no curso de criminologia esteve nos 90% de média, sempre recebera como prémios valores anuais acima dos 2 mil dólares. Um outro prémio, não menos importante que o valor monetário, foi ter coordenado projectos de apoio e de integração no meio estudantil de jovens que tinham mais dificuldades de convivência social e arrastavam há longos anos os seus insucessos escolares.

Nessas condições excepcionais, interessa realçar que em alguns países o suporte de acompanhamento pode incluir as seguintes medidas: Convite anual para um Simpósio profissionalmente relevante; Dotação anual para a compra de literatura especializada; Bolsa de investigação de um mês em três anos; Subsídio de publicação de textos de grande pendor científico e viagens de estudo pelo mundo fora.
Em Portugal, para os alunos com classficação média igual ou superior a 16 valores, o "spred" máximo fixado em 1,35 por cento é reduzido a 0,35 por cento, em função dos referidos êxitos dos estudantes. Para os alunos que obtenham uma média igual ou superior a 16 valores, a redução será de 0,80 por cento.
Não existem contradições entre esses dois programas de apoio aos jovens estudantes. Complementam-se, e têm um efeito muito positivo no sistema de ensino e, certamente as famílias sentirão os bolsos mais leves e com novas potencialidades de consumo.

Em "A Audácia da Esperança: reflexões sobre a reconquista do sonho americano, livro de Barack Obama que alcançara o título de best-seller, o político, ainda na condição e vestes de Senador eleito pelo estado de Illinois, defendeu o seguinte: "nós (americanos) ainda precisamos concentrar esforços na ajuda directa a pais e alunos para que consigam pagar os custos do ensino superior, seja através de bolsa, empréstimos baratos, contas poupanças para financiamento educacional livres de cobrança de impostos ou da extinção da cobrança de impostos no crédito educativo e no pagamento de cursos universitários". (pág 179) As palavras fortes de Obama estão ancoradas naquilo que deu certo com ele próprio que enquanto estudante recebera um crédito para concluir os seus dois cursos que o afastaram da miséria, o que seguramente foi determinante para o seu prestigiado futuro.

Podemos sim reflectir sobre uma política muito mais ampla de apoio aos jovens, até porque tudo indica que os índices de crescimento serão alcançados com sucessos.

Adriano Botelho de Vasconcelos
Deputado
Presidente da União dos Escritores Angolanos

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