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«Crédito aos Estudantes do Ensino Superior»

Escrito por  ABV

O debate político durante a presente legislatura, até pela dimensão mais social do quinquénio, deveria contar com essa inquietação que graça no meio estudantil e é a causa de muitos dramas familiares.

Hoje, muitas são as vozes quase envergonhadas de alunos e alunas que gostariam que o peso das suas propinas do ensino superior não gratuito não estragassem ou adiassem os seus sonhos. Anseiam ter uma formação superior para fugirem da miséria.

Num curto exercício de ficção, não custa nada pincelar um diálogo, infelizmente muito comum nos meios de convívio social, vejamos que diálogos andam por aí à solta:

"Oi, prazer em conhecer-te!"
"Sim, é todo meu!"
E antes mesmo de respirar, já o interlocutor é apanhado com grande violência pelo pedido de apoio inusitado para quem só a instantes conhecera:
"Podes pagar a minha propina? Tenho em atraso duas tranches."
"É mesmo um assunto de propinas?", perguntará desconfiado e com os olhos presos no custo especulativo do postiço que a torna mais "poderosa" e enquanto escreve o seu contacto telefónico.
"Sim, querido, posso dar-lhe a factura desde que mande pagar. Assim não duvidará de mim, sou uma boa menina, duvida?", longa pausa: "o que ganharia em mentir?", acrescentará com voz dócil capaz de recuperar alguma dignidade.

Esses dilemas sociais acontecem porque os pais devido aos parcos rendimentos versus número de filhos à porta das Universidades, já fazem tudo por tudo para esquecerem-se desses sonhos e compromissos que de maneira nenhuma podem materializar. Lidam todos os dias com essa desilusão usando como forma de defesa emocional a auto-demissão e, certamente não lhes é fácil esse exercício tão doloroso porque todos os pais do mundo desejam que os filhos tenham uma vida mais facilitada e de sucessos.

Para esses pais a vida tem espaços de incerteza para todas as direcções, os tais altos e baixos que passam por quase todos como contas do rosário. Ao conhecermos esses dramas e seus impactos sociais, só podemos ser apologistas da imediata institucionalização de uma política que permita o acesso aos créditos aos estudantes do ensino superior. Nessa equação, defendo que o "grande futuro" almejado pelos jovens deve ser partilhado entre o Estado que obrigatoriamente necessitará desses quadros para sair do subdesenvolvimento e ser moderno, e, por outro lado existe o "futuro quadro", o homem e mulher angolanos que necessitarão de crescer técnica e cientificamente para poderem ser felizes materialmente e desenvolverem as aptidões quando acolhidos pelo mercado de trabalho. Naturalmente, já no fim da equação, os beneficiários não deixarão de pagar ao Estado o que concedera em crédito sem os efeitos corrosivos dos juros altos que enriquecem o sector financeiro.

Existe sim um quê de dramático vivido por muitas famílias e essa questão é essencial que passe para a política, já que os Estados têm vertentes sociais — o chamado Estado Social —, cuja evolução e cristalização passa pelo reconhecimento dessas tensões geradoras das políticas mais proteccionistas.

A minha proposta intitulada "Crédito ao Estudante do Ensino Superior", felizmente tem sido encarada como "importante" e "necessária", "oportuna", do ponto de vista de apoio ao financiamento dos processos de acesso e conclusão do ensino superior em instituições não gratuitas:

a) A possibilidade de o (a) estudante do ensino superior obter crédito de modo fácil, sem serem necessárias as garantias dos pais ou outros familiares;
b) A taxa de juro a suportar pelo empréstimo ser baixa;
c) Selecção impessoal, tendo como premissa atender à população que mais dela necessita e no âmbito da distribuição de recursos de forma justa e igualitária;
d) Cadastrar as Instituições de ensino de qualidade e não gratuitas cujos estudantes com avaliação positiva podem ter acesso ao crédito;
e) Criar um padrão tecnológico de adesão, concretamente adesão das instituições de ensino, inscrição dos estudantes e divulgação dos resultados e entrevistas;
f) Os prazos de pagamentos após conclusão da licenciatura devem ser alargados e nunca inferiores ao período de cursos, entre 6 e 10 anos e com período de carência de capital;

Esse processo de crédito exige que se crie o sistema angolano de garantia mútua e respectivas contra-garantias, entidades que deverão estar sujeitas à supervisão do Banco Nacional de Angola.

O debate político durante a presente legislatura, até pela dimensão mais social do quinquénio, deveria contar com essa inquietação que graça no meio estudantil e é a causa de muitos dramas familiares.

Texto publicado no Semanário Agora, dia 9 de Fevereiro de 2013.

Adriano Botelho de Vasconcelos

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