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Direito Tradicional E Agregado Familiar

Escrito por  Henrique Abranches
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O direito tradicional ou consuetudinário é o sistema de normas que, nas sociedades rurais que o praticam, condiciona e rectifica as relações interpessoais dentro do grupo e para fora dele, ao mesmo tempo que protegem os interesses individuais e também ou sobretudo, colectivos.

Dizem alguns especialistas que esse sistema não constitui exactamente um sistema jurídico mas sim pre-jurídico e essas normas não são exactamente leis mas sim práticas e costumes compulsivos. As normas do direito tradicional nunca se afastam e nunca se desligam do sistema ético e são por ele geradas e geridas. Contudo a sua prática implica a organização de um “tribunal” que procede a essa gestão em sessões públicas onde as partes implicadas têm acesso à discussão, e beneficiam, por vezes, de uma defesa especializada e complexa, na pessoa do “advogado do povo”, mpovi, em kikongo, e na presença activa do grupo familiar como meio de pressão. Sendo assim, vê-se logo uma certa ligação entre a prática desse direito e o parentesco, sendo os grupos de parentesco um outro e muito complicado sistema de relações onde se processam a propriedade dos meios de produção, a distribuição e consumo, a redistribuição, e os laços de sangue ou de afinidade. No decorrer deste breve texto vamos passar uma vista de olhos por um exemplo real de uma sessão de tribunal tradicional, que teve lugar no Soyo em 1984. Mas antes disso vamos rever um pouco da terminologia utilizada na teoria do parentesco e da constituição dos grupos de parentesco a diversos níveis, para encontrarmos os mecanismos do universo social que vai estar em estudo.

I - ALGUNS PROBLEMAS DE PARENTESCO (FIG. ANEXAS)

O sistema de parentesco é o conjunto de relações inter pessoais e de grupo que se estabelecem numa comunidade, a partir dos laços de sangue e de afinidade. As pessoas podem portanto ser parentes devido aos laços de sangue ou devido aos cruzamentos matrimoniais (a tal afinidade). Os laços de sangue no nosso País podem seguir dois caminhos chamados pelos técnicos, “linhas de filiação”. Trata-se da FILIAÇÃO PATRILINEAR e da FILIAÇÃO MATRILINEAR, a mais comum em Angola. Estas linhas de filiação ao desenvolverem-se no seio da comunidade constituem, naturalmente, “grupos de filiação”. Serão pois, GRUPOS DE FILIAÇÃO PATRILINEAR, o conjunto de todos os parentes ligados pela via patrilinear, em que as mulheres não transmitem hereditariedade social e GRUPOS DE FILIAÇÃO MATRILINEARES, o conjunto de pessoas ligadas pela via matrilinear onde os homens são socialmente estéreis. Em Angola, ao que parece, nenhuma destas linhas de filiação existe sem a outra. Portanto os grupos de filiação concretos reúnem as pessoas ligadas pela mesma linha de filiação patrilinear juntamente com a linha de filiação matrilinear comum. Logo, são GRUPOS DE DUPLA FILIAÇÃO. Nesses grupos porém, uma das linhas, mais frequentemente a MATRILINEAR, é dominante, isto é, tem mais peso na identificação social das pessoas, face aos outros grupos, face à propriedade da terra e dos meios de produção, face ao poder, ou seja a gestão da propriedade e da distribuição de bens, assim como o controlo das pessoas que ela abrange. Raras são as excepções onde a filiação patrilinear é dominante. Uma delas é o caso dos Basolongo, a gente do Soyo, com que vamos ilustrar o nosso julgamento tradicional. Também em quase todo o País, o regime de residência mais comum é o chamado PATRILOCAL, em que as mulheres que casam vão habitar com o marido em casa do pai deste, o sogro. Regime patrilocal de residência e filiação patrilinear dominante organizam grupos domésticos ditos harmónicos, mas na verdade é exactamente aí, que os jovens recém casados ficam fortemente dependentes do pai e da linhagem deste. Mal deles se não tivessem nenhum outro recurso para compensar essa dependência que às vezes é pesada. Felizmente, cada solongo está defendido ou controlado por um aparelho parental mais vasto, chamado ndikanda. Este aparelho é o conjunto articulado em partes e responsabilidades iguais, constituído pelas linhagens patrilineares e matrilineares combinadas, em direcção ascendente, até à quarta geração a partir de Ego . É nesta ndikanda que se discutem e resolvem alguns dos processos de redistribuição de bens, como as multas, os alembamentos, etc. assim como se gere o problema da exogamia. A ndikanda impede qualquer casamento com um(a) parceiro(a) cuja ndikanda tenha um parente comum consigo. Mas ela, onde portanto se abriga a linhagem matrilinear de Ego, também pode servir de recurso ou mesmo de refúgio para esse Ego, quando ele entra em conflito com o seu pai. Ela não é porém um objecto concreto, não existe senão como instituição ou mecanismo susceptível de ser activado ou reunido circunstancialmente, para reentrar em stand-by após o assunto que a convocou. Ao passo que o GRUPO DOMÉSTICO , aquele que é responsável pela gestão da propriedade, da procriação e da distribuição, permanece concretamente no terreno, apesar de pequenas e eventuais sisões. A dikanda, cujo objectivo principal parece ter sido a defesa da impermeabilidade das classes dominantes, devido à sua insubstância e a outras razões mais exóticas, tende pois a desaparecer. Posto este preâmbulo que talvez nos ajude a compreender melhor o tema central que vamos discutir, é chegada a altura de falarmos mais directamente desse tema.

II - O TRIBUNAL TRADICIONAL.

A melhor e mais agradável maneira de estudarmos o problema em título é o de o situarmos numa comunidade de que possuímos dados e tornarmo-nos tranquilos observadores. Vamos pois entrar na terra dos basolongo, ou seja, o Soyo. E agora vejamos como ele se comporta no campo das suas tradições jurídicas. Aqui, como de resto em muitos outros lugares do País, os conflitos que se geram entre as pessoas, assumem quase sempre a dimensão de conflitos de grupo, embora centrados em indivíduos que são os personagens desse conflito. Isto significa que os interesses dos indivíduos se confundem com os interesses do grupo, ou pelo menos não devem nunca entrar em contradição com eles. O grupo de cada um – primeiro o lumbo ou grupo doméstico , depois a ndikanda – é uma unidade económica, uma força social, e portanto um meio de pressão. Mas só se pode beneficiar da protecção desse grupo, se se souber respeitá-lo, condicionar-se a ele. Tais conflitos, consoante a sua gravidade, podem assumir dois níveis: a maka, uma questão que se resolve no seio do lumbo, ou entre dois lumbos, pelo bom senso dos dois respectivos chefes, os mfumu a lumbo, sem transvasar para comunidade englobante a vata, ou aldeia, onde governa um mfumu a vata, ou para outras aldeias, acima das quais se situa o Nkunkulu, título verdadeiro do Rei do Soyo; o mambo, uma questão muito grave que repercute em toda a comunidade de uma maneira activa. Nkano é o nome do “Tribunal Real” e da sua sessão pública que vai discutir o mambo. Muitas vezes, principalmente em Cabinda, esta sessão é conhecida pelo nome de “Fundação”. Numerosas são as causas de uma “Fundação”. O adultério de um dos cônjuges, um divórcio complicado pela nobreza e riqueza das famílias implicadas, o incesto, os conflitos de propriedade ou ocupação abusiva de terras, as heranças importantes, as ofensas materiais e espirituais. Esteve em curso no Soyo, em 1984, uma grande questão que se arrastava há muito tempo: uma mulher tinha a infelicidade de dar à luz uma triste sucessão de filhos nados-mortos, enquanto o marido se divertia pela República do Zaire, onde arranjara uma amante. Um dia, este marido acusou a mulher de infidelidade com um feiticeiro, o causador dos partos anormais da sua esposa, e começou a tomar várias iniciativas contra ela, em geral violentas. A mulher apresentou finalmente queixa ao então Comissário Municipal, o qual entregou o assunto às autoridades competentes. O processo andou pela Polícia, pelo o Delegado Municipal da Justiça e até pela Segurança, donde vinha sempre “resolvido”. Mas na verdade mantinha-se insolúvel e reactivava-se constantemente, apesar das prisões e reconciliações por onde os seus personagens passavam. Nenhuma medida fora convincente, unicamente porque os respectivos grupos de parentesco e mecanismos tradicionais de poder não eram nunca envolvidos. Por fim o “Regente Real” de então e os seus Conselheiros solicitaram ao Comissariado a autorização para resolver o problema num nkano, como devia ser. O nkano foi autorizado. Agora vamos assistir ao processo, daquilo que foi a mais importante “Fundação” dos últimos cinquenta anos no Soyo. A mulher acima referida, acusada e agredida pelo seu marido, a “queixosa”, portanto, acompanhada do seu mfumu a lumbo e também do mfumu a vata – o chefe do lumbo e o chefe da aldeia – dirigem-se ao Rei do Soyo, o nkunkulu, e apresentam formalmente a queixa, isto é, não se referem à pessoa do culpado mas sim ao seu lumbo como se fosse todo o grupo do marido o culpado dos agravos cometidos. O Rei ouve-os e despacha-os com o seu acordo. Em seguida manda chamar o homem que vai ser o réu e pergunta-lhe o que tem a dizer sobre o assunto. O homem diz o que entende, a sua versão, claro. Deste modo o rei tem a primeira visão bilateral do processo que afinal é mesmo um grande mambo. Em seguida marca a data para a realização do nkano e manda convocar para o efeito os dois lumbos, a queixosa e o réu . Advertidos os dois lumbos procuram cada um o seu advogado, o mpovi, como é chamado. Estes são sempre verdadeiros profissionais com curriculum melhor ou pior. Nenhum deles tem qualquer formação escolar específica e esta tradição profissional não é segredo ou privilégio de certas famílias. Geralmente, tal qualidade resulta do facto de, pela sua condição de chefe, um indivíduo assistir como jurado a diversas “fundações” e de conviver com alguns velhos bons conhecedores da história e das tradições culturais locais. Acrescente-se que em geral estes advogados cobram chorudas quantias pelos seus serviços, o que se justifica porque sendo “chefes” o seu prestígio está perigosamente em jogo. De resto o “chefe” e a cobrança de custas e tributos, são duas categorias que andam sempre a par. O primeiro mpovi a ser consultado é o famoso Nsami dya Nsundi, o advogado imbatível . Este recusa o caso, dizendo que se aceitar, o adversário não consegue advogado, porque nenhum mpovi se quer bater contra ele. É por isso que, a convite do Rei, ele será o “presidente do júri”. No dia marcado saem arautos pela aldeia empunhando e tangendo o ngongi a sineta dupla, de ferro, que serve de instrumento de convocação do povo e anunciam a realização do nkano. Entretanto foram mandados mensageiros a diversas aldeias com o anúncio desta fundação e o convite a certos chefes para fazerem parte do júri. À hora aprazada o povo apinha-se à sombra da gigantesca mangueira da aldeia, em frente à casa do mfumu a vata . À frente veio cada um dos lumbos implicados com o seu mpovi à cabeça, vestido de gala, com a longa capa arrastando pelo chão e as insígnias de poder – uma bengala, um barrete, uma pele de cabra ou de onça --, se for um chefe. Com eles vem também a equipa titular de batuqueiros de cada advogado, destinada a jogar papel importante durante a fundação. A queixosa dirige um canto onde se cita um provérbio: “Quando se arrasta alguém atrás é porque há um problema...” Ao que o réu, o marido, acompanhado pelos seus, responde: “Julga que a verdade está onde você se escondeu?” Por fim estão todos nos seus lugares em torno de uma arena cuidadosamente limpa, à sombra da mangueira. Os lumbos participantes estão frente a frente e o resto da assistência dispõem-se em círculo. Na verdade, antes de se iniciar o processo, toda a gente o conhece e tem uma opinião sobre ele, pois o problema fermentou longamente no povoado e na região antes de ser posto em tribunal. Cabe aos advogados manipular a opinião pública, até porque, ao que se saiba, o tribunal não conta com testemunhas. De certo modo, essa opinião pública actua como testemunha. O réu pode defender-se, mas não negar as acusações que lhe são apontadas, porque “toda a gente sabe que são verdadeiras”. O Rei é o único que se senta numa cadeira (normalmente seria o seu trono) e também dispõe de um grupo de batuqueiros. Um pouco afastado, sentado sobre esteiras, está o júri, designado Kínkita : dez chefes a quem assistia o direito por nascimento de participar deste júri. Entre eles está o seu líder, o mpovi Nsami dya Nsundi. Ele é ao mesmo tempo o coordenador, o animador, e o árbitro da etiquete e gestual processuais. Portanto os jurados não são eleitos mas sim escolhidos pelo Rei entre os indivíduos mais influentes da classe dominante. Por fim, senta-se numa pele de cabra – o único que goza desse privilégio -- um personagem enigmático que é uma espécie de “zelador” designado mvudi, cuja missão é controlar ou vigiar a legalidade do processo. Note-se que o veredicto cabe ao júri que o comunica ao Rei. Este pode aceitá-lo ou recusá-lo e pedir a revisão do processo – não havendo portanto qualquer outro recurso para o réu --, mas as suas eventuais intervenções só podem acontecer em momentos inocentes de descontracção, para recomendar calma, honestidade e equidade. Assim, estes poderes decisivos do Rei, e o facto de os jurados terem essa qualidade por direito de nascimento, mostra com bastante evidência que, embora o Nkano deva decorrer com a maior clareza e justiça, ele é no final um instrumento daquela classe dominante. Finalmente ergue-se a queixosa, ou melhor, o seu advogado que assume a personalidade do seu constituinte falando sempre na primeira pessoa. Começa com um bailado e um canto que é o hino da acusação, apoiado pelo “seu” lumbo, empunhando uma espada e um escudo de guerra, peças a que tem direito. Ao terminar, detém-se diante do Rei, espeta a espada no chão à sua frente e retira-se entre palmas. O Rei e o Kínkita permanecem em silêncio. Depois levanta-se o “acusado”, isto é, o seu advogado, que canta e dança o hino da defesa, mas não tem direito às “imbambas”, entre as quais estariam a espada e o escudo. Depois de tudo serenar, com a intenção de afirmar que há de facto um problema, o Rei e o chefe do júri cantam também o hino da acusação, este último mimando até os gestos do acusado. Sentam-se todos. O Rei apresenta então as duas partes como dois gémeos (Nsimba e Nzuzi) de que ele é o pai afirmando que o seu papel é o de apaziguar os “dois filhos” zangados e fazer justiça, numa afirmação de não-violência . Aconselha-os a não mentirem e manda-os para o seu lugar. Por fim o chefe do júri vem para a arena e diz: “Aqui é o meu recinto!” A partir de agora é ele que dirige o processo. Faz um discurso em código e no mesmo estilo anuncia que “os gémeos” terão direito à palavra, dá a palavra a Nsimba, a queixosa e retira-se para o seu lugar. A queixosa, aliás sempre o advogado, atravessa a sua bengala no chão diante do Rei como penhor e faz um juramento. O Rei coloca sobre a bengala o Nkasa, ou “O Santo”, uma pequena cruz de madeira que representa a verdade e que pertence às insígnias reais. A queixosa recebe-o volta para as suas fileiras e, de joelhos, empunhando a cruz em oferta, vai expondo a sua argumentação, enquanto avança aos bocadinhos, cuidadosamente, em direcção ao Kínkita. Mas infelizmente ele tem de voltar ao princípio duas vezes, a mando do presidente do Júri, porque por duas vezes cometeu faltas processuais nessa progressão. Mas ao fim da tarde acaba o seu discurso de acusação. Entretanto as suas alegações apelam sempre a imoralidade dos actos cometidos pelo réu, estabelecendo a culpabilidade do seu grupo social, o lumbo acusado, e utilizando figuras de estilo e de retórica o mais ricas e nobres possível, mesmo as mais engraçadas. Se um ditado popular ou uma adivinha for bem colocada na sua alegação, ele ganhou muitos pontos, porque o ditado popular é lei, já que é sempre uma representação de sábias verdades. Há porém uma ética social a respeitar com o maior rigor – e uma certa elasticidade --. O mpovi não pode mentir nem colaborar com a mentira, mas pode usar de certas habilidades. Durante a fase de consultas antes do julgamento – uma espécie de fase de instrução do processo – ele pode, por exemplo, aconselhar o seu adversário queixoso a desistir da queixa para evitar as consequências de um escândalo que vai afectar o seu prestígio. O Chefe do júri recebe finalmente o “santo” e vai com ele ao lumbo da queixosa, pedir confirmação. Depois regressa ao seu lugar. Os batuqueiros do Rei lançam um ritmo diferente, muito antigo, que significa que a queixosa está a ganhar o processo. É o exercício de um meio de pressão que a justiça admite como dinamizador. É agora a vez do advogado do acusado. Este porém parece desconcertado e limita-se a pedir o adiamento do processo, porque a sua defesa não estava preparada para enfrentar a argumentação apresentada pelo colega, cujo ponto de vista é inesperado. A cessão é adiada para o dia seguinte, o que parece mostrar até que ponto o tribunal está empenhado no apuramento público da verdade. E no dia seguinte, depois de toda a gente se arrumar, o tribunal retoma a sua actividade. Mas agora é a fase decisiva, porque depois da intervenção do advogado da defesa, acabam as alegações e cabe ao júri decidir um veredicto. Mas o presidente do júri tem muito a fazer ainda. Durante a noite travaram-se muitas discussões pela aldeia do Kimpangi e é conveniente reorientar toda a gente. Por isso o presidente do júri monta na arena o jogo da corda pantominado, em que cada grupo representa uma das partes. A parte da queixosa ganha espalhafatosamente o jogo. Depois o mpovi Nsami dya Nsundi, acompanhado de um guarda-costas armado de canhangulo, vai ao encontro do acusado como se nisso houvesse perigo, para lhe dar a palavra, desta vez sendo ele a empunhar o “santo”. E cita-lhe o provérbio: “Tu ficas calado! Não pegarás nas imbambas...” o que significa um conselho para não mentir, não usar artifícios de linguagem. Por fim a defesa está de posse da palavra e faz o seu discurso, contudo muito mais simples e desprovido de ornamentação do que o do seu colega. O, Rei, o Mvudi e os jurados retiram-se – eles vão “beber água”, diz-se -- e as pessoas descontraem-se ficando pelo sítio do tribunal. Finalmente o Tribunal regressa à mangueira, retoma os seus lugares, impõe silêncio e exclama em coro, vagamente:

“Quem é você?! Kwanza é um covarde!”

Então o primeiro jurado levanta-se, bate palmas, anda apressadamente pela arena em grande agitação (é o seu estilo) e diz: -- Onde há uma queixa há uma razão! Apanhei-te! Você é mentiroso! O personagem principal do nkano é o problema! E enfim, recita mais algumas fórmulas para terminar com o veredicto: o acusado é culpado! Contudo não lhe foi atribuída nenhuma sanção. O esclarecimento do caso, a denúncia de uma tentativa de mascarar o assunto com feitiços, a vergonha final do culpado, eram os únicos objectivos dessa famosa fundação. Terminou o nkano.

III - CONCLUSÕES

Podemos agora afirmar que o direito tradicional, embora admita que as acções ilegais a serem julgadas em tribunal, ou simplesmente penalizadas pelo chefe, em casos menos evoluídos do que o que acabamos de ver, têm os seus autores ou agentes, mas na verdade elas afectam sobretudo, ou mais gravemente, o grupo de parentesco em que esses agentes se inserem. Nisso difere o direito tradicional angolano do direito europeu por exemplo, de origem romana, germânica, etc. As fontes deste nosso direito perdem-se um pouco no tempo e são mal conhecidas, mas podemos dizer que elas estão profundamente ligadas à ética social linhageira, às vezes afectada ou condicionada por uma ética de classe. Torcer um nkano que põem em questão determinados interesses da classe ou do grupo dominante – que acontece com frequência nos casos de litígio de terras – não é criminoso ou ilegal. Mas pode não resolver o caso, tornando-o mais agudo, consoante a relação de forças que existe entre as classes ou camadas sociais. A natureza dos maiores crimes parece comprovar este aspecto comunitário da justiça, pois são crimes contra o grupo social. É o caso do incesto, o qual provoca inevitavelmente o castigo divino da seca, senão mesmo da esterilidade feminina. É também o caso da sodomia conjugal. No Sul de Angola, um homem acusado pela sua esposa, de a submeter a actos de sodomia era fatalmente condenado à morte, porque ofendera gravemente o grupo linhageiro da esposa e a aliança firmada entre este grupo e o do marido, cuja finalidade era principalmente a criação de filhos. Em outros tempos praticavam-se sanções que tinham em geral uma das três naturezas: sanções físicas – com pena capital, corte de dedos das mãos e dos pés, etc. – multas ou expulsão da comunidade. O chefe local possuía os meios para fazer cumprir a condenação. A favor dele havia a crença em sanções animistas ou divinas, em caso de desobediência, mas além disso o chefe contava sempre com uma polícia especial. Hoje essas sanções parece terem caído em desuso. Afinal isso era de esperar, porque os juizes e chefes locais já não possuem nenhum desses meios repressivos. Só dispõem da manipulação da opinião pública. Se acrescentarmos que ao nível de municípios e comunas não existem tribunais nem juizes do Ministério da Justiça, vamos concluir que o tribunal tradicional está muito mais negligenciado pelo Estado do que a medicina tradicional, a qual tem beneficiado de uma compreensão crescente e de vários apoios. E como os Governos Municipais não estão em condições de fazer justiça, sem contar que os tribunais regulares não têm realmente competência para julgar determinados casos carregados de tradições populares, existe afinal um exagerado vazio, uma triste falta de cobertura jurídica por todo o país. Para terminar quero lembrar que este complicado processo a que assistimos não pode ser generalizado a todo o País, embora em todo o País o direito esteja de uma ou de outra maneira institucionalizado. Vimos que o processo das páginas anteriores, não teve quase intervenção de meios mágicos – excepto na utilização dos “santos” --. Mas em outros lugares, quando a justiça está nas mãos de um adivinhador ou sob a influência dos antepassados, o que acontece pelos extensos territórios do centro, do Sul e Leste de Angola, o caso é muito diferente. Nessas terras é frequente aplicar-se o chamado “Julgamento de Deus”, acto em que se entrega ao Além a solução do problema, e que é conhecido geralmente pelo nome técnico de “ordália”. Um acusado sujeito à ordália era obrigado a beber um certo veneno, às mãos do Chefe local ou de um adivinho, em sessão pública. Se morresse era culpado, se sobrevivesse estava inocente. Ao que parece, este método beneficia do facto de que um homem com a consciência tranquila ingere o veneno tranquilamente, reduzindo-o, transformando-o no seu organismo, ao passo que o homem culpado bebe o veneno sob o descontrolo do medo e sofre-lhe totalmente as consequências. No Humbi, Província da Huila, a ordália podia assumir a forma original do Kamuti Okale . Durante o namoro pre-nupcial de dois jovens, eles podem deitar-se juntos mas sem se acoplarem, para o que têm a companhia de uma garotinha que exerce funções de vigilante. Em caso de praticarem indevidamente o acto sexual que a testemunha terá denunciado, os dois jovens são condenados a treparem a uma “árvore comprida” , o Kamuti Okale, debruçada sobre o Rio (Cunene). Uma vez na extremidade, os velhos cortam o tronco que cai na água com as suas vítimas. Os jacarés decidirão da sua sorte. Se os jovens escaparem e subirem à margem lá bem longe porque foram levados pela corrente, é porque estavam inocentes. Se morrerem, eram culpados.

Luanda, Setembro,1996

1- O qual pode ser linhageiro (logo consanguíneo), ou doméstico (logo, bilinear). 2- singular de “basolongo” 3- Ego - termo que em antropologia representa a figura protagonista dum diagrama de parentesco. 4- lumbo, entre os basolongo, epata entre os ovimbundu, eumbo para o grupo Ambo, onganda, para os helelos, etc. 5- a importância do lumbo que pode ser um grupo muito numeroso, isto é, com três ou quatro gerações e um grande desenvolvimento colateral, está implícita no facto de que na aldeia de Pângala, capital do Soyo, há apenas 9 lumbos. 6- embora com largos ecos na crónica do povoado... 7- neste texto tratado como “Rei” 8- a mulher refugiou-se em casa do seu pai que é po 9 - no seu curriculum contavam-se (é falecido) 52 processos com 50 vitórias.! 10- este local foi entretanto contestado por algumas pessoas, pois dizia-se que a fundação, pela sua importância, devia ter lugar na grande mangueira do Pângala, a capital do reino e não na aldeia do Kimpangi, onde se realizou. rtanto este mfumu 11 - Nkínkita significa na verdade Conselho do Governo. Os seus dez membros, no poder tradicional, funcionam como ministros. Aqui, entretanto, são apenas membros do júri. 12- a partir desta momento passamos a referir-nos aos dois advogados como “a queixosa” e “o réu”, já que eles assumem a personalidade dos respectivos constituintes. 13- Antigamente as sanções eram por vezes violentas. Este elemento do processo pode ser recente. a lumbo. 14- Kwanza parece ter sido o acusado de um nkano famoso e antigo, o que significa um recurso à experiência um pouco à maneira do direito britânico. 15- alguém mentiu e está perdido... - “A Arvorezinha Comprida”.

- Palestra proferida na data assinalada, durante a II reunião da Associação Internacional das Mulheres Juristas, em Luanda. - O presente trabalho é baseado sobretudo no ensaio do autor intitulado “SOBRE OS BASOLONGO – arqueologia da tradição oral”, editado em Luanda, 1991, pela Fina Petróleos de Angola, na respectiva missão de terreno em 1990, assim como nas missões de campo feitas em 1981 e 1984. Nesta última foi observado e devidamente anotado o Nkano aqui descrito, donde resultaram igualmente quatro horas de filmagens em vídeo.

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