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Construindo A História Angolana: As Fontes e a Sua Interpretação

Escrito por  Rosa Cruz e Silva
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O NACIONALISMO ANGOLANO, UM PROJECTO EM CONSTRUÇÃO NO SEC. XIX? Através de três periódicos da época: O Pharol do Povo, Tomate e o Desastre.

"(...) Dentro de um espírito antropológico proponho, então, a seguinte definição para nação: ela é uma comunidade política imaginada - e imaginada como implicitamente limitada e soberana. Ela é imaginada porque nem mesmo os membros das menores nações jamais conhecerão a maioria de seus compatriotas, nem os encontrarão, nem sequer ouvirão falar deles, embora na mente de cada um esteja viva a imagem de sua comunhão." (ANDERSON, Benedict, 1989 p.14).

I . INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas de Oitocentos, enquanto Portugal se batia de armas na mão para a consolidação da conquista de Angola, paralelamente, uma onda de contestação contra o poder instituído ganhava corpo, precisamente junto de alguns sectores da elite africana que mercê das novas medidas legislativas que impunham os imperativos do Terreiro do Paço em Lisboa, estavam por essa altura bastante penalizados. Em oposição ao esforço de colonização, crescia o gérmen da "consciência nacional" que brotava dos espíritos de um grupo de intelectuais africanos, os filhos do país, assim o provam os textos que compunham o seu discurso político, pontuado na imprensa dita livre da época. O início de tal manifestação como nos indica Jill Dias é muito antiga, foi enunciada na década de 1820, e foi-se fixando nos círculos dos protestatários tanto na capital, como nos concelhos do Hinterland de Luanda, ou ainda em Benguela e na então Mossamedes.

Conf. Jill Dias, 1998, p. 540. Num artigo extenso do Pharol do Povo n.º 36 de 27 de Outubro de 1883, intitulado "A republica a crear raízes em Angola" José Fontes Pereira dá notícia de uma acção política protagonizada pelos moradores de Benguela logo após os acontecimentos da Proclamação da Independência do Brasil. Dizia, " Benguella abraçou com grande entusiasmo aquella ideia, e quando se proclamou a independência do Brazil, o grande povo d'aquella cidade secundou aquelle estado de coisas, tendo hasteado a bandeira do café e tabaco na fortaleza de S. Filipe. Dirigiu este movimento o tenente coronel Francisco Pereira Diniz, homem preto, natural de Benguella que comandava as companhias de linha d'aquela capitania". Passados mais de 60 anos da data do acontecimento, Fontes Pereira dá notícia do exemplo do Brasil, um primeiro grito de independência ecoa em Benguela e entre os seus promotores está um oficial do exército, um " filho do país."

Entre os estudos que abordaram já esta problemática, para citar alguns, e que de alguma forma se ativeram às questões da emancipação política dos africanos no período em referência, quanto a nós, embora reconheçam o evoluir do processo que conduz a enunciação da proposta da independência do país, avançam conclusões em nosso entender um tanto ou quanto redutoras, por se revelar insuficiente a exploração das fontes disponíveis sobre esta problemática, ou dificultado o acesso às mesmas. Provam as nossas fontes que essa evolução culmina com propostas que advogam a ruptura de facto com o regime, o que se explica não só pela perda dos privilégios que no contexto geral da sociedade usufruíam os principais autores da proposta emancipadora, mas sobretudo, porque o próprio fenómeno colonial transporta consigo o gérmen da conflitualidade que opõe colonizadores e colonizados, e esta por todos os exemplos que nos dá a História não se resolveu sem a reacção mais ou menos violenta dos marginalizados do sistema. Enquanto os indígenas letrados que se encontravam nos espaços da colónia, e influenciados por todo o aparato ideológico inerente ao sistema político vigente, onde os paradigmas culturais ocidentais têm efectivamente peso na formação da sua identidade, assumem-se comprometidos com o regime, embora o critiquem nomeadamente pelos variadíssimos exemplos de má governação e sobretudo pelos procedimentos discriminatórios de que foram vítimas aos mais variados níveis, por outro lado, dentre eles destacam-se os intitulados, filhos do país, que se vão tornar nos principais opositores do mesmo regime, colocando-se na barricada contrária, a partir da qual engendram com os meios possíveis ao seu alcance uma campanha política que visava em última instância a conquista da independência Até alcançar a etapa em que se propõem resolver o conflito, já não através das propostas conciliadoras como a formação de uma união luso-africana para a instauração de um regime que se lhes afigurasse mais justo, porque se dão conta que já não é possível a coabitação em seu próprio território com aqueles que impõem leis e não as cumprem, que defendem teoricamente princípios e os violam sistematicamente, a coberto de uma hegemonia que lhes confere o poder instituído pela força das armas, há uma longa caminhada em que inicialmente se confundem os alvos, os adversários, não se identificam convenientemente os aliados. Porém a própria corrente da máquina administrativa e militar do sistema colonial, contribui para que o nível político dos intelectuais africanos, atinja um grau de maturidade tal, em que não se permitem mais titubear nas suas decisões sobre os destinos do país, e deixam escapar o afã libertador, até que se expõe o seu pensamento nítido, audaz e profético. Deste modo foram moldando o sentimento nacionalista que se propunha alcançar o espaço não só restrito à colónia, pois nas suas propostas, juntaram à sua voz reivindicativa e protestatária, os esforços empreendidos pelos povos ainda não subjugados e que se batiam a todo custo para a manutenção dos seus domínios. Anunciaram a vontade e querer, país livre de qualquer domínio. Porém os autores dessa aventura tiveram que percorrer os caminhos da clandestinidade para tentar iludir os postuladores da lei da metrópole e fazer passar a sua mensagem. Tentaremos evidenciar os jogos políticos exercitados pelos filhos do país conducente à libertação do jugo colonial. Tais ideias foram pensadas, forjadas e anunciadas sobretudo nas três últimas décadas do Século XIX, na dita imprensa livre, e a partir da década de 80, nas colunas da imprensa africana, pois nessa altura estão já capazes de expor claramente o sonho independentista,

Veja-se: Douglas L. Wheeler, Na Early Angolan Protest: The Radical Journalism of Joseé de Fontes Pereira (1823-1891), in Protest and Power in Clack Africa, Ed. Por Robert I. Rotberg et al, A Mazuri, Nova Iorque, Oxford University Press, 1970,pp.854-874; Jill Dias, Uma questão de identidade: Respostas intelectuais às transformações económicas no seio da elite crioula da Angola portuguesa entre 1870 e 1930, in Revista Internacional de Estudos Africanos, N.º1 Janeiro/Junho, 1984; O Império Africano 1825-1890, in Nova História da Expansão Portuguesa, Lisboa, 1998, Os Periódicos como Fonte de Pesquisa Histórica. A Imprensa Escrita de Angola do Sec. XIX, pp 17-31; ANDRADE, Mário, Origens do Nacionalismo Africano, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1997;

visualizando inclusivamente um projecto que os conduziria a tal objectivo, tendo-se registado propostas que previam o desencadear de acções mais firmes contra o sistema, exemplificadas entre outras, numa encenação de um golpe de estado militar, em 1891, numa versão muito aparentada aos tempos actuais em se que anunciava a independência de Angola.

2. Das Dificuldades e Virtualidades das nossas fontes.

O recurso à imprensa africana para tentar surpreender uma época, quanto a nós, decisiva na génese da formação de uma "consciência nacional" em Angola, torna-se um exercício que se nos afigura de extrema importância, porque o conteúdo dos textos passíveis de consulta, provenientes dessa mesma imprensa, exprimem o pensamento político que os principais autores das doutrinas emancipadoras, conscientemente fizeram por divulgar. Animava o grupo de intelectuais que participou de forma engajada na referida imprensa, em última instancia, o combate para a formação de um governo sem a tutela de Portugal, ou melhor a conquista da independência. Estamos assim perante testemunhos directos que assinalaram os factos que se revelaram na sua óptica, importantes ressaltar. A imprensa escrita de Angola fundada no Século XIX, corporizou esses objectivos através de iniciativas de europeus em primeiro lugar, e embora, entre alguns desses periódicos dominasse a divisa da crítica ao desempenho do governo, tendo como pano de fundo as ideais republicanos, na sequência da expansão dos princípios liberais em voga, propósitos igualmente partilhados pelos intelectuais africanos, tais objectivos vão distanciar-se de qualquer forma, ou melhor opor aos articulistas africanos, que na senda da liberdade de imprensa que o momento político proporcionava, também eles se irão tornar em protagonistas de uma imprensa própria que correspondesse aos seus anseios. Sobre o Cruzeiro do Sul, periódico do Sec. XIX, propriedade de europeus, a que assistiram igualmente africanos, Vitorio Salvadorini, refere que apesar deste jornal se pronunciar como defensor do liberalismo, da liberdade de ideias, estes conceitos não abrangiam a população africana. Considerava o autor que este jornal era porta-voz de uma parte da comunidade branca, pelo que o seu projecto previa mais uma forma de autonomia da mãe pátria mais adaptável aos brancos." Trata-se de um dado bastante revelador para compreender o momento político que se vivia na época, uma vez que n a imprensa se distinguia já a separação das águas em que se moviam africanos politicamente esclarecidos, e portugueses, embora entre ambos houvesse contestatários ao regime. É assim que a partir sobretudo da altura em que a imprensa africana se afirma, conquista o seu espaço, vamos assistir a um verdadeiro debate sobre os problemas mais candentes da actualidade, porque ela para além de divulgar as mais duras críticas contra o governo, de igual modo reage contrapondo os seus colegas da imprensa extra-africana cujas ideias se aproximam da voz do poder, porque respondem aos interesses coloniais, pelo que, se constata nitidamente um distanciamento ideológico entre os articulistas que actuam em cada um dos espaços da imprensa dita livre. E é justamente dentro deste debate que encontramos as tendências de ambas as partes, o que para nós se torna bastante benéfico em termos de avaliação crítica das nossas fontes. Se por um lado temos em nossa posse informação firmada pelos seus próprios autores, não existem intermediários,

Veja-se Vitorio Salvadorini, Os Primeiros números de um jornal de Angola: O Cruzeiro do Sul, in Actas da I Reunião Internacional de História d'África, Lisboa, IICT,1989.pp.123-127. A participação dos africanos nestes periódico tornaram-no também num espaço de divulgação da História de Angola, onde algumas figuras da intelectualidade africana da época transmitiam com propriedade conhecimentos da História do país.

por outro temos essa informação testada por personagens que estão igualmente em cena, porém em frentes opostas, pelo que podemos deste modo chegar mais facilmente às ideias dominantes de cada um dos segmentos da sociedade colonial na época em estudo. Nesta conformidade, a base das nossas fontes, constitui-se sobretudo de alguns textos publicados dos jornais da época que configuram a imprensa africana em geral. Porém destacamos O Pharol do Povo, O Desastre, O Tomate, ao que adicionámos o panfleto manuscrito anónimo intitulado "Voz de Angola", testemunhos potenciais das ideias que prevaleciam entre os intelectuais africanos nas décadas 70 a 90 e ainda alguns exemplares dos Boletins Oficiais da época. Agastados com a repressiva política colonial, que na corrente do tempo evoluía desfavoravelmente às suas pretensões políticas, os intelectuais africanos reagem, reivindicando os direitos que lhes eram cerceados, o que se pode constatar na designada imprensa africana, a "tribuna revolucionária" que deu voz aos variados apelos dos indígenas letrados, e que se opunham efectivamente ao regime. O Pharol do Povo, participa na frente jornalística dos intelectuais africanos. Anuncia-se como Folha Republicana com o fito de "illuminar o espírito do povo, esclarece-lo os seus direitos - obrigações e deveres; incumbe esta tarefa de propaganda de ideias e pensamentos, com o fim de desbravar a natural independencia desta raça Africana, quebrando-lhe as cadêas da escravidão..." . Nele estão plasmados artigos polémicos, onde as questões da independência de Angola são sobretudo assinadas por José de Fontes Pereira.

O Desastre, igualmente de cariz republicano, tem como editor Mamede Santana e Palma, um filho do país, natural da Muxima e que integra o grupo de intelectuais africanos que se bateram pela causa dos angolenses, promovendo e desenvolvendo ideias autonomistas e independentistas, "(...) de tom político mais radical e independentista" Do que se pode apurar dos estudos que se ativeram à problemática da imprensa angolana no Século XIX, a maior parte dos periódicos que surgiram nesta época tiveram uma vigência muito irregular, dado às enormes dificuldades financeiras dos seus proprietários, por um lado, ao que se acrescem as questões de índole política, por outro. Quanto à imprensa africana temos a registar, o caso do jornal O Desastre que viu a sua edição suspensa por algum tempo, justamente por razões de carácter financeiro. A partir do número 16 que saiu a público a 30 de Outubro de 1890, fica um interregno de cerca de sete meses. Reaparece a 30 de Maio de 1891 com um suplemento ao n.º 16, para homenagear a pessoa de José Fontes Pereira que falecera a 3 de Maio desse mesmo ano. As dificuldades encontradas para manter a regularidade deste periódico, nomeadamente a questão da aquisição de uma tipografia própria, nem sempre puderam ser superadas. Foram ensaiadas algumas soluções. A dependência do seu ritmo editorial, por ausência de meios próprios, leva a realização de uma reunião de cidadãos indígenas no dia 23 de Março de 1890 no concelho do Cazengo na localidade de Maxinde, cujo objectivo era,

"(...) promover uma subscrição patriótica para o produto d'ella ser aplicado na acquisição d'uma typografia em que continuasse a imprimir-se o jornal O Desastre e para dar ao mesmo tempo logar a que um dos nossos mais denodados jornalistas angolenses, José de Fontes Pereira, continuasse a fazer toda a sua expansão nos artigos que tão sabiamente tem feito publicar a favor do nosso paíz, digno de melhor sorte."

Pharol do Povo, n.º1 , 10 de Fevereiro de 1883.- op.Cit., 1998, p.530. op.cit, 1964, p. 76 O Desastre n.º6, 20 de Abril de 1890.

Mamede Santana Palma, o capitão de O Desastre confirma o nosso postulado. Tratou-se portanto de uma actuação em conformidade com a situação de momento: pugnar para se garantir uma presença constante do discurso africano, e sobretudo o espaço para a voz mais esclarecida. Refira-se que nos finais do ano 1890 estavam fora de circulação, O Echo de Angola que findara em 1882, e O Pharol do Povo, cuja vigência terminara em 1885. Estando cada vez mais diminuído o espaço de intervenção dos africanos com a cessação dos jornais acima enunciados, a não estar assegurada a permanência de O Desastre, pouco mais restava a este grupo de intelectuais para prosseguir a sua campanha pela causa da independência de Angola. No entendimento do editor de O Desastre, que na altura partilhava este espaço, com Futuro de Angola e Arauto Africano, que sobreviviam apesar das intempéries, tudo se deveria fazer, para que José Fontes Pereira, o mais esclarecido dos políticos angolenses prosseguisse a luta pela causa do país. Digamos, que o recurso às terras do interior para captar adeptos à causa da imprensa africana, ou melhor à causa da independência, denota que o hinterland de Luanda, não está isento de responsabilidades no processo de formação das ideias políticas que iriam perseguir no combate pela independência do país. Atente-se à carta publicada em O Pharol do Povo. Um leitor de Ambaca participa na secção de «Correspondência» do referido jornal, para manifestar o seu regozijo pelo surgimento deste periódico, sobretudo pela doutrina que veicula. É justamente a doutrina nele implícita que mais empolgam o leitor, em que se destaca a questão da independência. E o autor vai mais longe, pois nomeando-se ele próprio um Ngolista, demonstra que é um adepto da restituição do poder aos

Pharol do Povo n.º 10 de 14 de Abril de 1883 Saudações d'um Ngolista às doutrinas do Ilustrado "Pharol"

Pobressimo d'inteligencia e de meios pecuniários, não me é possível saudar assas aprasivel e satisfactorio o Pharol do Povo que a superficie desta rica região surgio, espargindo doutrinas gigantescas aos olhos da moral e da philosophia, e com o meu mais recondito prazer invio os meus maiores e honrosos parabens ao seu fundador. Oxalá que o magestoso Pharol, erguendo o braço, alumiando o povo filhos da nobre e soberba Africa, espalhando os seus fulgurantes raios ao horisonte d'este vasto território enche de esperanças e que vivifique as ideias obscuras d'alguns dos filhos d'esta cara pátria, que quer seja por ignorancia, quer seja por incomprehensiveis, quer por malvadez ou porque não amão o paiz que os vio nascer, conserva-se mudos e quedos: e o Pharol, aluminando-os com as suas respladecentes luzes, ilucidando-os, e demonstrando-os o inexprimível desejo da sua imancipação e plena liberdade, arrancão ou quebrão os ferros e manilhas que ajoujão os seus nobres pulsos. Praz aos cêos, que jamais feneça o radiante Pharol, velando pelos interesses e liberdade do povo africano, com justissimo e valeroso braço, cujos dogmas se tornem em breve um diadema a este infeliz povo, e que sirva de padrão de gloria aos filhos de uma tão ambiciosa terra. Os Africanos anciosos anhélão ver sua carinhosa patria, sacudir-se, cercada de odoríferas flores cheia de alegria, sorrindo-se sossobrada de jubilo pela salvação de seus filhos da escravidão em que jazem há quatro seculos subjugados, e expulsar essa falsa e illusoria corrôa, cercada d'espinhos que tanto a magôa.- Por consequencia é independência... a liberdade!!... e jamais pertencer o povo Africano ao patulo bacalhoeiro, a outra qualquer nação, por muito bonita que seja, porque o Reino de Ngola, é grandíssimo, é riquíssimo, sente-se com alma e forte respiração de se reger por si, e engrandecer-se.- Eu, que esplorei as quatro faces laterais das possessões Ngolenses, tenho razões e de sobra para dize-lo.- De há muito espera o infeliz Africano, raiar o dilúculo inspirado, para o livre folego da sua alma.- Desde já acceite o sr. Editor do Pharol do Povo, os meus ingenuos parabens, e a minha sincera saudação, embora que pobre e trivial. Ambaca, 23 de Março de 1883. Eduardo Maria Pereira da Silva

autóctones, interpretado aqui, no antigo estado do Ndongo que foi dirigido pelos titulares Ngola, até ao final do Século XVII, e que viria mais tarde a dar o nome, Angola, ao país. Sendo que o estado Ndongo à data do texto deste leitor de O Pharol do Povo, havia sido destruído na sua essência, passavam mais de dois séculos, como resultado da política expansionista colonial portuguesa, este apelo demonstra, que ainda assim, em Ambaca se mantinha viva a memória dos seus antepassados mais longínquos, revivia-se a sua História. Verificamos, que a imprensa africana havia conquistado um auditório que se revela já muito consciente do combate que se desenvolvia em defesa dos angolenses, pois revia-se nos objectivos a que se propunham os seus principais articulistas. A ideia da independência está muito clara neste correspondente do interior que argumenta a sua causa, recorrendo à história do país, exaltando o Reino de Ngola pelas suas potencialidades. O impacto que a imprensa causou junto dos moradores dos concelhos é algo que anos atrás já havia merecido a atenção das autoridades portuguesas em Luanda. Para exemplificar, temos a reacção do governador geral José Maria Ponte e Horta, que se escandalizou pelo facto do jornal O Mercantil passar " [...] ostensivamente por todos os concelhos do hinterland de Luanda, e ainda nos distritos dos Dembos, Ambriz, Benguela e Mossamedes. Acrescenta o governador que os números publicados eram logo esgotados porque até os pretos rudes das cubatas de capim compram e depois de uma leitura lá comentam os seus artigos a seu modo" . A excelente receptividade dos moradores dos concelhos, aos jornais que chegavam de Luanda de que eles próprios se tornaram invariavelmente assinantes, contribuindo com os seus apontamentos, fosse para solicitar a publicação de denúncias à actuação das autoridades locais ou para manifestar a sua adesão aos textos mais polémicos, sobretudo os relacionados com a questão da independência, demonstra o alto grau de maturidade política atingido. Explica-se igualmente este movimento de divulgação mais ou menos expedita da informação produzida na imprensa africana junto dos moradores dos concelhos, sobretudo, os resultados ainda que muito tímidos dos ensinamentos ministrados de leitura e escrita do português nas aulas públicas, a que aqueles se entregavam com bastante entusiasmo. A precaridade das instituições de ensino na colónia preocupam de algum modo as autoridades portugueses que a partir de 1845, legislam, obrigando assim a implantação das aulas públicas nos concelhos do interior. Porém, a sua cobertura não é total, não satisfaz a demanda, pois o número de professores para a concretização desta tarefa é insuficiente. Contudo sabemos que não tendo as autoridades oficiais feito a cobertura esperada das instituições de ensino, a iniciativa privada entre os moradores ganhou rapidamente corpo e conheceu inclusive o concurso das autoridades africanas,

No entendimento do autor da carta ao Pharol do Povo , o Reino de Ngola corresponde ao espaço em que se inscrevia o núcleo da colónia de Angola. Ngola é o título dos dignitários do antigo Reino do Ndongo. Conf, Jill Dias, 1998, pp. 530-531. Sabe-se inclusivamente que ao tempo do governador geral José Maria Ponte e Horta O Mercantil foi suspenso e apreendidos os seus prelos. A portaria n.º 9 inserta no Boletim Oficial de 1 de Fevereiro de 1873, justificava deste modo o sucedido: " O governador geral da provincia d'Angola e suas dependências, em conselho, determina o seguinte: Tendo sido exposto ao conselho do governo a urgencia dos motivos que determinaram a suspensão provizória de periodico denominado Mercantil, pelo danno que da sua publicação provinha á causa publica, e pela constante excitação á rebelião, exaltando as forças do inimigo, e deprimindo as nossas tropas, e pela divulgação de noticias graves, que antes de se poderem averiguar e convencer de falsas, occasionavam a desanimação publica, e entretinham o desfalecimento do commercio e industria; havendo por todos estes perniciozos effeitos, vehementes conjecturas a tranquilidade publica; e integridade do domínio da corôa portugueza nesta possessão...." Op.cit, 1998, pp. 515-516. Veja-se Maria Emília M. Santos, A apropriação da escrita

uma prática que vem de longe e que pelos vistos se reitera. O domínio da escrita também neste período interessava sobremaneira às autoridades africanas para a correspondência sempre necessária com os representantes do poder colonial ou qualquer outro interlocutor. Assim, e por muitas outras razões, ofereciam-se novas possibilidades de comunicar, a imprensa que agora se expunha, promovia novo diálogo. Um exemplo que não terá sido seguramente o único, e nos parece útil destacar, vem do concelho do Dondo. Entre as autoridades africanas que reconhecem de facto o ganho que representa este importante meio de comunicação, e tomam em suas mãos a iniciativa de abrir escola, está o Soba Dumbo.

"[...] há nesta povoação mais duas escholas particulares frequentadas por alguns filhos dos moradores, e na banza do Soba Dumbo, há tambem huma dirigida pelo próprio filho do mesmo, já citado homem civilizado e de alguns conhecimentos."

Daqui podemos inferir que nas décadas 50 a 60, prevaleciam de facto os resultados práticos do trabalho missionário dos Jesuítas dos tempos de antanho, onde a par da evangelização, ou melhor, por via dela, o ensinamento da leitura e da escrita do português integrava os seus programas, acção que se irá revelar de capital importância na divulgação das ideias políticas veiculadas na imprensa. Não espanta portanto o temor das autoridades portuguesas face ao impacto que a imprensa desta época provocava por toda a colónia, mas sobretudo nos concelhos do interior, onde a proximidade aos focos de tensão, com as guerras movidas às entidades políticas africanas nas regiões mais recônditas do hinterland, significavam um perigo eminente ao poder instalado em Luanda. O impacto da imprensa africana no interior, torna-se uma ameaça, os pronunciamentos políticos veiculados pelos intelectuais africanos eram cada vez mais contagiantes, em função do fulgor da guerra de resistência nos ditos potentados. Fontes Pereira no jornal O Desastre deixa outro depoimento que se nos afigura de extrema importância. Dizia o «decano» dos jornalistas angolenses "[...] E para que lá na Europa não continuem a suppor-me um segundo Judas, tenho a declarar, que iniciei uma propaganda separadista que aparece em quase todos os jornaes que se tem publicado em Loanda, e continuo a trabalhar n'este propósito com o fim de conseguir um plebiscito de que possa resultar a Independência d'Angola" O que é certo é que, tendo actuando na maior parte dos jornais, no final da década de 80, o que o próprio articulista confirma, este, tem o seu espaço privilegiado nos periódicos sobreviventes da imprensa africana onde se desenvolve efectivamente uma propaganda separatista para utilizar a sua própria expressão, em prol da causa dos angolenses. "[...] Foi em Arauto Africano e em O Polícia Africano que Fontes Pereira deixou algumas de suas últimas produções jornalísticas. Era a separação da metrópole que agora se evocava. Não se tratou apenas de uma simples operação de isolamento premeditado dos autóctones que atendiam a mesma imprensa africana, mas antes uma clara demonstração de uma prática que os demarcava dos demais periódicos da época, dado os objectivos que se propunham atingir. A actuação conjugada destes intelectuais, demonstra que a sua participação na imprensa, por eles criada, se traduz num exercício político tendente não só a fazer opinião política junto dos vários sectores da sociedade colonial, mas igualmente revela as suas pretensões de tornar extensivo o seu apelo às demais regiões do continente africano que viviam ainda sob o jugo colonial, onde ao que parece, se acompanhava este movimento através da imprensa africana que se produzia em Angola,

Veja-se Maria Emília M. Santos, A apropriação da escrita pelos africanos, in Actas do seminário Encontro de Povos e Culturas em Angola,1977, pp. 351-359. Veja-se B.O.G.G.A n.º 759, 1860.p.5. Veja-se Jill Dias, 1998,p.359. O Desastre n.º6, 20 de Abril de 1890. O sublinhado a negrito respeita o texto original. LOPO, Júlio de Castro, Jornalismo de Angola. Subsídios para a sua História, 1964, p.76.

porque como nos indica José Fontes Pereira, os jornais angolenses chegavam àquelas paragens. Muito mais, do que fazer opinião, ou melhor por via dela, propunham-se constituir como que uma frente de luta pela causa da independência o que a acontecer envolveria todos os visados, não só em Angola como nos demais territórios africanos onde a presença portuguesa se fazia sentir. Fontes Pereira argumentava esta ideia.

"(...) não só os meus patrícios de Loanda, como os da duas Africas, occidental e oriental, aonde tem chegado os jornaes que contém os artigos por nós firmados, me tem todos dispensado muitas provas de sympatia, approvando e adherindo á campamha separadista que iniciei, e por ser o primeiro africano que tenho advogado com denodo os interesses dos povos opprimidos; e por isso longe de se afastarem de mim, conto com elles no dia fatal, quando resolvermos proclamar a nossa emancipação."

Trata-se de uma visão de carácter universal na estratégia de Fontes Pereira, pela abrangência que implica este combate. A propaganda emancipadora dos angolenses extravasa as fronteiras da colónia de Angola, através da imprensa africana. A convicção de que a aliança a efectivar-se entre as vítimas de um mesmo sistema tornaria mais forte o argumento e as razões da sua causa, revela a argúcia política deste líder ideológico dos intelectuais africanos envolvidos neste processo. Será já um pronunciamento que esboça o ideal panafricanista? Sendo certo que a imprensa que se produzia em Angola chegava a outros pontos do continente, mais precisamente à África Oriental como nos assegura Fontes Pereira, parece-nos útil referir aqui a participação na Imprensa em Moçambique de um cidadão natural de Angola. Trata-se de Alfredo Augusto de Brito Aguiar. Mário de Andrade fornece-nos alguns dados biográficos deste personagem:

"[...] Propagavam-se, entretanto, em Quelimane posições que se identificavam no momento com os interesses dos filhos da terra, sendo um dos destacados defensores Alfredo Augusto de Brito Aguiar. Natural de Angola, chegou incorporado num batalhão, em 1879, a Moçambique e aí permaneceu, após a sua desvinculação do exército onde atingira o posto de alferes. Dedicou-se então ao jornalismo e aos negócios forenses. Detido em 1887, na Ilha de Moçambique, sob a acusação de secretariar o Bonga, permaneceu com ele até à sua derrota. Personagem controversa, era geralmente referido pelos seus contemporâneos como o «famoso mulato», irrequieto e irreverente. [...] Entre 1885 e 1893 fundou ou inspirou vários jornais - O Imparcial (efémera «folha de combate e escandâlo»), Correio da Zambezia, Gazeta do Sul .

O estudo de Aurélio Rocha intitulado "Da Ideia de Autonomia ao Nativismo na Imprensa de Moçambique (1870-1925), considera Alfredo Aguiar um dos percursores da imprensa em Moçambique, cujos objectivos na época ao que consta, não estavam muito longe do que se promovia em Angola,

"[...] deu início a uma campanha sistemática de crítica e protesto contra a administração colonial, cuja tradição vai servir de émulo, cerca de duas décadas mais tarde, aos fundadores do nativismo em Moçambique."

O Desastre n.º7, 3 de Maio de 1890. Op. cit, 1997, pp.47-49. Mário de Andrade defende que a investigação histórica neste domínio em Moçambique é ainda muito embrionária, pelo que não se conhecem quais os "interesses a que obedeciam os posicionamentos expressos nesta linguagem "revolucionária" e o correspondente satus social dos auto-proclamados filhos da terra". ROCHA, Aurélio, Da Ideia de Autonomia ao Nativismo na Imprensa em Moçambique (1870-1925), in Actas do seminário Encontro de Povos e Culturas em Angola, Lisboa, CNCDP, 1997.p.60. Do levantamento que efectuamos sobre a Imprensa angolana do Século XIX, nas instit

Em que medida Alfredo Aguiar havia sido influenciado pelo movimento contestatário que se processava em Angola antes da sua partida para Moçambique, não podemos apurar, contudo não nos parece despropositada esta coincidência, quando Fontes Pereira nos garante que do outro lado do continente chegavam manifestações de regozijo e adesão à propaganda que desenvolvia pela causa da independência. Que os contactos entre a África Central Ocidental e a África Oriental se efectivaram, que o diálogo se promoveu, não temos dúvidas. Porém fica por apurar em que medida é que tais contactos terão influenciado os agentes do jornalismo das duas Áfricas, sendo que as lides do jornalismo doutrinário em Angola ao que parece, surgiram com uma certa antecipação relativamente a Moçambique como refere ainda Aurélio Rocha. Com o estudo aturado sobre a imprensa de ambos os países, no período em referência, chegariamos seguramente a postulados mais conclusivos.

O Jornal O Tomate , aparentemente denota ser um jornal essencialmente satírico, o que facilmente se verifica pelos temas que aborda, exceptuando "«A Independência de Angola». Vimos, contudo, que a sua vigência, nem sequer pode ser considerada efémera, porque temos notícia de ter sido exemplar único, isto é nasceu e morreu. Júlio de Castro Lopo no seu livro "Jornalismo de Angola-Subsídios para a sua História" regista O Tomate na Resenha cronológica de publicações de números únicos. Não possui editor. As rubricas não são assinadas, ou melhor dito é um jornal anónimo. Na História de Angola de Francisco Castelo Branco, editada em 1932, o autor apresenta um levantamento dos periódicos do Sec. XIX. Quando se refere a O Tomate classifica-o como uma «Folha Carnavalesca» Refira-se que O Tomate apareceu na semana do Carnaval daquele ano .Que crédito, que fiabilidade, qual o valor desta fonte? Número único e anónimo. Neste jornal, que mais se parece com um panfleto, em que inadvertidamente se introduziu um texto «venenoso». Chamou a nossa atenção o teor do artigo intitulado «A Independência de Angola». Todos os disfarces foram poucos para tentar iludir a atenção das autoridades. Trazido a público na semana de Carnaval, apresenta a ideia da independência envolta em muita ironia e sátira, o que é facto é que o apelo está lá, mais ousado que nunca. Uma leitura cuidada do conteúdo do artigo «A Independência de Angola», com os temas inseridos nos demais jornais africanos da época seleccionados para este trabalho, contribuiram para uma melhor percepção das intenções que moviam o autor do referido artigo e a partir do qual teceremos as nossas reflexões. Porque a questão da independência como vimos mais acima é muito antiga, socorremo-nos de um outro documento, também anónimo, intitulado A Voz de Angola e que se reporta igualmente à problemática da independência dos angolenses. Em qualquer uma destas peças vêm consagradas as ideias políticas deste grupo, e exprimem o seu discurso reivindicativo contra as autoridades coloniais e o desejo de ver o país livre de qualquer dominação.

Do levantamento que efectuamos sobre a Imprensa angolana do Século XIX, nas instituições vocacionadas de Angola (Luanda)e Portugal (Lisboa), encontramos apenas um exemplar deste jornal na Biblioteca Municipal de Luanda. O Catálogo das Publicações em Séries Africanas de Língua Portuguesa, publicação da Biblioteca Nacional de Lisboa (1988), não trás o registo deste título, pelo que podemos concluir que até ao momento a existência da Biblioteca Municipal de Luanda é o único testemunho de que se tem notícia nas instituições acima referidas. Op. Cit.. p. 59. Veja-se igualmente Os Periódicos como Fonte de Pesquisa-A Imprensa Escrita de Angola do Sec. XIX, p.14 CASTELO BRANCO, Francisco, História de Angola, 1932, pp. 57. Panfleto anónimo "A Voz De Angola". Publicado em ALEXANDRE, Valentim, Origens do Colonialismo Português Moderno, 1979, pp. 162-163; Citado em DIAS, Jill, 1998, p.539 e ANDRADE, Mário,1997, p. 40.

Entendemos que a análise destas fontes, contribuirá com mais achegas ao estudo que implica a génese do nacionalismo angolano.

A Voz de Angola que se traduz num apelo à revolta armada, trata-se de um panfleto manuscrito, e sabe-se ter sido apreendido em Luanda no ano de 1874. O conteúdo deste documento, é já um incitamento à luta, dirigido aos filhos do país, independentemente da sua condição social, para uma adesão sem hesitações ao combate para a Independência, agora pela via das armas. A questão que imediatamente se nos coloca face ao conteúdo do mesmo, é saber qual terá sido a sua origem. Apreendido em Luanda, mas em que círculos? As reivindicações contra o mau desempenho do governo foram conhecidas e divulgadas na imprensa, ou em outros meios de comunicação, e o panfleto é um dos materiais citados. Embora saibamos que a ideia da independência já se havia fixado entre os filhos da terra fazia tempo, não são conhecidos naquela data, pronunciamentos na imprensa dita livre, tão directos e claros como os que vêm expressos no «Apelo à Revolta Armada». Julgamos que este procedimento cauteloso, decorre das limitações de âmbito político, que impediam uma actuação mais aberta. A liberdade que pretensamente a lei evocava não toleraria um texto de elevada ousadia. Aliás, este documento foi apreendido pelas autoridades, não conhecemos sequer qual o espectro que atingiu na altura da sua saída a público e o respectivo impacto. Em plena década de 70, se a ideia de nação se começava a configurar na imaginação dos activistas dos círculos protestatários em Luanda e estava já suficientemente generalizada, é certo também que o cerco aos opositores ao regime em que se incluem os filhos do país, cresce na sequência da nova política para a preservação do espaço colónia. É dizer que nos círculos políticos dos africanos, existia efectivamente uma ideia clara sobre as acções a desenvolver para se efectivar a separação da metrópole. Apesar de as nossas fontes se reportarem a um único exemplar panfletário com estas características, podemos admitir a hipótese de que documentos com este teor se haviam difundido largamente entre os africanos, mesmo se na época ainda persistia a dúvida entre a necessidade da ruptura efectiva com a metrópole ou a introdução de alterações no sistema de governação vigente. Contudo, um núcleo de activistas esclarecidos politicamente, encarregava-se de produzir e distribuir panfletos ao que parece secretamente, mais ou menos fora do controlo das autoridades, para que se tornasse ainda assim, mais amplo todo o arsenal doutrinário disponível, com que argumentavam a luta pela independência. Os caminhos da clandestinidade evidenciam-se nesta altura como a alternativa à política repressiva do regime, não cabiam nos pressupostos da liberdade de imprensa consagrados no regime monárquico constitucional, a negação à pátria portuguesa. Se por um lado registamos, já na década de 70, posições políticas separatistas, não é menos verdade que entre os protagonistas do clamor da liberdade permanece um pensamento que denota alguma ambiguidade no que se refere ao seu posicionamento face à metrópole. A imprensa africana vai-nos mostrar no início da década de 80, o drama que domina os filhos do país e posteriormente, a luz que lhes indicará a via única a seguir para a concretização dos seus objectivos. Os estudos que abordam esta questão são unanimes em considerar dramática a situação dos intelectuais africanos que nos seus pronunciamentos, estão ainda presos aos compromissos com a administração colonial, na qual haviam participado como influentes e respeitados funcionários públicos. Reclamam, protestam contra os arbítrios da administração colonial, sobretudo dos militares e ainda contra os abusos dos agricultores europeus que nas zonas do interior, não se coíbem de maltratar os indígenas gratuitamente. É o caso da expropriação das terras que muitos dos

agricultores europeus procediam quer nas áreas das terras colectivas dos sobados como nos arimos do café pertencentes a moradores africanos tidos já como «civilizados». O seus apelos, fruto de um grande descontentamento por estas e mais razões, demonstram efectivamente um forte ressentimento que os assalta, em razão da crescente degradação do seu estatuto social e económico. Numa primeira fase são postos em evidência nos seus escritos, os seus interesse de classe, e paralelamente a ideia de construir país fora da tutela colonial. Daí a ambiguidade no processo político por eles desencadeado. Mamede Santana e Palma em 1889 quando dava início ao seu jornal O Desastre no primeiro número, ainda se questionava sobre a necessidade de uma união luso- angolense, para a salvação de Angola. Questionva o capitão de O Desastre, o facto de se proceder à exportação para a metrópole de capitais adquiridos nos investimentos aplicados no desenvolvimento de alguns sectores da economia de então, tal procedimento em nada contribuía para uma união luso-angolense que postulava de muito necessária. Os seus queixumes atinham-se ao desempenho governativo, que em seu entender se revelava inadequado face às possibilidades que em Angola existiam a partida, seja no domínio da agricultura como do comércio. Faltava mais investimento para fazer crescer a colónia. No entendimento de um articulista do Echo de Angola, por exemplo a colónia permanecia como que estática, tinham-se registado poucas melhorias desde a chegada dos primeiros conquistadores.

"(...) Vai para mais de 400 annos desde que a bandeira das quinas flutua nestas plagas e no fim deles perguntam os nacionais e estrangeiros a vantagem que os indigenas tenham auferido da presença da auctoridade portugueza n'estas regiões, e a resposta, humilhante negativa! Por toda a parte por onde se queira voltar as vistas não se encontra senão o aviltamento, o latrocinio, e por fim o mesmo gentilismo, encontrado por Paulo Dias de Novais quando descobriu o Congo e Salvador Correa quando restaurou Angola do poder dos holandezes" . O que estava em causa, conforme o apontamento deste jornal, era uma administração que produzisse alterações mais profundas no estar social da colónia. Não obstante a presença portuguesa já ser muito longa, permanecia quase intacta a ambiência socio-cultural que haviam encontrado os primeiros portugueses. Esperava-se muito mais desta colonização, sem que se pusesse em causa o próprio sistema. Na década de 70, apesar de ser conhecida e divulgada a ideia da independência, fortalecida pelos acontecimentos no Brasil e na América, os seus promotores temem, as consequências de uma acção tão ousada. Contudo temos que reconhecer que o "Apelo à Revolta Armada" é um documento inovador em termos de proposta política que dominava os círculos políticos dos africanos, pois está claro que os seus autores promovem a causa da independência, conscientes de que tal passo não se efectivará sem o recuso às armas. Os africanos que participaram na imprensa livre nos periódicos dos seus parceiros europeus, limitaram-se nos seus textos a esgrimir com insistência, críticas ao desempenho do governo colonial, participaram por exemplo na campanha abolicionista, contudo o gesto mais ousado como o apelo separatista da metrópole, produziu-se, e a forma de divulgação mais generalizada foi o panfleto não identificado. Este dado parece ser muito revelador, pois indica que o movimento de rejeição ao poder instituído, apesar das hesitações, já estava em curso - de década para década tornou-se sempre uma questão recorrente, porém percorria outros caminhos, quiçá os da prudência. Mesmo que nos círculos políticos a que frequentavam seguramente os articulistas da imprensa africana se

promovesse a luta pela independência dos angolenses, tais ideias ao serem transferidas para a imprensa, vinham sempre mascaradas com algum artifício. Só assim se compreende que embora estivesse claro que a única forma de livrar os angolenses do jugo colonial passava pela conquista da sua independência, também nessa mesma imprensa os intelectuais que nela pontuaram sobretudo nos textos iniciais não pronunciavam a sua demarcação clara da metrópole. Por outro lado, chegaram a manifestar-se como um grupo completamente à parte dos demais africanos (indígenas genuínos) que não haviam sido marcados pelo fenómeno da aculturação promovido pela colonização portuguesa. Contrariamente, o «Apelo à Revolta Armada» pelo seu incontornável posicionamento face a metrópole, não deixa qualquer espécie de ambiguidade a este respeito, e também podemos verificar que o conceito «consciência nacional» se vai configurando, sendo que o seu âmbito se alarga: do núcleo colonial, propõe englobar as populações das regiões do interior, onde a guerra para a manutenção da independência do poder dos autóctones é encarada como uma causa comum. O exemplo paradigmático dos Dembos, é um facto bastante mobilizador.

«[...] Os Dembos esperam a nossa voz elles se offerecem pª. a cauza commum, e uma junta provizoria dirige o nosso futuro destino»

A quem se deve esta antecipação no discurso coerente e nítido para a independência? Em que círculos se movimentavam os mentores deste apelo? Eis aqui o enigma da questão. A coincidência de opiniões que versa este panfleto e as que advogam os articulistas da imprensa africana uma década mais tarde, indica que o teor doutrinário ali expresso foi reproduzido pelos autores de um mesmo círculo político, ainda que entretanto se verifiquem entre os seus mentores algumas hesitações. Ou melhor, na imprensa africana, o discurso independentista quando surge à mistura com posições tolerantes face metrópole, quanto a nós, indicia que os intelectuais africanos, para tentar mascarar a sua ousadia, tecem um quadro que os não desfavoreça na totalidade, não tanto por temor a perda dos privilégios que então usufruíam no quadro mais geral da sociedade colonial. Os ideais republicanos que dão suporte ao regime constitucional e toda a doutrina veiculada, são inteligentemente aproveitados e o discurso por eles elaborado antes de ser uma declaração demolidora de guerra contra o regime, aparecem escamoteados em vários artifícios, o que o torna aparentemente um tanto ou quanto inconsequente.

3 . A Emergência da Imprensa Africana: Porquê e para quê!

O contexto político e económico da colónia no momento em que surge a imprensa africana em Angola, é caracterizado pelo recrudescimento de acções políticas tendentes a fortalecer o aparato administrativo na colónia, o que penalizou sobremaneira os letrados africanos que assistiam o funcionalismo público como assinalamos mais acima. Ensaiaram-se igualmente novos programas de desenvolvimento, desta feita baseados na exploração dos recursos do país, sobretudo no domínio agrícola. O século XIX apesar das hesitações e das violações à legislação abolicionista entre alguns dos moradores europeus e africanos cuja fortuna se ergueu com o tráfico de escravos, inverteu a tendência económica, convocando desta feita os indígenas ao trabalho no território baseado sobre novas premissas. Sob contrato, o africano antes escravizado, tornar-se-ia «liberto» e o seu esforço de alguma forma remunerado, nas plantações que constituíam os arimos que ao mesmo tempo lhes eram extorquidos. Por outro, são necessários mais meios, mais capacidade militar para prosseguir as

campanhas que visavam a extensão da colónia, a ocupação efectiva. É este quadro que a imprensa africana tem pela frente para contestar. No que toca ao abolicionismo, a imprensa africana, deu o seu contributo retorquindo a prática mais ou menos complacente do poder que não deixou ele próprio de manifestar algumas hesitações para se atingir a abolição definitiva. Portugal embora tivesse legislado contra o tráfico e a escravatura, a aplicação dos decretos porque bastante demorada é pouco eficaz. A liberdade dos escravos leva anos a cumprir-se. Nesta altura são também visíveis as acções repressivas contra os africanos que atendem o funcionalismo público, bem como os comportamentos discriminatórios que a sociedade colonial por si, introduz no sistema de relações sociais, em que se incluem as posições assumidamente racistas de alguns colonos, a desapropriação das terras aos indígenas entre outras práticas. Estavam assim preparados os ingredientes para uma reacção dos indígenas a tal sorte de atitudes do sistema colonial. Na Sociedade de Geografia de Lisboa, lugar onde desfilaram as vozes humanistas portuguesas do sec. XIX, e se promoveram debates da actualidade, entre outros, os atinentes à problemática da colonização portuguesa, registamos as recomendações de Visconde Couruche que testemunham o carácter acentuadamente repressivo do sistema, para o que o próprio conferencista propunha uma actuação das autoridades coloniais que inibisse qualquer acto de revolta dos indígenas, reconhecendo desta forma as injustiças do regime quando afirmava:

«[...] Se o proprietário ou lavrador indígena perde confiança na justiça da metrópole, se chega a convencer-se de que é por ella considerado como uma raça inferior, um parea escravo ou animal, é um inimigo que procurará sempre revoltar-se contra o senhor, e está sempre prompto para as pequenas e grandes revoluções prejudiciais para ambos. Se a metrópole se esquece de, em casos de luctas imprevistas, respeitar o direito de propriedade da terra do proprietário indegena, para ceder ao novo explorador capitalista adventicio, vê se constrangida a manter o povo possuidor na sua posse por meio da força, e para isso precisa exercer uma acção permanente e despendiosa, precisa de exercitos e marinha para defender as feitorias intruzas, dos ataques, rapinas, represálias, e odio, perfeitamente justificados, dos naturaes, desapossados á força das armas ou de dinheiro.»

Estamos, pois, em presença de um discurso de carácter humanista que, ao questionar a colonização, introduz uma análise realista do fenómeno, destacando toda a gama de injustiças que lhe são inerentes. Visconde Couruche faz um reconhecimento claro do carácter dominador, explorador do sistema, cujos erros no desenvolvimento do projecto colonial, podiam ser dissipados na sua visão, para benefício até do próprio regime. Eis pois, em síntese, as razões que promovem o protesto, a revolta, o combate contra o sistema. Tratava-se no nosso entendimento de um adepto das ideias humanistas que corriam na Europa neste período, tributárias obviamente das correntes filosóficas em voga. Contudo não há no seu discurso uma manifestação clara de negação do fenómeno colonial. Quem serão assim os principais promotores do discurso reivindicativo, do protesto, da rebelião em Angola? De onde emerge o foco para este combate? A opinião faz-se em círculos políticos liderados pelos funcionários públicos, pelos intelectuais e não só, que pontuavam na imprensa africana, entre outros. Se os panfletos haviam já dado o sinal que alertava os africanos para o combate, como exemplifica o «Apelo à Revolta Armada» de 1874, onde se declarava abertamente a necessidade da conquista da independência, passado menos de uma década, a imprensa africana emerge e retoma a ideia, respondendo igualmente a esta permanente inquietação. Verificamos que a temática que se produziu na imprensa africana, reflectia os problemas mais candentes da época no domínio sócio-económico, político e cultural com realce para a questões chave como: a adesão ao republicanismo, a ausência de investimento para o desenvolvimento da

CORUCHE, Visconde, A Civilização das colónias portuguezas pela agricultura, Lisboa, 1887.

colónia, a defesa à corrente abolicionista, as guerras que se moviam nos vários quadrantes dos territórios do interior visando a destituição das entidades políticas africanas e consequentemente a extensão dos limites da colónia, a independência de Angola, bem como guardava um espaço importante dedicado à História de Angola. Para responder às principais inquietações que se colocavam ao grupo de intelectuais africanos, face às medidas contidas no novo quadro legislativo que o poder colonial ia impondo, nomeadamente as leis que estabeleciam as novas regras de funcionamento da administração pública, ou das estruturas militares destacando-se entre elas, o decreto que concedia a exclusividade nas funções de chefia aos funcionários vindos da metrópole, que até a data do referido decreto foram também sendo exercidas pelos filhos do país, os africanos marcados por um descontentamento que tal situação provocava, buscaram o seu espaço próprio de intervenção. Devido aos constrangimentos que a sociedade colonial os obrigava a enfrentar, à medida que se reforçavam os mecanismos para a consolidação e extensão da colónia, esta franja da população, não se conforma com o novo estatuto que consagram as leis vigentes, e parte para o combate, que se consubstancia em apelos reivindicativos, velando pelos interesses do seu grupo e paralelamente, advogando de facto a ruptura com a metrópole. Para se proceder a ruptura, reclamam novos aliados, sobretudo junto das forças do poder autóctone que lutavam a todo o custo para resistir contra a dominação. Assumindo uma frente de contestação, instando o poder com as suas críticas incisivas a toda a sorte de irregularidades, violações e extorsões de que foram vítimas, tornam-se eles próprios os proprietários e igualmente os redactores dos jornais que criam. O desenvolvimento da imprensa que então se praticava em Angola, na década de oitenta conhece novos protagonistas, os filhos do país, que buscam o seu próprio espaço para fazer veicular as suas ideias, o seu pensamento político. Numa fase mais avançada do seu perfil político, eles tornam efectivamente esse espaço num campo de batalha contra o poder instituído, veiculando as propostas de autonomia e de independência. Até atingir esta fase mais radical de todo o processo político por eles conduzido, há a considerar um conturbado percurso de décadas, sendo que o discurso político assume um tom cada vez mais radical à medida que se extremam as posições das autoridades portuguesas. Um breve apontamento da evolução da imprensa africana que a seguir enunciaremos, baseada nos pressupostos que forjam as doutrinas que veiculam, demonstra quais as principais motivações que impulsionaram este grupo de intelectuais africanos a buscarem um espaço próprio de intervenção, não só para revelarem a sua opinião face aos factos políticos, económicos e sociais mais marcantes da época, como posteriormente explicitarem as suas propostas de alternativa política, para o que urdiram uma verdadeira campanha política contra o poder instituído. O discurso crítico protagonizado na imprensa livre da época que se inicia a partir dos anos 60, conta com a intervenção de europeus que são na sua maioria, os proprietários desses mesmos periódicos. Alguns são defensores acérrimos do Republicanismo e toda a ideologia que as correntes filosóficas da época difundiam, posições que partilhavam com os seus colegas de profissão africanos, um discurso muito crítico contra as autoridades coloniais. Verificamos contudo como referimos mais acima, a assistência também nesse espaço de alguns dos filhos do país. Estes na década de 80, vão intervir mais activamente na sua própria imprensa. Os principais autores da imprensa africana, nomeadamente João da Ressureição Arantes Braga, Innocencio Mattoso da Camara, José Fontes Pereira, são naturais de Luanda. Os demais são originários dos distritos do interior, e pertencem às famílias africanas mais humildes, nomeadamente, João Ignacio de Pinho, do Alto Dande, Joaquim Dias Cordeiro da Mata, de Calumbo e Mamede Santana Palma de

Conf. Decretos de 27 de Dezembro de 1877 e 29 de Novembro de 1883. Cit. em DIAS, Jill p.525. LOPO, Júlio de Castro, 1964, p.75

Muxima. Este grupo de intelectuais elabora um discurso político em que assume uma postura de crítica severa e ousada, ou melhor serão eles em nosso entender, os autores do texto político que encena uma «proclamação» da independência de Angola em 1891 como se constata no texto «A Independência de Angola» inserido no jornal O Tomate. O Semanário O Echo de Angola inicia o movimento editorial africano em 1881 como nos assegura Castro Lopo , tendo como proprietário Innocencio Mattozo da Camara. Neste periódico pontuaram assiduamente os colaboradores: Arsénio de Carpo, José Fontes Pereira e Arantes Braga, e vigorou até 1882. Seguiu-se O Futuro de Angola em 1882, que circulou até 1891. Foi propriedade de Arsénio de Carpo com periodicidade semanal e os seus colaboradores foram precisamente José de Fontes Pereira, Ignacio de Pinho e Mamede Santana Palma. O Pharol do Povo de cariz republicana aparece um ano depois de O Futuro de Angola em 1883. O proprietário e redactor principal era João da Ressureição Arantes Braga e os colaboradores que nele pontuaram, eram, José de Fontes Pereira, Innocencio Mattoso da Camara, Pedro Felix Machado e Joaquim Cordeiro da Mata. A 17 de Março de 1889 surge O Arauto Africano cujo proprietário e editor é Carlos da Silva, ao que se segue O Desastre a 30 de Setembro do mesmo ano. Este último periódico tem como proprietário Mamede Santana e Palma. A impressão do jornal era feita na tipografia de O Futuro de Angola, o que revela que entre estes jornalistas se praticava muita solidariedade na sua acção empreendedora, no jornalismo de opinião. Sugere inclusive que agiam em perfeita sintonia, ou melhor tratou-se, julgamos, de uma acção concertada do grupo. A 4 de Fevereiro de 1890 vem a luz O Polícia Africano em substituição de O Arauto Africano. Em 1896 e 1897 saem a público mais dois títulos, agora em formato de revista, já que o novo quadro legal para a colónia dava por findo os periódicos com formato de jornal pelo que em sua substituição, ripostam com as revistas . Os periódicos Propaganda Colonial e Propaganda Angolense, ambos propriedade de Arsénio de Carpo, que já havia fundado O Futuro de Angola, surgem numa tentativa vã de manter o espaço da campanha política dos filhos do país. Embora Júlio de Castro Lopo na sua História do Jornalismo em Angola, não indicasse estes títulos na sua lista de periódicos da imprensa africana, verificamos que eles integram a lista dos jornais africanos, ou melhor surgem na fase derradeira da imprensa africana, eles tentam a sobrevivência da campanha que entretanto fenece e finda o movimento dos filhos do país naquele espaço. Propaganda Angolense dava nota desta nova realidade.

«[...] O Futuro d'Angola Depende só de um regime de liberdade e justiça Suspensão de garantias Continuam os soldados da polícia cercando A nossa casa para aprehenderem a Propaganda Estarão suspensas as garantias n'este paiz? E o que perguntamos ás exmªs Auctoridades d'esta colónia»

Cit. em Jill, 1998,p. 530. Veja-se O Tomate, 8 de Fevereiro de 1891. Op. Cit, 1964, p.75 Conf. Os Periódicos como Fonte de Pesquisa Histórica,...,1993, p.11. ANDRADE, Mário, 1979, p.50. Ibidem, p.76. Op.cit.1993, p. 17 Propaganda Angolense n.º 2 de janeiro de 1897.

Devido às contrariedades com que os proprietários dos periódicos africanos se defrontaram, nomeadamente as perseguições que lhes foram movidas, dado a força da crítica e o alcance que o seu texto político ia atingindo, no início da década de 90, assiste-se a uma quebra do ritmo editorial, decrescem gradualmente os números dos seus títulos. O século XIX morre com os títulos acima indicados. No decurso de pouco mais de uma década, 1881-1897, desenvolveu-se um esforço titânico para não deixar um vazio no espaço de opinião conquistado. As dificuldades de uns foram superadas pelo desempenho de qualquer outro jornalista do grupo de africanos. Porque quase todos os articulistas assistiam qualquer dos jornais que surgiam. Vimos que esta prática traduz incontestavelmente a vontade de manter um espaço próprio no qual se pretende fazer passar mensagem, dada a especificidade dos seus propósitos. A sequência desta lista de periódicos dos intelectuais africanos do Século XIX, e as temáticas nele inseridas, mostra claramente que os objectivos a que se propunham os seus fundadores fecha-se num pequeno círculo em que se destacam os africanos, os filhos do país, não cabem outras sensibilidades que possam desvirtuar os seus objectivos. A causa que os anima é muito própria. Reconhecem no seu grupo a capacidade exclusiva de fazer valer os seus interesses. As oficinas gráficas disponíveis acolhem os títulos dos que no grupo, não possuem meios próprios de impressão. Isto é, verificamos que entre os jornais africanos que acima se enunciam, três possuíam tipografia própria, são os casos de O Futuro de Angola sito na Rua direita do Bungo, de O Arauto Africano, e de O Pharol do Povo que morava na Rua de Salvador Correia. O Desastre, imprimiu-se na tipografia de O Arauto Africano até ao 6º número, sendo que a partir de 20 de Abril de 1890 muda o local da sua impressão para a oficina de O Futuro de Angola. As fontes alternativas para fazer vingar a frente jornalística, não extravasaram muito as paredes indígenas, pois só estas lhe garantem a continuidade do projecto, diriam os seus promotores. Os articulistas que trabalham em cada um dos periódicos africanos que acima indicamos, repartem os seus textos pelos respectivos periódicos, a excepção de José Fontes Pereira que assistiu um bom número de periódicos da época desde a década de 70, estendendo essa participação a alguns periódicos na metrópole, em Lisboa e no Porto , e cuja contribuição nos jornais africanos foi total até à data da sua morte. A sua assinatura está patente em todos os periódicos fundados pelos africanos até 1891, os demais conterrâneos ficam-se nos jornais deste grupo de intelectuais. Refira-se que por razões ideológicas segundo cremos, no âmbito da imprensa extra-africana O Correio de Luanda por exemplo, em 1890, negou-se a publicar os artigos de José de Fontes Pereira. É uma prova de que o discurso africano não se compadecia de facto com os interesses da metrópole, cujo verbo preenchia as colunas dos jornais europeus. Arantes Braga por exemplo, proprietário de O Futuro de Angola, escrevia não só para o seu próprio periódico, pois aí cabia-lhe a responsabilidade de editor, como assinava artigos de cariz político em O Pharol do Povo. O mesmo se dirá de Mamede Santana Palma que dirigia O Desastre, mas assistiu de igual modo O Futuro de Angola, ou ainda Ignacio de Pinho que não sendo proprietário de qualquer dos títulos de que se tem notícia desse período, colaborou em O Futuro de Angola, em O Pharol do Povo e em O Desastre. Se a primeira vista esse dado não se apresenta de grande valia para explicar as motivações da acção concertada deste pequeno grupo de africanos, que implanta a sua própria rede jornalística para tornar mais conhecidas as suas ideias, posteriormente, veremos que o contexto político marcado por um estado de tensão permanente, onde os interesses desta franja minoritária da sociedade colonial estão em jogo, por tal agem como que em grupo, em sua própria defesa.

Veja-se ANDRADE, Mário, 1997, p. 51. Veja-se Os Periódicos com Fonte de Pesquisa Histórica, A Imprensa Escrita de Angola Sec. XIX. 1993, p. 13.

Digamos que estes intelectuais actuam em perfeita comunhão de interesses e consequente conjugação de esforços - nada acontece por acaso. A imprensa africana, em nosso entender, foi criada para responder aos principais problemas deste escol de intelectuais que se propunham através dela dar o seu melhor contributo para a libertação do país. Foi criado um espaço onde dificilmente outras sensibilidades podiam entrar. É uma conclusão que nos parece reveladora para a nossa análise, porque se vislumbra uma intervenção conjugada, onde os esforços para a manutenção do espaço que a ocasião política lhes proporciona, são demais evidentes sobretudo no final da década de 80. As vozes protestatárias que se foram difundindo na urbe luandense, estendendo-se o seu eco até às franjas da colónia no hinterland de Luanda ou mesmo a Benguela e Mossamedes de então, através da imprensa dita «livre» na qual destacamos a imprensa africana, constituíam a resposta possível, às violações praticadas pela governação vigente. Tal discurso, a priori, longe de se constituir em apelo unitário, no combate ao sistema político estabelecido, vem inicialmente expresso de uma forma fragmentária, em panfletos, nos jornais, ora reivindicando os direitos que aos poucos foram sendo cerceados, mitigados e até extorquidos. No final da década de 80 ousam propostas de sistemas políticos alternativos, o que viria a acontecer também e mais explicitamente, já no âmbito da imprensa africana. Ainda dominados por uma visão elitista dos problemas que afectavam os africanos em geral, o que se explica pela origem social e as circunstâncias que definiam o seu estatuto.

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