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I CONGRESSO NACIONAL DE AFRICANIDADES E BRASILIDADES: ENSINO, PESQUISA, CRÍTICA

Escrito por  Jaime Bernardo Neto
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26 a 29 de junho, UFES, Vitória (ES)


GT 4- Africanidades e Brasilidades: culturas e territorialidades

 


Reescrevendo a história por meio

da luta pela terra – o Decreto 4.887 e

os quilombos em Ibiraçu/ES

 


Jaime Bernardo Neto


Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

Reescrevendo a história por meio da luta pela terra – o Decreto 4.887 e os quilombos em Ibiraçu/ES
Jaime Bernardo Neto1
Resumo
Discorre sobre a contribuição que os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID ́s) produzidos para subsidiar os processos de regularização territorial das comunidades remanescentes de quilombos, conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com base no Decreto 4.887/2003, têm dado à inserção desses grupos sociais na historiografia, focando especificamente na forma como o resgate da história da Comunidade Quilombola de São Pedro por meio de seu RTID suscita críticas à historiografia local do município de Ibiraçu/ES, que praticamente se reduz à trajetória dos imigrantes italianos ali estabelecidos no final do século XIX.
Palavras chave: quilombolas – historiografia – Ibiraçu.
Introdução
A edição do Decreto 4.887/2003, que regulamenta os procedimentos para a titulação dos territórios das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, despertou uma grande esperança de mudanças na realidade socioeconômica desse segmento da população brasileira e criou a expectativa de que pelo menos uma parcela da dívida histórica que a sociedade e o Estado brasileiros têm para com ele seria sanada. Quase uma década depois da edição desse decreto, entretanto, muito pouco de concreto se obteve nesse sentido. No Espírito Santo, por exemplo, onde desde 2003 foram abertos nove processos de pedido de regularização territorial por
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Mestre em Geografia pela UFES. Servidor de carreira do INCRA desde 2006, onde atua no Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do Espírito Santo. Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
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parte de comunidades remanescentes de quilombos2 junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é a entidade executora desse procedimento, até o início de 2012 nenhuma comunidade havia obtido o título de seu território.
Todavia, a necessidade de produção de estudos sobre as comunidades que requereram a titulação de seu território - o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que é peça processual fundamental, tem dado uma grande contribuição à historiografia regional capixaba, na qual a trajetória histórica desses grupos é bastante negligenciada. De fato, alguns autores como Saleto (1996) e Almada (1993) já vinham desde os anos noventa produzindo trabalhos nos quais a exclusão dos não-brancos no acesso à terra e sua invisibilidade na historiografia capixaba, principalmente nas áreas onde foi significativa a imigração estrangeira, foram abordadas. Todavia, faltavam-lhes fontes que permitissem uma exemplificação mais concreta, empírica, desse fenômeno.
Nesse sentido, os RTID ́s dos territórios das comunidades remanescentes de quilombos localizadas em municípios do Centro-Sul do Espírito Santo, locais cujas origens normalmente estão fortemente associadas ao fluxo de imigrantes estrangeiros e cuja historiografia traz pouca ou nenhuma menção às comunidades negras, ao resgatar a trajetória desses grupos por meio do uso da história oral, fornecem ótimos exemplos que reforçam as hipóteses levantadas nos trabalhos das autoras mencionadas e suscitam questionamentos às historiografias locais dos municípios onde se situam, contribuindo em sua revisão.
Iniciaremos essa discussão, portanto, discorrendo sobre a história oral e seu potencial de contribuição à historiografia, sobretudo no que tange à desconstrução de uma forma de narrativa que invisibiliza determinados grupos sociais, como os remanescentes de quilombos, demonstrando em seguida como isso ocorreu no caso do município de Ibiraçu, onde se localiza a comunidade quilombola de São Pedro.
A invisibilidade historiográfica dos oprimidos e os caminhos para sua superação
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Segundo Rizzo (2008, p. 7), a pós-modernidade suscitou uma série de Fonte: INCRA/ES. Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas.
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discussões que puseram em questão a relação entre a escrita da história – a historiografia - e a forma como o passado existiu de fato. Segundo esse autor, os adeptos a essa premissa, que compõem a corrente denominada narrativista, chamam a atenção para o fato de que
[...] o passado [...] só pode ser estudado por práticas discursivas limitadas e que não esgotam as interpretações sobre ele [...] pois a escrita não é um meio transparente onde apenas se relata a pesquisa histórica, ela está imbuída de valores históricos que modificam a própria pesquisa. [...] A história não cria o mundo real, [...] mas ela apropria-se dele e lhe dá todo o seu significado [...].
Mas longe de concordar com o extremismo relativista de muitos pós- modernos, segundo o qual não existe qualquer conexão real entre a historiografia e o passado de fato, o autor parece mais afeito à perspectiva de Rüsen, que afirma que
[...] as histórias sempre são escritas e reescritas de acordo com o contexto social em que vivem os historiadores e seu público. É igualmente sabido, todavia, que as histórias não são apenas reescritas, mas também – ao menos na perspectiva do longo prazo – mais bem escritas, desde que a metodização de sua garantia de validade se tornou científica. [...] Ao longo do desenvolvimento da história como ciência, nós passamos a conhecer o passado melhor e com mais precisão (apud Malerba, 2002, p.43)
Este prisma não nega a importância do contexto em que o conhecimento histórico é produzido, já que parte do pressuposto de que há uma subjetividade inerente a qualquer narrativa, mas demonstra certo otimismo quanto às possibilidades de, por meio da pesquisa com rigores científicos, se ampliar o grau de compreensão dos acontecimentos pretéritos. Assim, segundo Malerba (2002, p.37), "temos que nos haver com todas as contribuições dos que nos antecederam", por maiores que sejam suas limitações, que podem ser oriundas tanto da natureza do sujeito que a produz (o contexto em que ele vive, sua posição social, etc...) quanto da técnica e metodologia utilizadas em sua produção.
Como bem ressalta Memmi (1979), a historiografia dos territórios colonizados tem como característica marcante a exclusão dos povos subjugados, invisibilizados em uma narrativa escrita sob o viés dos colonizadores. Segundo Moreira (2001, p.103), essa invisibilidade não deve ser vista como mero fruto de uma questão metodológica. Segundo a autora, existe um intencionalidade por detrás de sua
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construção. Trata-se de uma verdadeira ideologia construída e desenvolvida a partir da expansão colonial europeia, iniciada no século XV, que foi e tem sido ainda amplamente utilizada pelos impérios e, posteriormente, pelos Estados Nacionais, que ao minimizar e/ou desconsiderar a presença pretérita dos grupos humanos nas áreas colonizadas, ocultam na historiografia a violência e barbárie desse processo de conquista e dominação. Isso não significa, entretanto, que todos aqueles que escrevem a história sob esse viés compartilhem dos propósitos que guiaram essa construção ideológica. A maioria provavelmente o faz inconscientemente, apenas reproduzindo a forma colonial de narrativa com a qual se habituaram em sua formação, seja ela acadêmica ou não.
Sob este prisma, há de se concordar com a afirmação de Rizzo (2008, p. 16) de que a teoria narrativista, de fato
[...] abriu espaço para que houvesse uma grande revisão nos estudos históricos e uma valorização das versões das minorias sobre eventos passados. Membros excluídos da "história oficial" começaram a escrever narrativas reformando a visão convencional do passado usando como referência as suas exclusões.
Mas para se superar essa visão de mundo das classes dominantes, que em geral é proeminente na historiografia, não basta apenas uma releitura dela sob outro viés. Existe também a necessidade de mudanças na metodologia e nas fontes utilizadas como base para as pesquisas históricas. Como bem ressalta Martins (2011), os pesquisadores das ciências humanas tendem a supervalorizar o que poderia se chamar de "fontes oficiais", ou seja, documentos que têm algum grau de ligação com o Estado, emitido diretamente por ele ou construído com base em suas fontes de informações.
A utilização de outras fontes que não aquelas que se poderia denominar de "oficiais" é, portanto, imprescindível para que se possa escrever a história dos grupos sociais tratados até então como entes "sem-história". E talvez a mais importante dessas fontes seja a história oral, a qual é definida por Freitas (2002, p.18) como "um método de pesquisa que utiliza a técnica da entrevista e outros procedimentos articulados entre si, no registro de narrativas da experiência humana", e que tem como grande diferencial o fato de permitir que a história seja reconstituída pelos próprios agentes históricos.
Mas como bem ressalta a autora, não se trata de simplesmente inverter a
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hierarquia da confiabilidade entre as fontes, dando à história oral a mesma primazia que o positivismo nos condicionou a dar às fontes oficiais, mas sim em tentar sempre fazer uso de múltiplas fontes, intercruzando-as (FREITAS, p.44 e p.48), partindo sempre do pressuposto que todo documento é questionável e contém algum grau de parcialidade, seja ele um escrito "oficial" ou simplesmente uma fala gravada ou transcrita.
E é exatamente esse caminho que tem sido trilhado nos RTID ́s elaborados para a regularização dos territórios quilombolas com base no Decreto 4.887/2003. Em todos os RTID ́s já elaborados para os processos de titulação de terras quilombolas abertos no Espírito Santo, é recorrente o cruzamento entre fontes, geralmente utilizando os documentos oficiais como forma de ratificar a coerência e a validade da história oral, que, conforme menciona Freitas (2002, p.35), é ainda muito suscetível a críticas e questionamentos no meio acadêmico brasileiro, sobre o qual a forte influência francesa teria deixado profundas raízes positivistas.
Essa forma de utilização da história oral tem sido extremamente útil para se resgatar a trajetória espaço-temporal das comunidades remanescentes de quilombos e registrá-las, contribuindo na desconstrução dessa invisibilidade dos negros, tão latente na forma como a história de determinadas porções do território capixaba é abordada, como é o caso do município de Ibiraçu.
A historiografia local de Ibiraçu/ES e a trajetória da Comunidade Remanescente de Quilombos de São Pedro – Ibiraçu/ES
Segundo Ribeiro (1990), cuja obra certamente é uma das maiores contribuições à historiografia local de Ibiraçu até a atualidade3, as origens desse município remontam à intensificação da imigração italiana rumo ao Espírito Santo no último quartel do século XIX, mas especificamente à fundação dos núcleos coloniais de Santa Cruz (também conhecido como Conde D ́eu), em 1877; Acioli de Vasconcelos, em 1887; e Demétrio Ribeiro, em 1891 (sendo estes dois últimos
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Também encontramos alguma contribuição na Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, publicada pelo IBGE em 1959, e no trabalho de Paiva Filho (1990). Todavia, o primeiro é demasiado sucinto e o segundo é antes uma biografia focada no período em que o autor residiu em Ibiraçu (entre as décadas de 1950 e 1980) que uma pesquisa histórica, contribuindo com a historiografia local apenas por algumas informações residuais. O RTID da comunidade de São Pedro também cita duas outras compilações estatísticas do IBGE sobre o município, respectivamente de 1948 e 1984, sem que tenha, entretanto, extraído quaisquer informações relevantes destas obras.
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atualmente localizados no município de João Neiva, o qual se emancipou de Ibiraçu em 1988). Esses nascentes núcleos eram à época parte do recém surgido município de "Pau Gigante", que abrangia as áreas dos atuais municípios de Fundão, Ibiraçu, João Neiva e partes de Aracruz.
Como o próprio título de sua obra sugere (Subsídios à História da Imigração Italiana nos Municípios de Ibiraçu e João Neiva), a abordagem de Ribeiro (2010) tem como foco os imigrantes estrangeiros e seus descendentes e traz uma série de informações detalhadas sobre a trajetória desses imigrantes italianos que se estabeleceram nos núcleos coloniais do então município de Pau Gigante, não fazendo qualquer menção direta sobre a participação de pessoas de outras etnias na história da formação da população local.
Não obstante, o autor faz algumas vagas menções em seu trabalho sobre a presença de imigrantes cearenses nos primórdios dos povoados que originaram o então município de "Pau Gigante", e chama bastante atenção a transcrição feita por ele dos relatos de um padre que conhecera essa localidade no ano de 1900 nos quais o religioso afirma estar surpreso com o fato de que "a população italiana [...] corre parelhas em número com a nacional, composta quase [somente] de cearenses" (RIBEIRO, 1990, p.108). Ou seja, mesmo com o grande número de imigrantes italianos ali estabelecidos na década de 1890, este segmento étnico representava algo em torno de metade da população local, sendo portanto muito expressiva a participação desses nordestinos na composição da mesma. Todavia, não há qualquer comentário a respeito disso em sua obra.
Além disso, os dados do Censo Demográfico do IBGE de 1940 mostram que a quantidade de pessoas negras na composição da população local também era muito expressiva, representando algo em torno de 25% do total de habitantes do então município de Pau-Gigante4. Segundo relatos do biólogo Augusto Ruschi (encontrados residualmente em um de seus trabalhos sobre a região) que foram
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6 Apesar dessas críticas, não se quer aqui desmerecer o autor, já que a relação objetivos- resultados de seu trabalho é sem dúvida muito satisfatória. Considerando que o propósito de Ribeiro (1990), como explícito na obra, era abordar exatamente o início da imigração italiana rumo ao município, não há que se questionar a qualidade do produto de sua pesquisa. Apenas chamamos a atenção para as limitações da contribuição dessa obra à historiografia local, como um todo.
Segundo o Censo Demográfico do IBGE de 1940, a população total do município de Pau Gigante era de 14.593 habitantes, sendo 10.734 brancos, 3.617 negros, 240 pardos e 2 "não definidos".
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transcritos no RTID da comunidade quilombola de São Pedro (INCRA, 2006-a, p. 35), esses imigrantes negros eram em sua maioria oriundos de Minas Gerais, o que reforça a hipótese levantada por Almada (1993) acerca da ocorrência, em território capixaba, de significativo fluxo migratório de negros oriundos da província vizinha após a abolição da escravidão (o que, como se verá adiante, é bem ilustrado na trajetória dos ancestrais de muitas famílias da comunidade quilombola de São Pedro).
A área onde se localiza a comunidade remanescente de quilombos de São Pedro está situada entre as localidades de Piabas e Alto Piabas, na zona rural do município de Ibiraçu. Trata-se de uma área remota, com relevo extremamente acidentado e de difícil acesso em virtude das altas declividades, cujas altitudes em torno de 600 a 800 metros contrastam fortemente com os pouco mais de 100 metros a nível do mar em que se situa a sede de Ibiraçu, e que, muito provavelmente em função dessas características topográficas, ainda preserva grandes extensões de Mata Atlântica.
Conforme consta no RTID dessa comunidade (INCRA, 2006-a, p.36), essa região era conhecida pelos descendentes de italianos mais antigos como "terras de preto", em função da significativa quantidade de famílias negras que já habitavam aquela localidade antes dos primeiros imigrantes estrangeiros ali chegarem, e foi muito provavelmente por conta desse relativo isolamento (em virtude da dificuldade de acesso) que essas famílias negras conseguiram permanecer em parte de suas terras.
Segundo o RTID, a chegada das primeiras famílias que compuseram o núcleo da comunidade de São Pedro ao local onde hoje ela se situa remonta exatamente às transformações socioeconômicas decorrentes da abolição da escravidão. Livres, porém sem meios para uma existência econômica autônoma (para "trabalharem para si próprios", como seus próprios descendentes afirmam), os antepassados da comunidade deixaram suas áreas de origem, onde não havia mais terras livres, não- apropriadas, e seguiram para a região Central-serrana da então província do Espírito Santo, onde a colonização era ainda muito esparsa e havia grandes extensões de terras ainda cobertas por mata nativa.
Há desde famílias cujos antepassados vieram de áreas relativamente próximas, como Santa Leopoldina, até outras que são oriundas de outras partes do Espírito Santo (como do sul, da região de Cachoeiro de Itapemirim, e também da
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região de Nova Almeida, atual município de Serra), e do leste de Minas Gerais. Desde os primórdios do estabelecimento dessas famílias negras na região, as tarefas de derrubar a mata, construir benfeitorias ou mesmo plantar e colher café eram em geral feitas de forma coletiva, por meio dos "ajuntamentos", até hoje presentes na cultura local. Embora as terras cultivadas por cada família fossem tratadas como bem privado e o produto das lavouras fosse individual, sempre houve solidariedade, na forma de ajuda mútua, na época da colheita ou construção de benfeitorias. Além disso, havia muitas áreas dedicadas ao uso coletivo, que de certa forma não pertenciam a ninguém e pertenciam a todos, como era o caso dos locais onde eram praticadas a caça e a pesca ou das áreas que estavam relacionadas ao
lazer e à religião, como o espaço da igreja, os córregos, lagoas e cachoeiras.
A perda territorial - e, consequentemente, as adversidades à permanência e à reprodução cultural e material da comunidade - começou a partir da intensificação do fluxo de imigrantes estrangeiros (em sua maioria italianos) e seus descendentes. Muito embora a imigração estrangeira tenha crescido bastante na área do atual município de Ibiraçu e adjacências a partir de fins década de 1870, a chegada desses imigrantes à região de Piabas e Alto Piabas, onde se situa a comunidade de São Pedro, ocorre em décadas posteriores, já no início do século XX, muito provavelmente pela localização remota dessa área em relação aos núcleos coloniais até então existentes. Esses imigrantes teriam então, segundo a história oral da
própria comunidade, usurpado grande parte de suas terras.
Além da perda de vários pontos com grande valor simbólico, relacionados aos
diversos rituais compartilhados pelo grupo, a perda territorial também foi muito severa do ponto de vista material. Segundo o RTID, em 2006 a comunidade quilombola de São Pedro era composta por 43 famílias, totalizando 95 pessoas, que viviam nesses pouco mais de 260 hectares de terras. Dispondo de poucas terras e, por consequência, tendo reduzidas as possibilidades de suprir suas necessidades por meio da agricultura, criação de animais, caça, e pesca, como o fizeram outrora, muitas famílias tiveram e ainda têm que buscar seu sustento de outras maneiras. Muitas já deixaram a localidade (o RTID estima que esse tenha sido o destino de pelos menos 10 dos núcleos familiares que outrora compunham a comunidade) e aquelas que permaneceram tiveram em geral que submeter-se ao trabalho agrícola em outras propriedades da região, em sua maioria de descendentes de italianos.
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Considerações Finais
O território pleiteado pela comunidade remanescente de quilombos de São Pedro já fora reconhecido pelo Incra por meio da Portaria/INCRA/No284, de 22 de junho de 2011, mas depende da publicação de Decreto pela Casa Civil da Presidência da República para que se dê início ao processo de desapropriação por interesse social. Não há como estimar prazos, portanto, para que a titulação do território dessa comunidade se concretize, havendo inclusive a possibilidade de anulação do processo, caso a ação de inconstitucionalidade movida contra o Decreto 4.887/2003 seja bem sucedida. No plano simbólico, entretanto, já houve uma pequena vitória, que foi a reinserção desses indivíduos na historiografia local, a qual sob o forte prisma colonial ainda reinante os tratava como seres "invisíveis", sem origem e sem destino.
Percebe-se, como exposto a partir desse caso, que a produção dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação do território das comunidades remanescentes de quilombos tem um notável potencial de contribuição à historiografia, visto trazer à formalidade toda uma vasta gama de informações que somente estavam registradas na memória das pessoas que compõem esses grupos, nos fornecendo uma nova perspectiva para se olhar e interpretar o passado dos locais onde elas se inserem, sendo também de grande contribuição para aqueles que estudam ou pretendem estudar a trajetória dos negros no Brasil após a abolição, o que de certa forma é ainda um lacuna a ser preenchida na historiografia da maior parte do território brasileiro.


Referências


ALMADA, Vilma Paraíso Ferreira de. Estudos sobre estrutura agrária e
cafeicultura no Espírito Santo. Vitória: SPDC/UFES, 1993. BRASIL. Poder Executivo Federal. Decreto 4.887. Brasília, 2003.
IBGE. Recenseamento Geral do Brasil 1940. Rio de Janeiro, 1951. _______. Enciclopédia dos Municípios Brasileiros. Rio de Janeiro, 1959.
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INCRA. Relatório Técnico de Identificação e Delimitação: Comunidade Remanescente de Quilombos de São Pedro (Ibiraçu/ES). Vila Velha, 2006-a.
MALERBA, Jurandir. Em Busca de um Conceito de Historiografia. Elementos para uma discussão. Revista Varia História (Revista do Programa de Pós-Graduaçao em História da UFMG), no27. Julho de 2002. p.27-47.
MEMMI, Albert. Retrato do Colonizado Precedido Pelo Retrato do Colonizador. 2aed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
PAIVA FILHO, Narceu. Ibiraçu: seu passado, sua gente. Porto Alegre: Edições Caravela, 1990.
RIBEIRO, Lúcio da Rocha. Subsídios à história da imigração italiana nos municípios de Ibiraçu e João Neiva. Vitória: Gráfica Editora Ltda, 1990.
RIZZO. Marcelo Augusto Parrillo. Narrativa e Poder: a visão política da concepção narrativista da história. Artigo apresentado no 1o Seminário de Pesquisa em Pós-Graduação em História. Universidade Federal de Goiás. Goiânia, setembro de 2008. Disponível em
SALLETO, Nara. Trabalhadores nacionais e imigrantes no mercado de trabalho do Espírito Santo (1988-1930). EDUFES: Vitória, 1996.
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