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I Congresso Nacional Africanidades e Brasilidades - 26 a 29 de Junho de 2012 - Universidade Federal do Espírito Santo. GT Africanidades e Brasilidades em Educação

Escrito por  Aparecida das Gracas Geraldo
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RELAÇÕES RACIAIS NA SALA DE AULA E A LEI 10.639.

Aparecida das Graças Geraldo1


Mais de cem anos se passaram e os negros brasileiros permanecem em situação de desigualdade, e no que tange à educação, a situação não é diferente. Aqueles que tiveram a oportunidade de escolarizar-se foram vítimas de racismo entre os muros da escola. O presente trabalho, que é fruto de pesquisa concluída de Mestrado teve como um dos objetivos compreender a questão da discriminação racial na infância, assim como investigar os desdobramentos da Lei 10.639 aprovada em 2003, no que se refere às suas possíveis contribuições para atenuar as omissões e desarmonias raciais presentes em sala de aula. Como metodologia utilizou-se de entrevistas semiestruturadas no período de 2009-2010, com alunos negros da educação básica da rede pública da cidade de São Paulo. A análise das falas dos entrevistados evidenciou que o racismo atuou na construção de suas identidades e os resultados indicaram a dificuldade dos professores em mediar as relações de conflitos existentes no âmbito escolar.

Palavras-chave: Lei 10.639, Racismo, Educação Básica.
Introdução
Inúmeras discussões giram em torno da temática da criança na sala de aula, a preocupação, entretanto, consolidou-se, em especial, com as crianças negras após a aprovação da Lei Federal 10.639 em 2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n ̊ 9.394/96, incluindo o artigo 26-A estabelecendo na diretriz da educação nacional, a obrigatoriedade do ensino
1 Mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Docente da Universidade Estácio de Sá/SP. E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

sobre a história e Cultura afro-brasileira. Entretanto, a aprovação da Lei dividiu a sociedade brasileira em dois grupos, de um lado, aqueles que lutaram pela sua aprovação com argumentos favoráveis a legislação, para construir as condições reais de mudança da realidade social do negro brasileiro. De outro, estão os que consideraram a Lei como uma proposta que fere os princípios da Constituição federal de 1988 na qual está prescrito no artigo 206, inciso I, e reproduzida Lei de Diretrizes de Base da Educação no enunciado do artigo 3, inciso I "a todos devem ser assegurados igualdade de condições para permanência e acesso a escola", este grupo acredita que, a Lei privilegia as afrobrasileiros, ignorando outros grupos, contribuindo para aumentar a discriminação racial no Brasil. Além das posições assumidas pela sociedade, temos em especial o posicionamento do corpo docente, que não se difere do quadro assumido pela sociedade. Uma parcela dos professores alega que, o conteúdo sempre fora trabalhado de forma indireta na sala de aula e no segundo momento para fortalecer a rejeição, argumentou ainda, a falta de recursos para abordar a temática, e de outro lado, um grupo menor de professores assumiu a responsabilidade de começar um trabalho que possibilitassem aos alunos desde a mais tenra idade desenvolver o respeito pela diversidade.
Com tanta divergência em aceitar a proposta da diversidade cultural, podemos afirmar, assim como Fernandes (1972) que, o brasileiro tem preconceito de ter preconceito, nos levando a questionar o posicionamento da sociedade brasileira, clarificando que o nosso objetivo primeiro esta voltado para o contexto educacional. Entretanto lacunas sociais são de extrema importância que sejam melhores investigadas, pois uma ação discriminatória social certamente se repete entre os muros da escola.
Para tornar eficaz nas salas de aulas a proposta do ensino foi aprovada a Portaria n ̊ 99 em 2009, na qual a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, pelo artigo 39 do Decreto 5.159 de 2004, institui a Comissão de Avaliação de Material Didático e Instrucional para a Educação das Relações Étnicorraciais. O objetivo da proposta era suprir a carência do material didático.
O documento lançado em 2008 pela Secretaria Municipal de Educação, intitulado "Orientações Curriculares e expectativas de aprendizagem para a
educação Étnicorracial na educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio" esclarece que: a aplicação da Lei requer uma reflexão sobre alguns conceitos – como racismo, raça, autoestima, cidadania, ações afirmativas, religiosidade, identidade étnicorracial, ancestralidade, oralidade étnicorracial, resistência, gênero e sexualidade, entre outros -, para dar sustentação às novas intervenções na área educacional.
Procedimentos Metodológicos
Para o desenvolvimento da pesquisa, empregou-se a abordagem qualitativa, por entender que esta é a melhor que se adéqua à investigação, que tem como objeto conhecer as estratégias utilizadas pelos alunos para vencer o racismo na sala de aula.
Para suscitar a teoria histórica da presença do racismo na sala de aula, foram entrevistados 5 alunos que tiveram a oportunidade de vencer os obstáculos e concluírem o ensino superior, com idade de 23 a 56 anos. Utilizamos a entrevista semiestruturada por acreditar que, em geral, partes dos questionamentos estão ancoradas em teorias e hipóteses que interessam ao pesquisador, as entrevistas foram consideradas, nesse trabalho, como narrativas dos participantes sobre aspectos importantes de sua "história de vida".
Em busca de novos caminhos
"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." Nelson Mandela
Com a "democratização" da educação, são questionados pontos relevantes que num passado não muito longínquo sequer fora citado, grosso modo, o negro todos os direitos foram anulados, um dos principais questionamentos giram em torno da inclusão do negro na educação.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/Pnad 2009) apontam que 57 milhões de crianças e adolescentes vivem no Brasil, e, desse número, 31 milhões são negras e cerca de 100 mil indígenas. Mais de 54%
das crianças são negras ou indígenas, 65% das crianças pobres são negras e 26 milhões de crianças 7 a 14 anos fora da escola, 330 mil são negras e 190 mil são brancas. Além disso, 62% das crianças fora da escola na faixa de 7 a 14 anos são negras. Os dados apresentados nos levam a considerar que a tão vislumbrada educação para todos ainda não aconteceu.
O número invisível de negros na educação é motivo de discussão em diversas esferas na sociedade brasileira. Da totalidade de negros e índios, maior parte é vítima de discriminação ou racismo em sala de aula.
De acordo com as Orientações Curriculares de 2008, o conceito de discriminação pode ser entendido como um processo de distinção existente entre os indivíduos, que se estabelece pela diferença, seja esta de ordem social, étnicorracial, seja religiosa, cultural, econômica, política, linguística ou fenotípica.
Para entender o princípio ativo do racismo temos a contribuição de Munanga (2004-2005-2006), Hasenbalg (1971-1990), Jones (1971), Bicudo (2010), Cavalleiro (2000), sendo conceituado por Santos (2005, p.11) "como um sistema que afirma a superioridade de um grupo racial sobre os outros".
O racismo está vinculado ao conjunto de perspectivas, noções e conceitos mencionados anteriormente e aprofunda-se na relação entre raças, entendido com base nas características fenotípicas dos indivíduos e, portanto, nas marcas que carregamos no conjunto cor-corpo. No Brasil o racismo tem passado por diversas transformações, e ocorrido maneiras diversas para combatê-lo, muitas vezes para amenizar a situação preferem usar sinônimos como: calúnia, difamação, ofensa de ordem racial.
A ideologia da "democracia racial" aparece como fato que contribui para silenciar a presença do negro na sociedade.
Moura (1994) questiona o mito da democracia ao afirmar que o racismo brasileiro age estrategicamente sem demonstrar a sua rigidez, não aparecendo à luz, é ambíguo, meloso, pegajoso, mas altamente eficiente nos seus objetivos.
Não podemos ter democracia racial num país onde não se tem plena e completa democracia social, política, econômica e cultural. Um país que tem em sua estrutura social os vestígios do sistema escravista, com concentração fundiária e de rendas maiores do mundo. (MOURA, 1994, p.160)
Mesmo enfrentando a desigualdade social, negros que se escolarizaram tiveram incontáveis barreias á enfrentar, quando nos referimos a intolerância. Em síntese, concordamos que a implementação da Lei 10.639 é um processo complexo e se imbrica com uma multiplicidade de temas que requerem um novo olhar para o currículo educacional, ou seja, um currículo alicerçado em princípios democráticos inclusivos tendo como objetivos a tolerância à diversidade.
Breves Relatos, Marcas Profundas
As narrativas constroem um momento da educação brasileira, que os negros, ou melhor, os poucos negros que tiveram a oportunidade de escolarizar- se, tiveram vários obstáculos a vencer, sendo o mais impiedoso, o racismo.
A primeira entrevistada, Isabel, 56 anos, negra relata que sempre foi uma das melhores alunas da sala, entretanto recorda que jamais recebeu um elogio, ao contrário das demais colegas e pode ser analisada:
(...) Hoje eu faço essa análise. Na época eu fazia a minha parte, que era estudar e eu sempre gostei e tirar minhas notas. Mas hoje, pensando bem, eu sinto que havia sim certa discriminação por parte da professora porque em matéria de notas, a mesma nota que a menina tirava eu também tirava, então ela poderia ter dado a mesma atenção para as duas, e ela fazia sim diferença .
Podemos perceber que embora tenha escolarizado, vencido as barreiras da desigualdade social, enfrentou na sala da aula o processo da exclusão, por meio de uma rejeição aflorada e oculta, assumida inconsciente ou conscientemente pelo professor e, agiu como um estímulo para a aluna continuar se dedicando aos estudos. Postura assumida por poucos, pois segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – 1982 (Pnad) constatou que o aluno negro em comparação ao branco apresenta um índice maior de exclusão e reprovação. Para Gonçalves (1987), "o ritual pedagógico do silêncio exclui dos currículos escolares (formal e oculto) a história de luta dos negros e impõe a criança negra um ideal de ego branca".
O relato de Isabel (2010) permite analisar e verificar a presença de um tratamento diferenciado quando expressa: (...) "uma coisa que me marcou, isso sim, é que tinha uma menina que era a primeira aluna da sala; eu também era,
mas a professora privilegiava a outra, talvez porque ela fosse mais arrumadinha, porque ela era branca".
Para o Miguel (21 anos), segundo entrevistado, foi nas escolas que presenciou as primeiras reações racistas tanto de professores quanto dos colegas de classe,
foi muito difícil continuar estudando lá, o único preto da sala era eu, sendo sempre foco de piadinhas e apelidos racistas" (...)Eu tinha diversos apelidos racistas, pejorativos, diminuindo toda uma herança africana... a minha ancestralidade africana", completa Miguel.
Segundo Cavalleiro (1998), o cotidiano escolar apresenta-se marcado por práticas discriminatórias que condicionam a percepção negativa das possibilidades intelectuais, profissionais, econômicas e culturais e propicia, ao longo dos anos, a formação de indivíduos, brancos e negros com fortes ideias e comportamentos hierarquicamente racializados e carregados de estereótipos.
Ao ser questionado sobre a posição da professora em relação à situação de discriminação que fora vítima, Miguel relata que a professora chamava atenção dos alunos, mas não demonstrava preocupação com o que estava sendo absorvido por ele. Os obstáculos enfrentados para se pensar a diversidade racial são denunciados por Gomes (2003, p. 76), quando observa que, "no contexto das relações de poder e dominação, essas diferenças foram transformadas em formas de hierarquizar indivíduos, grupos e povos".
Gomes contribui afirmando que:
As experiências de preconceito racial vividas na escola, que envolvem o corpo, o cabelo e a estética, ficam guardadas na memória do sujeito. Mesmo depois de adultos, quando adquirem maturidade e consciência racial que lhes permitem supera a introjeção do preconceito, as marcas do racismo continuam povoando a sua memória (2003, p.167).
As narrativas são semelhantes de Davi são semelhantes ao de Miguel, ao se lembrar do tratamento recebido Ensino Fundamental, "me lembro das piadinhas. Você querendo ou não você é vítima, a criança é maldosa; o adulto esconde, já a criança não, o que tiver de falar ela fala" (Davi).
Além das desarmonias entre alunos, a falta de preparo do professor, é uma ação que contribui negativamente na educação, que pode ser analisada pelo relato de Mariana:
Quando eu estava na quarta série uma professora me maltratou e eu sei que ela me maltratou porque sou negra. Era aula de
Educação Artística e eu nunca fui boa nessas coisas. Ela achou que o meu trabalho não estava bom e ela disse que aquilo só poderia ser serviço de preto. (Mariana)
Concordamos com Santos (2008) quando afirma que o racismo manifesta- se quando a comunidade escolar, o currículo e até mesmo o educador ou a educadora demonstram preconceito ou desconhecimento de questões de ordem racial ou ridicularizam identidades e estéticas diferentes das que foram estabelecidas como ideais. A ausência nos escolares de história da cultura afro- brasileiras e africanas, incutiu nas crianças brancas uma percepção discriminatória em relação as crianças negras, inibindo a auto estima.
Segundo Cavalleiro (2003), Oliveira (1994), Munanga (2005) o ambiente escolar está impregnado de um racismo silencioso, fundamentado nas imagens enraizadas do imaginário social, afetando as crianças negras.
Em algumas situações os pais orientam os filhos a serem os melhores, pois temem que a rejeição e a invisibilidade se repitam com a nova geração:
Para Maurício:
Eu sempre fui uma boa aluna, sempre fui uma das melhores alunas da escola. O meu pai sempre cobrou muito, tanto de mim quanto dos meus irmãos pelo fato de ser negro: você tem que sobressair, você tem que dar o seu melhor para se destacar, se não você vai estar sempre abaixo dos outros e você precisa estar junto (Manoela).
Nós vivemos uma apartheid, só que uma apartheid muito subjetiva, você anda lado a lado com o branco, mas se você toma uma geral será mais humilhado que o branco; mesmo o branco sendo seu amigo, seu parceiro, o tratamento é diferenciado.
Fazemos parte de uma sociedade formada de múltiplas etnias, como afirma Gonçalves e Silva (2007,p.497) "a sociedade brasileira sempre foi multicultural, desde os 1500, data que se convencionou indicar como de início da organização social e política em que vivemos. (...) No entanto, esta diversidade não foi e hoje o é, com muita dificuldade, aceita".
Evidenciou-se nas narrativas que o racismo é algo presente e se mantém, sendo conceituado como uma herança escravocrata. Foram mais de 300 anos de trabalho escravo e injustiça, mais de 120 anos se passaram, entretanto os
resquícios da escravidão da superioridade uns em detrimento a inferioridade de outros estão presentes no imaginário do povo brasileiro.
Por se tratar de um tema polêmica, pois o Brasil carrega como estigma o mito da democracia racial, a aprovação da Lei 10.639 suscitou pontos adormecidos na sociedade brasileira, que é a presença do negro na sala de aula e por consequência na sociedade brasileira. Esse avanço, ainda considerado tímido, considerando o quadro histórico de desigualdade e de falta de oportunidade. Considerações realizadas por Fonseca esclarecem que,
as populações africanas e afro-brasileiras escravizadas eram proibidas de frequentarem a escola. A Constituição do Brasil- Império declarava o ensino fundamental obrigatório para todos os brasileiros, excetuando-se os portadores de doenças contagiosas, os não vacinados e os escravizados ( 2003, p. 48).
Mais de 500 anos se passaram e em 2003 vislumbram-se novos horizontes e os negros, maioria da população do Brasil, de acordo com os dados oficiais dom IBGE divulgado em 2011, como podemos observar:
Negros são a maioria da população brasileira, de acordo com os dados do Censo do IBGE, divulgado oficialmente nesta sexta- feira: 96,7 milhões – o equivalente a 50,7% da população -, contra 91 milhões de brancos (47,7%), 2 milhões de amarelos (1,1%) e 817,9 mil indígenas (0,4%). No total somos 190.755.799 milhões de habitantes.
Ora a invisibilidade, ora o preconceito, são ações corriqueiras nas entrevistas, e , a rejeição, como sabemos, é um fator que contribui negativamente para o não desenvolvimento das habilidades e competências daquele que é vítima.
Sem conclusão, apenas um recomeço
Mais de 70 anos se passaram e somente a partir da década de 1960, com a ampliação do ensino público no país, tornou-se rotineiro a presença do negro nas escolas, entretanto as relações raciais permaneceram discriminatórias. Somente a partir da década de 1970, com a constatação desse quadro racista e excludente em sala de aula, as organizações começaram a reivindicar os direitos de igualdade e inclusão da cultura do negro nos currículos.
Em 2003, com aprovação da lei 10.639, questões foram suscitadas, de um lado um número expressivo de pesquisadores e intelectuais assumiram postura contra, alegando que a história africana era discutida em sala de aula nas disciplinas oferecidas, enquanto outro grupo de intelectuais, afirmavam que a educação no Brasil tem herança europeia, entretanto quando se tratava do negro na sala de aula, a discussão nunca existira e o negro tratado como invisível. É fato, pois percebemos esse distanciamento entre professor e aluno na sala de aula em relação a criança negra. Analisando os relatos, podemos constatar que em diferentes momentos a discriminação fez-se presente. O tratamento diferenciado recebido pelo aluno negro foi e continua sendo atos que comprometem a formação de sua identidade, além de contribuir negativamente para a autoestima. Ao se sentir "um corpo estranho", expressão utilizada por Davi no momento da entrevista certamente o processo de aprendizagem não será o mesmo comparando com as crianças brancas que recebem a aprovação do professor em sala de aula.
Acredita-se que nesse novo cenário educacional, os alunos de diferentes etnias sejam respeitados como seres humanos.

Referências.

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