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I CONGRESSO NACIONAL AFRICANIDADES E BRASILIDADES: ENSINO, PESQUISA, CRÍTICA 26 a 29 de junho de 2012, UFES, Vitória-ES

Escrito por  Dario Aragao Neto
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26 a 29 de Junho de 2012, UFES, VITÓRIA - ES


GT: AFRICANIDADES E BRASILIDADES EM EDUCAÇÃO


PROGRAMA CARAVANA DA CIDADANIA NA COMUNIDADE

DO QUILOMBO ALTO DA SERRA DO MAR – LÍDICE, RJ

 

Dario Aragão Neto1


1 Mestre em Ciências da Saúde e do Meio Ambiente; Professor Responsável pelo Escritório da Cidadania do Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA; e-mail:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ;

PROGRAMA CARAVANA DA CIDADANIA NA COMUNIDADE DO QUILOMBO ALTO DA SERRA DO MAR – LÍDICE, RJ
Resumo
O UniFOA - Centro Universitário de Volta Redonda se preocupa com as questões ligadas à cidadania, inclusão social, bem como à pluralidade cultural e étnica, atuando através de ações e posturas que promovam a desconstituição de mitos, padrões, paradigmas e preconceitos historicamente veiculados na cultura educacional. Nesse contexto, foi criado o Projeto Caravana da Cidadania, desenvolvido pelo Escritório da Cidadania, Núcleo de Prática Profissional, destinado ao desenvolvimento de atividades itinerantes, em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Portanto, o objetivo deste trabalho foi desenvolver ações interdisciplinares que visassem à participação dos alunos e professores na inclusão social dos membros das comunidades mais vulneráveis da região Sul fluminense.
Palavras-chave: Cidadania, Inclusão social, Diversidade.
1- Introdução
A saúde, a educação, a economia e a sustentabilidade nas comunidades quilombolas são assuntos ainda poucos explorados e necessitam trilhar um caminho de debates e reflexões em comunhão ao legado histórico de abandono e exclusão que trazem na memória de seus originais.
Nesse contexto, o Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA, prima pelo exercício da cidadania através da formação de professores e alunos com visão crítica ao ensino tecnicista e positivista. A entrada das Ciências Humanas no contexto da produção do conhecimento incluiu paradigmas científicos que modificaram a forma de olhar os fenômenos, entendendo-os, também, como produtos da organização social.
Pode-se citar como exemplo dessa política institucional a valorização do conhecimento produzido pelo senso comum, os estudos históricos e sociopolíticos acerca de negros, índios, ciganos, sem-terra, entre outros grupos considerados como minoritários, pois
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(...) desde as lutas da contracultura da década de 1960, passando pelas novas definições dos papéis sexuais, pela influência do movimento ecológico, pela radicalização da oposição entre privado e público, até as lutas das minorias contemporâneas, pode-se observar a entrada em cena de um novo tipo de aspiração política existencial específica, compreensível a partir da crescente eficácia social do princípio da autenticidade na modernidade tardia, com genealogia, objetivos e lógica próprios. Neste sentido, a luta pelo direito à diferença das minorias que se percebem oprimidas no mundo contemporâneo pode ser compreendida como uma luta pelo respeito a uma especificidade fundamentalmente não-generalizável. (SOUZA, 2000, p.113).
Entende-se que o pertencimento a grupos minoritários está associado à falta de oportunidades sociais quando comparados com a população majoritária e que, portanto, a preconceito e discriminação por parte da maioria. Esse preconceito, que ainda se manifesta de maneira silenciosa nas diversas esferas sociais, tornou-se temática que adentrou o universo educacional, sendo abordado de forma transversal desde a educação infantil até os cursos de graduação.
Como se depreende das políticas públicas educacionais vigentes, as relações sociais, e étnicorraciais, nos processos educativos são absolutamente essenciais para fomentar a cidadania (SILVA, 2004, p.185), pois
(...) cidadãos são mulheres e homens que tomando a história dos grupos a que pertencem nas mãos, empreendem luta para que todos, nas suas particularidades sejam reconhecidos, aceitos e respeitados, busquem garantias para participar das decisões que encaminharão os destinos da sua comunidade, da nação onde exercem sua cidadania, do continente onde vivem. (ARAÚJO- OLIVEIRA, 2004, p.6).
Nesse diapasão, foi criado o projeto Caravana da Cidadania do UniFOA, com o objetivo de mitigar o preconceito, mostrar a importância da diversidade,
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mediante a comunhão com a população mais carente que reside na periferia das cidades e com os grupos étnicos hipervulneráveis e/ou minoritários da região Sul fluminense. A Caravana da Cidadania tem o intento de levar orientações e desenvolver ações nas áreas de educação, saúde, meio ambiente. Assim, pretende-se consolidar práticas que fortaleçam a inclusão social e a cidadania, por meio da ação de professores, alunos. Esse projeto tem como alvo populações dos mais diversos segmentos étnicos focando na preservação cultural e de saberes rurais, nos cultos religiosos, tratando-os como patrimônio inestimável do povo brasileiro que devem ser preservados, estudados e divulgados em espaços formais e não formais, auxiliando a difusão do conhecimento, observando-se o aprofundamento dos estudos relacionados à suas tradições, hábitos e relações seja com o Estado ou com a sociedade em geral, através do ensino, da pesquisa e da extensão universitários.
Estabeleceu-se assim, com o fito de fortalecer tais ações, uma parceria com a DPU - Defensoria Pública da União, órgão responsável pela tutela e dos direitos dos grupos étnicos minoritários no Brasil2, a qual deu a matiz oficial ao evento e alavancou a participação de entidades públicas interessadas no evento, convidando representantes da SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e SUPIR/RJ - Superintendência de Promoção da Igualdade Racial do estado do Rio de Janeiro, além da Prefeitura Municipal de Rio Claro, que dentre outras ações, forneceu apoio logístico à Ação.
O projeto Caravana da Cidadania pode ser tratado também como um encontro, com características dialogais, onde há uma interação entre o conhecimento e as vertentes consuetudinárias, entre hábitos regramentos comunitários e a orientação técnica. Em síntese apertada, uma troca dinâmica de conhecimentos, de vicissitudes do caráter humano, em via dupla.
2- 2011 - Ano Internacional dos Afro-descendentes
2 A Lei complementar no. 80 de 12 de janeiro de 1994 organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados, prescrevendo normas gerais para sua organização e estrutura, definindo, ainda, seus objetivos, princípios e funções institucionais, dentre os quais se destacam "a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais e a prevalência e efetividade dos direitos humanos", art. 3o A, incisos l e III da L.c. no. 80/94.
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No ano de 2011, em comemoração ao Ano Internacional dos Afro- descendentes e contando com a experiência adquirida nos eventos já realizados, o projeto priorizou suas ações nas comunidades tradicionais quilombolas da região No primeiro semestre de 2012, conforme previsto na agenda PAC da IES foi implementada a atividade acima descrita, que contou com a participação dos discentes do curso de Direito, matriculados no 4o ao 6o período.
3- A Comunidade Quilombola do Alto da Serra do Mar
De acordo com o relatório do "Projeto de cadastramento das populações indígenas e quilombolas em doze municípios do estado do Rio de Janeiro com vistas à inclusão no Cadúnico", elaborado pela CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, de 2010, a comunidade Quilombola do Alto da Serra do Mar foi formada pelos descendentes de um só grupo familiar original, os Leite, que tem como patriarca o Sr. Benedito Leite.
Esse grupo familiar migrou do Estado de São Paulo (Serra da Bocaina, Bananal, SP) para o Estado do Rio de Janeiro (Serra do Mar, Lídice, RJ), em busca de trabalho, pois vivia da colheita de banana, palmito e extraía madeira para a fabricação de carvão. Com o esgotamento desses recursos na área paulista, restou aos mesmos procurarem novos pontos disponíveis para o trabalho de extração, quando então migraram para a outra região. Isso aconteceu, segundo o relato do próprio Sr. Benedito, há cerca de 60 anos. Hoje, a principal ocupação no quilombo é a exploração agrícola de subsistência.
4- Metodologia
O projeto se desenvolveu basicamente em cinco fases: a primeira se constitui em estabelecer uma equipe de campo para promover visitas às comunidades, cadastro de todos os indivíduos e famílias que ali residem, com a ajuda de seus líderes, a fim de se diagnosticar quais as principais demandas e anseios da comunidade alvo. Na segunda fase, fez-se o recrutamento de professores, alunos e também técnico-administrativos da IES, todos em caráter voluntário e que tinham interesse em participar do evento.
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A terceira etapa foi constituída pela promoção de reuniões entre os representantes da IES, entidades públicas e do terceiro setor interessados em participar e colaborar com o evento, com o escopo de se elaborar um plano de ação capaz de atender às necessidades averiguadas nas visitas.
A quarta fase foi a realização da ação, a qual envolveu equipes de alunos nas seguintes áreas: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: Direito, Ciências Contábeis, Serviço social; Ciências de Tecnologia e Engenharias: Engenharia Ambiental; Design; Ciências Biológicas e da Saúde: Educação Física; Enfermagem; Nutrição; Medicina; Odontologia.
A quinta e última fase se traduziu pela elaboração dos relatórios, nos quais constam os registros dos atendimentos, das intervenções, entrevistas, bem como os depoimentos da população assistida e a percepção dos professores e alunos sobre a interação com a comunidade, separados por cada equipe dos cursos envolvidos.
5- Análise e Discussão dos Resultados
Para facilitar a apresentação e discussão dos resultados da 2a Caravana da Cidadania, realizada no Quilombo do Alto da Serra do Mar em Lídice, em 24/09/2011, os mesmos foram divididos em 05 (cinco) temas: Direito e Cidadania, Meio Ambiente, Saúde, Educação e Resultados da Pesquisa Institucional.
A abordagem das temáticas supracitadas possibilitou apreender a totalidade das políticas públicas atuantes na comunidade alvo, bem como permitiu a análise dos principais problemas dentro do contexto sócio econômico da comunidade alvo e os resultados trouxeram, sobretudo, o questionamento sobre a eficácia dessas políticas.
5.1- Direito e cidadania
Na área jurídica, há problemas no que tange à questão fundiária e à insatisfação dos proprietários rurais confrontantes que reivindicam as terras e não aceitam a comunidade naquele local. Outro problema é a regularização fundiária das terras quilombolas. Os números informados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária revelam, sobretudo, a ineficiência do governo
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federal em conduzir esses processos. Desse modo, 87% dos processos administrativos de regularização fundiária não foi sequer alvo de andamento3, estando parados, desde seu protocolo no referido Instituto.
5.2- Meio Ambiente
Muito embora os membros da comunidade tenham considerável senso de sustentabilidade e preservação ambiental, há ainda, um grave problema a ser solucionado: o tratamento dos resíduos sólidos, ou seja, do lixo produzido na pela comunidade. Atualmente os resíduos vêm sendo queimados em razão de não haver coleta do mesmo. O problema já foi levado às autoridades municipais, as quais já foram notificadas da situação, mas nada ainda foi feito no sentido de resolver o problema. Enquanto isso, os resíduos são queimados pelos moradores a céu aberto, rompendo o equilíbrio com o meio ambiente.
5.3- Saúde
As condições de vida e trabalho dos indivíduos estão relacionadas diretamente com a situação de saúde, as quais podem ser mensuradas através de determinantes sociais de saúde (DSS) que expressam com maior ou menor nível de detalhe essa dimensão (BUSS, 2007, p. 17).
Na comunidade quilombola do Alto da Serra, foram atendidas cerca de 120 pessoas, ou seja, 80% da população total cadastrada. O alcoolismo e a desnutrição infantil foram os principais problemas identificados que contribuem para a precarização da vida dessa população.
5.4- Educação
A comunidade quilombola do Alto da Serra do Mar possui os seguintes índices no que tange à formação educacional de sua população: 10% são analfabetos, 58% têm o Ensino Fundamental incompleto, 2,5% possuem o Ensino Fundamental completo, 12,5% têm o Ensino Médio incompleto e17% possuem o Ensino Médio completo.
3 No site do INCRA, se encontram os dados referentes ao Relatório de Regularização Quilombolas atualizados até 2012.
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Visando incentivar o desenvolvimento pessoal e a formação educacional dos membros da comunidade, o UniFOA ofertou bolsas integrais de estudo para os cursos de graduação, àqueles que já tenham completado ou venham a completar o Ensino Médio. Vale ressaltar que a IES já possui um aluno pertencente à outra comunidade quilombola, o qual já possui bolsa integral de seus estudos, no caso, do curso de Direito.
5.5- Resultados Institucionais
Foram também efetuadas pesquisas entre os participantes do evento pela IES acerca da dimensão do conhecimento sobre as comunidades quilombolas, com os seguintes resultados: entre os alunos envolvidos, contabilizando-se todos os cursos participantes, 30% não conheciam da existência de comunidades quilombolas na região sul fluminense; também, 88% dos alunos jamais haviam visitado uma comunidade remanescente de quilombos.
6- Conclusão
O projeto realizado em Lídice demonstrou que há um longo caminho a ser percorrido até que comunidades quilombolas como a do Alto da Serra do Mar possam gozar o exercício pleno da cidadania. Muito embora existam políticas públicas específicas para as comunidades constituídas, a intervenção estatal não vem sendo satisfatória, pois essas ações, de caráter eminentemente público esbarram na burocracia e na lentidão estrutural e não suprem as reais necessidades e expectativas da população excluída.
Problemas como o alcoolismo, endividamento familiar, ausência de programas de capacitação profissional e de apoio à atividade rural de subsistência e comercial, bem como a falta de resgate e incentivo à divulgação de tradições culturais, dentre outras, estão presentes dentro da comunidade.
Acesso à Justiça e a programas de sustentabilidade apontam um marco positivo na história da comunidade, mas não são suficientes se não houver na prática, pronto atendimento à população, como ficou claro na questão da coleta dos resíduos sólidos.
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De toda forma, o evento se traduziu extremamente positivo, no sentido de tentar mitigar uma pequena parcela das carências e dificuldades que envolvem a comunidade, em especial os habitantes do Quilombo Alto da Serra e levar a todos os participantes voluntários, alunos, professores e funcionários da IES contribuição no tocante à difusão do conhecimento sobre a população, história, tradição e cultura dos integrantes da comunidade quilombola do Alto da Serra do Mar.

7- REFERÊNCIAS

1. ARAÚJO-OLIVEIRA, S. E. Cidadania, ética e diversidade: desafios para a formação em pesquisa. In: ENCUENTRO – Corredor de las Ideas del Cono Sur "Sociedad Civil, Democracia E Integración", p. 6., Anais... Montevidéo, 2004, p. 127-144.
2. BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana. Disponível em http://portal.mec.gov.br/; Acessado em 01/03/2012.
3. BRASIL. Lei complementar no. 80/94. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp80.htm. Acessado em 02/06/2012.
4. BRASIL. Projeto de Cadastramento das Populações Indígenas e Quilombolas em Doze Municípios do Estado do Rio de Janeiro com
Vistas à Inclusão no Cadúnico. Disponível Em Http://Www.Fesp.Rj.Gov.Br/Ceep/Projeto_Atividades/Img/Editora%C3%A7 %C3%A3o%20-%20relat%C3%B3rio%20final.Pdf , Acessado Em 02/06/2012.
5. BRASIL. Relatório Regularização Quilombolas 2012 – INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Disponível em http://www.incra.gov.br/index.php/estrutura-fundiaria/quilombolas, acessado em 20/05/2012.
6. BUSS PM, Pellegrini Filho A. A saúde e seus determinantes sociais. Physis 2007;17(1):77-93.19. Scliar M. História do conceito de saúde.
7. CNDSS. Comissão Nacional Sobre os Determinantes Sociais da Saúde ().
Carta aberta aos candidatos à Presidência da República. Setembro de 2006. Disponível em: www.determinantes.fiocruz.br. Acesso em: 15/05/11.
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8. SILVA, P. B. G. Citizenship and Education in Brasil: the contribution of indian peoples and blacks in the struggle for citizenship and recognition. In: BANKS, J. A. (Org.) Global perspectives: diversity and citizenship education. San Francisco, Jossey Bass (Ed.). v. 01, p. 185-217, 2004;
9. SOUZA, Jessé. Charles Taylor e a teoria crítica do reconhecimento. In: A modernização seletiva: uma reinterpretação do dilema brasileiro. Brasília: Editora da UNB, 2000.

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