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I Congresso Nacional Africanidades e Brasilidades: Ensino, Pesquisa, Crítica 26 a 29 de junho de 2012, UFES, Vitória-ES

Escrito por  Cristiane Ramos Teixeira
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Grupo de Trabalho: Africanidades e Brasilidades em Educação

FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PARA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL DA REDE MUNICIPAL DE CARIACICA

Cristiane Ramos Teixeira

Especialista em Relações Étnico-raciais Afro-Brasileiras

NEAB/UFES Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por finalidade apresentar a pesquisa realizada durante o curso de pós-graduação do NEAB/UFES em Relações Étnico-raciais Afro- brasileiras e Educação Inclusiva: Formação de Professores para a Diversidade, que teve por objetivo geral analisar o processo de formação continuada que é ofertado pela rede municipal de ensino de Cariacica para a implementação da Lei 10.639/2003; e, por objetivos específicos, conhecer a política educacional de formação continuada na questão étnico-racial do município e identificar a(s) formação(s) oferecida(s) para implementação da Lei Federal No 10.639/2003.
A educação se constitui um dos principais ativos e mecanismos de transformação de um povo e é papel da escola, de forma democrática e comprometida com a promoção do ser humano na sua integralidade, estimular a formação de valores, hábitos e comportamentos que respeitem as diferenças e as características próprias de grupos e minorias.
Hoje, nove anos após a promulgação da Lei, deparamos com alguns professores despreparados para atender esse novo desafio da educação, repletos de dúvidas e ainda com atitudes e pensamentos preconceituosos, presos a defasagem de sua formação inicial, fato que vem ratificar a necessidade da formação continuada dos professores.
Segundo Perrenoud (2002, p. 21)
[...] a formação contínua dos professores assumiu as características de um ensino quase interativo, o qual pretendia transmitir novos saberes a professores que não os tinham recebido no período da formação inicial. Aggiornamento, este é seu nome italiano; recyclage, assim ele é chamado em algumas regiões de língua francesa: a formação contínua
visava – e sempre visa – atenuar a defasagem entre o que os professores aprenderam durante sua formação inicial e o que foi acrescentado a isso a partir da evolução dos saberes acadêmicos e dos programas, da pesquisa didática e, de forma mais ampla, das ciências da educação.
Essa afirmação nos instiga ainda mais a conhecer o processo de formação continuada dos professores de Cariacica na questão étnico-racial como uma das possibilidades de equidade social a partir da compreensão de novos saberes. Segundo Gomes e Silva (2002, p. 29-30)
[...] O trato da diversidade não pode ficar a critério da boa vontade ou da intuição de cada um. Ele deve ser uma competência político-pedagógica a ser adquirida pelos profissionais da educação nos seus processos formadores, influenciando de maneira positiva a relação desses sujeitos com os outros tanto na escola quanto na vida cotidiana.
Isso confirma a importância de investigar essa realidade na tentativa de buscar alternativas de melhoria no processo pedagógico desenvolvido nas escolas podendo trazer resultados satisfatórios nesse sentido compreender a dinâmica da implementação da Lei 10.639/2003 por meio da formação continuada de professores na Rede Municipal de Cariacica é uma tarefa complexa. Para esse caminho elegemos alguns autores e conceitos com os quais buscamos dialogar.
REFERENCIAL TEÓRICO: DIALONGANDO COM AUTORES
Estes referenciais emergem como constitutivos do aporte teórico e dos possíveis elementos que irão compor as análises que contextualizam nosso problema.
De início, embasamos na Lei 10.639/2003 que é considerada um marco histórico, simboliza, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas anti-racistas no Brasil e um ponto de partida para a renovação da qualidade social da educação brasileira (BRASIL, 2009, p. 9).
Negada, ao longo da história, à população negra, a educação como bem cultural e como direito social constitui-se como grande desafio e demanda de nosso país, pauta das reivindicações dos Movimentos Negros. A publicação da Lei, juntamente com as políticas de ações afirmativas, vem contribuindo para superação gradativa da omissão da presença negra nas instituições de ensino.
Essas obras problematizam a necessidade de se proporcionar espaços de discussões e vivências em que os educadores compreendam e estejam preparados para reconhecer as relações de vida dos seus alunos, que se materializam nos diferentes tipos de formação continuada.
A escola é um espaço de aprendizagem e socialização não só de conteúdos e conhecimentos escolares, mas também de valores, crenças e hábitos que se constituem elementos da construção das identidades dos indivíduos em diferentes escalas sociais.
A prática docente no mundo contemporâneo exige do professor, comprometido com as transformações sociais, o exercício constante de crítica ao seu fazer pedagógico exigindo uma compreensão do contexto social em que esse profissional se encontra inserido.
As habilidades exigidas ao profissional do magistério pelas transformações sociais e econômicas, vão além daquelas adquiridas em sua formação inicial confirmando a necessidade da formação continuada de modo a apreender novos conceitos que corroboram também com o papel social da escola.
Perrenoud (2002, p. 191) salienta que "[...] a vontade de mudar a escola, para adaptá-la a contextos sociais mutantes ou para democratizar mais acesso aos saberes, não é compartilhada por todos e, muitas vezes, é frágil, limitando-se a meros discursos."
As instituições responsáveis pelas escolas ao proporem ações para cumprimento da Lei 10.639/2003, quase sempre, não as planejam de modo a transformar o sistema de ensino fazendo dessas ações políticas públicas, mas se restringem a projetos pontuais, frágeis que se dissolvem com o interesse político.
Esses autores nos levam a crer que a eficácia da formação continuada está diretamente relacionada com a postura política adotada pelas Secretarias de Educação. Para que os resultados dessas formações sejam positivos, é necessário que se criem condições concretas para tal. Para algumas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação a formação continuada voltada para a
questão étnico-racial ainda não se tornaram um dos eixos centrais da política educacional.
Tendo por base esses pressupostos iniciamos nossa pesquisa por meio da apreciação de documentos da Secretaria Municipal de Educação de Cariacica. Para análise dos dados coletados, os mesmos foram divididos em duas frentes de trabalho investigativo que trataremos a seguir.
IDENTIFICANDO A POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA NA QUESTÃO ÉTNICO-RACIAL
Nesta frente de trabalho investigativo identificamos as políticas expressas em
documentos da Secretaria Municipal de Educação de Cariacica (SEME) de 2005 a 2011, sobre formação continuada de professores e diversidade étnico-racial, no que tange à valorização e respeito à população negra, descrevendo as principais reformas administrativas e procedimentos adotados para atingir as metas que dizem respeita a esta temática.
Notamos a partir desses que há uma tendência em respeitar e valorizar a diversidade, entretanto muito tímida, porque não especifica as formas, os meios e como efetivar as ações de implementação dessa realidade nas escolas. Percebemos a amplitude do significado de formação continuada adotada pela secretaria. Assim, podemos dizer que para a SEME a formação continuada não se restringe aos limites de cursos estruturados e formalizados, mas compreende qualquer tipo de atividade que venha a contribuir para o desempenho profissional de seus professores, como horas de trabalho coletivo na escola, reuniões pedagógicas, trocas cotidianas com os pares, participação na gestão escolar, congressos, seminários, cursos de diversas naturezas e formatos, organizados tanto pela própria SEME, quanto por outras instituições, enfim, tudo que possa oferecer ocasião de informação, reflexão, discussão e trocas que favoreçam o aprimoramento de seus profissionais, em qualquer de seus ângulos, em qualquer situação.
A seguir passamos para análise dos cursos, seminários e outros, identificados nos documentos descritos como formação continuada para implementação da Lei No 10.639/2003.
POSSIBILIDADES OFERTADAS PELA REDE MUNICIPAL DE CARIACICA: ANÁLISE DAS FORMAÇÕES OFERECIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003.
Nesta segunda frente de trabalho analisamos a formação continuada dos
professores, voltada à questão racial, ofertada pela SEME por meio de cursos, seminários, programas e ações.
A análise das formações se deu por meio da catalogação das capacitações em dois grupos: no primeiro estão os cursos avulsos, que são formações oferecidas com carga horária específica, com um número limitado de vagas, fora do horário de trabalho; no segundo estão os eventos, que são as participações de professores em congressos, seminários, e outras atividades realizadas pela SEME ou por meio de parcerias com outras instituições.
O que vemos na proposta em si são alternativas de atividades que poderão ser desenvolvidas nas escolas, mas que ainda são deficitárias, não permitem um envolvimento maior das comunidades com as questões de etnias do modo como a questão exige.
O que se nota é que a formação continuada é muito necessária, sobretudo porque contribui para mudança de atitudes e posturas, entre outros, porém os cursos ofertados e analisados até o momento ainda não atendem a necessidade real de formação de professores da rede municipal de Cariacica, seja pelo período, seja pela formatação de conteúdos que embora relevantes, ainda são insuficientes devido ao grau de exigência que vemos existir nas concepções selecionadas e na realidade social na qual vivemos, como também por não contemplar um quantitativo suficiente de professores.
TECENDO CONSIDERAÇÕES
Consideramos que a política educacional de formação continuada para a diversidade étnico-racial adotada pelo município a partir do ano de 2005 foi assertiva, pois visava implementar a Lei 10.639/2003 com definições de metas e objetivos a serem atingidos.
Entretanto, a partir das análises dos documentos, observamos que apesar de existir a intenção em desenvolver ações pedagógicas voltadas para a diversidade, elas não se concretizaram de forma sistemática e contínua. As ações quase sempre pontuais não eram estratégicas, aconteciam motivadas por iniciativas pessoais ou por grupos formados por equipes.
Observamos que, a partir de 2006, com a criação do setor de Coordenação Do Programa de Educação Continuada, a Secretaria passa a se organizar de forma a estruturar suas capacitações. Torna-se um marco no trabalho desse setor a ressignificação do conceito de formação continuada que não se restringe aos limites de cursos estruturados e formalizados, mas compreende qualquer tipo de atividade que venha a contribuir para o desempenho profissional de seus professores. Reconhecemos que esse passo traz possibilidades de ampliação e sistematização das formações continuadas pelo município. Todavia, tais iniciativas não se configuraram em programa de formação continuada para implementação da Lei, pois suas ações permaneceram ineficazes.
Em 2009, refletindo sobre os resultados de suas ações a Secretaria promove reforma administrativa referendada na Lei No. 4.697, de 31 de março de 2009. A criação da Coordenação para Diversidade e Inclusão Educacional é conseqüência dessa reforma administrativa e confirma a preocupação da Secretaria com a formação continuada e a implementação da Lei 10.639/2003.
O documento sistematizado pela Secretaria e proposto como atribuições da coordenação de diversidade buscou a promoção sócio-cultural dos envolvidos visando à melhoria na qualidade do ensino ofertado na Rede.
Embora essa coordenação tenha sido criada por meio de ato legal, suas ações não foram desenvolvidas no ano vigente e nos que se seguiram até 2011, quando são promovidas novas reformas administrativas no âmbito estrutural de suas coordenações ainda na busca de se qualificar as ações de formação continuada para a diversidade étnico-racial, criando a Coordenação de Diversidade e Inclusão Social, uma junção da Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional com a Coordenação de Educação Especial. Observamos que durante esses anos as formações para diversidade continuaram a acontecer de forma pontual, não sistêmica e organizada por iniciativas particulares de equipes, sem o monitoramento qualitativo da Secretaria.
Chamamos atenção quanto à logística da Coordenação de Diversidade e Inclusão Social que envolve questões diversas. Tal logística, indiretamente, não prioriza a questão étnico-racial. Os profissionais à frente da ação limitam-se, ainda, as atribuições que exerciam na Coordenação de Educação Especial, sendo a Secretaria carente de profissionais com habilitação para desenvolver ações de
formação continuada voltada para a diversidade étnico-racial afro-brasileira em sua amplitude conforme disposto na Lei 10.639/2003. Percebemos que os trabalhos dos envolvidos nessa Coordenação tendem a se desenvolver com foco na Educação Especial, evidenciando que a formação étnico-racial é negligenciada.
Acreditamos que o sucesso da formação continuada para diversidade étnico- racial tornar-se-á concreto quando o Município passar a priorizar essa temática a partir de políticas educacionais e essa refletirá assertivamente para professores e alunos no âmbito escolar.
O trato que foi dado à questão étnico-racial pela Secretaria nos anos de 2005 a 2011 refletiu diretamente na materialização de cada curso voltado à formação continuada dos professores da Rede para a diversidade étnico-racial afro- brasileira.
Consideramos que a primeira proposta de curso – OFICINAXÉ – veio como uma novidade para aquele momento que ainda era recente a Lei 10.639/2003. A intencionalidade de se cumprir a mesma é percebida de forma ousada, sendo um diferencial na rede. No entanto o fazer visando cumprir prioritariamente a Lei não foi suficiente para o sucesso do curso no que se refere à mudança de olhar, postura e transformação de concepções acerca da História e da Cultura afro- brasileira tanto por parte dos docentes quanto pela própria Secretaria, como pudemos constatar em nossa análise.
Com o amadurecimento das concepções e da relevância que foi dada à questão da diversidade pela Secretaria, mesmo que timidamente, os cursos foram tomando corpo sendo estruturados de forma mais elaborada, de modo que possibilitou um aprofundamento teórico que pudesse sustentar a prática pedagógica dos docentes.
Portanto, como discorremos anteriormente, as propostas curriculares dos cursos apresentaram maior base teórica, discriminando conteúdos que possibilitaram aos docentes construir planos de ensino que favoreçam o processo de ensino e aprendizagem buscando resultados satisfatórios nesse sentido, uma vez que trataram de assuntos históricos que enriqueceram sua bagagem cultural em se tratando da História e da Cultura da África, componentes da diversidade existentes na sociedade e muito relevantes em todo o processo de ensino,
conduzindo também a uma desmitificação relacionada ao negro contribuindo para minimizar o preconceito e o racismo.
Consideramos nesse momento que a formação continuada avança no sentido de garantir um embasamento teórico aos cursistas, assim como a Secretaria de garantir maior carga horária para a formação continuada de professores nessa temática. Todavia, ainda há lacunas no que diz respeito à sistematização dos procedimentos adotados para a formação continuada, da oferta de cursos, e principalmente do quantitativo de professores que participam das mesmas. Esses fatores nos conduzem a refletir e perceber que a situação das escolas municipais nesse processo de mudança, necessário e inevitável, ainda se encontra com muita defasagem.
Ancoramos nossas considerações em Gomes e Silva (2002, p. 25) ao discorrerem
sobre a formação de professores para a diversidade:
Apesar de reconhecermos que aconteceram alguns avanços nesse campo, a inserção da discussão sobre a diversidade no campo da formação de professores/as ainda fica restrita ao interesse específico de alguns profissionais, cujo investimento se dá devido à sua própria história de vida, pertencimento étnico/racial, postura política, escolha pessoal, desejo e experiências cotidianas que aguçam a sua sensibilidade diante da diferença, trazendo-lhes de forma contundente a importância da inserção dessa discussão na prática escolar.
Observamos que não há registros de avaliações realizadas por parte da Secretaria a partir da oferta de formação continuada, evidenciando que não se constitui um sistema de acompanhamento nas três dimensões (eficiência, eficácia e efetividade) interligadas como proposto nas Diretrizes Nacionais de Formação Continuada de Professores de Educação Básica apresentado pelo MEC (BRASIL, 2005, p. 32). O acompanhamento das formações continuadas:
constituem um instrumento indispensável de gestão de políticas, permitindo reforçar as capacidades institucionais de avaliar as condições de êxito da ação planejada, examinar a curto e a médio prazo seus avanços bem como analisar a necessidade de correção no curso do processo de sua implementação. (BRASIL, 2005, p.31)
A Lei 10.639/2003 é um marco histórico. Ela simboliza, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas anti-racistas no Brasil e um ponto de partida para a renovação da qualidade social da educação brasileira (BRASIL, 2009, p. 9). O parecer do CNE/CP 003/2004, procura oferecer uma resposta, entre outras na área da educação, à demanda da população afro-descendente no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade. Trata, ele, de
política curricular, fundada em dimensões históricas sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e discriminações que atingem particularmente os negros (BRASIL, 2006, p. 231). Estados e Municípios dialogam com a Lei a partir de suas intencionalidades políticas, utilizando-se do fato de que a Lei torna obrigatório o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, a partir do reconhecimento dos direitos sociais, civis e culturais, bem como valorização da diversidade sem, entretanto, regulamentar para as instituições mantenedoras do ensino prazos de execução da mesma e punições do seu descumprimento.
A SEME Cariacica, ancorada na faculdade que a Lei permite, não tomou para si, a formação continuada para diversidade étnico-racial, como uma política pública educacional que possa contribuir para a construção do processo democrático de acesso à educação e garantia de oportunidades educativas para todos e cada um, promovendo a equidade, pertinência, relevância, eficácia e eficiência da educação.
Em prejuízo desta postura política ficam a margem: a implementação da Lei, os professores que necessitam de melhores formações continuadas, escolas que demandam de assessoramento e alunos que, ao nosso ver, são os mais prejudicados por não compreenderem o processo histórico, político e cultural que agrega valor ao povo brasileiro. Acreditamos que a diversidade étnico-cultural constitui como valor da cultura brasileira, nos fortalece e nos identifica. Uma educação para as relações étnico-raciais orientada para a divulgação de produção de conhecimentos, bem como atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira (BRASIL, 2009, p. 11).
Por fim, trazemos nossas considerações relativas ao procedimento que adotamos para realização da pesquisa, que foi o método de análise documental. Esse método nos possibilitou analisar vários aspectos relativos ao nosso objeto de estudo, pois, de acordo com Gil (2002, p. 46) os documentos constituem fonte rica e estável de dados e como subsistem ao longo do tempo, tornam-se a mais importante fonte em qualquer pesquisa de natureza histórica. Vale ressaltar
também que Cellard (apud SÁ-SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 2009, p. 02), afirma que "[...] A análise documental favorece a observação do processo de maturação ou de evolução de indivíduos, grupos, conceitos, conhecimentos, comportamentos, mentalidades, práticas, entre outros.". Entretanto, a organização dos documentos na SEME não se encontrava em perfeita ordem de arquivamento. Esse fato provocou morosidade no processo de análise dos mesmos, uma vez que as fontes são diversificadas e encontravam-se dispersas nos vários setores que compõem a Secretaria. A partir dessa realidade se fez necessária a construção de métodos de organização das informações e documentos que proporcionaram melhor visão do objeto de nossa análise, conduzindo-nos a procedimentos de verificação das fontes.
Infelizmente não foi possível analisar as formações em serviço que foram organizadas por área de conhecimento, parte importante do processo de formação continuada que abrange maior universo dos professores da Rede Municipal de Ensino. O acesso a essas informações qualificaria o nosso objeto de pesquisa quando relacionado à eficácia das políticas públicas voltadas para a questão étnico-racial. Até o presente momento, não foi possível identificar registros em documentos sistematizando a oferta de formação continuada em serviço para esse fim.
Registramos aqui a felicidade que temos ao participar das pesquisas voltadas para área de conhecimento que desenvolve saberes acerca das diversidades étnico-cultural e em especial as relações étnico-raciais. Os obstáculos que surgiram nessa caminhada nos estimulam a superar novos desafios presentes para a implementação da Lei 10.639/2003 e o reconhecimento dos direitos de todos a uma educação de qualidade em respeito às diversidades.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Educação. Orientações Gerais - Rede Nacional de
Formação Continuada de Professores de Educação Básica. Brasília: 2005. BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. Brasília, 2009.
FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.). Formação Continuada e Gestão da Educação. São Paulo: Cortez, 2003.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GOMES, Nilma Lino; SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves. O desafio da diversidade. In: ______. (Orgs.). Experiências Étnico-Culturais Para a Formação de Professores. Belo Horizonte: Autêntica, 2002. p. 13-33.
MEYER, Dagmar E. Estermann. Das (im)possibilidades de se ver como anjo... In: GOMES, Nilma Lino; SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves. (Orgs.). Experiências Étnico-Culturais Para a Formação de Professores. Belo Horizonte: Autêntica, 2002. p. 51-69
NÓVOA, António. (Coord.). Os Professores e a sua Formação. Lisboa: Nova Enciclopédia. 3a Ed., 1997.
PERRENOUD, Philippe. A Prática Reflexiva no Ofício de Professor: profissionalização e razão pedagógica. Trad. Cláudia Schilling. Porto Alegre: Artmed Editora, 2002.
SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas - Revista Brasileira de História & Ciências Sociais. Ano I - Número I - Julho de 2009. Disponível em . Acesso em: 1 de mar. 2012.

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