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I Congresso Nacional Africanidades e Brasilidades: Ensino, Pesquisa e Crítica - 26 a 29 de junho de 2012 – UFES – Vitória (ES) Grupo de Trabalho 1 – Africanidades e Brasilidades em Educação

Escrito por  Simone Raquel Batista Ferreira
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Tecendo uma Cartografia das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas no Espírito Santo

Simone Raquel Batista Ferreira1

Apresentação do projeto

O projeto intitulado Dialogando com o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira: Cartografia das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas no Espírito Santo constitui uma proposta de trabalho multidisciplinar, que envolve os departamentos de Geografia, Ciências Sociais e o Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), através do Programa de Desenvolvimento Científico e Regional (DCR).

Este projeto tem como objetivo principal a elaboração de um material didático para subsidiar o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na Rede de Ensino do Espírito Santo, conforme determinado pela Lei n.° 10.639/2003 - complementar à Lei n.° 9.394/1996, que instituiu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O material didático proposto constitui-se de um Atlas representativo da territorialidade das comunidades negras rurais e quilombolas no estado do
1 Doutora em Geografia – Ordenamento Territorial e Ambiental pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisadora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), vinculada ao Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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Espírito Santo, em seus aspectos políticos (que envolve a espacialidade das relações de poder), econômicos (cujo foco está nas bases de produção), e simbólicos (relacionados à valorização do espaço vivido) (HAESBAERT da COSTA, 2004), identificando estas comunidades e suas organizações sociais, suas origens e trajetórias históricas, seu modo de vida, suas atividades econômicas e manifestações culturais típicas, suas redes de parentesco e movimentos migratórios, no intuito de compreender as diversas contribuições do povo negro na formação da sociedade capixaba. Estes conteúdos são preconizados pelo Conselho Nacional de Educação (2004):
O Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana [...] tem por objetivos o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afrobrasileiros [...] abrangerá, entre outros conteúdos, iniciativas e organizações negras, incluindo a história dos quilombos, a começar pelo de Palmares, e de remanescentes de quilombos, que têm contribuído para o desenvolvimento de comunidades, bairros, localidades, municípios, regiões [...]. Será dado destaque a acontecimentos e realizações próprios de cada região ou localidade. (CNE, 2004, p.12)
Da necessidade didática e social
As pesquisas e investigações acerca de comunidades negras rurais e quilombolas em diversas regiões do estado do Espírito Santo vêm sendo produzidas por pesquisadores dentro e fora da academia, por instituições governamentais e não governamentais, e pelos movimentos sociais. Estas pesquisas enfocam, sobretudo, as comunidades que se localizam nas regiões onde a economia colonial teve destaque – como a região dos atuais municípios de Cachoeiro do Itapemirim e São Mateus, a região Serrana e a Grande Vitória. No entanto, embora algumas pesquisas tenham sido – e venham sendo - realizadas a respeito, o que se observa é a ausência de sistematização destas informações em linguagem didática, destinada ao uso docente. Em grande parte, estes trabalhos encontram-se isolados uns dos outros nas bibliotecas universitárias ou nos arquivos de órgãos públicos – onde permanecem, muitas
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vezes, também distantes dos potenciais leitores e dos grupos pesquisados. Ademais, mesmo quando acessíveis, a linguagem acadêmica ou técnica destas pesquisas dificulta a comunicação de seu conteúdo e não apresenta a informação de maneira adequada ao uso docente no Ensino Fundamental e Médio.
A ausência de material didático específico referente ao tema é cotidianamente verificada no trabalho realizado pelos Núcleos de Estudos Afro- Brasileiros (NEAB‟s) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e do Instituto Federal de Ensino do Espírito Santo (IFES), dedicado, sobretudo, à formação de educadores(as) da Educação Básica da rede pública de ensino, com temas como Resistência Negra no Brasil e Educação, Identidade e Cultura Afro- Brasileira. Na ausência de material didático referente à histórica presença afrodescendente em terras capixabas, a alternativa que se apresenta aos educadores(as) é a utilização de referências oriundas de outras realidades externas a este estado. Embora este intercâmbio seja interessante, por outro lado contribui para deixar na invisibilidade a presença afrodescendente na história local – imagem esta disseminada pelo poder colonial e perpetuada posteriormente.
A produção do Atlas das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas no Espírito Santo quer preencher parte desta lacuna, organizando, sistematizando e representando as informações referentes a estas comunidades etnicamente diferenciadas por meio da cartografia, aliada a textos e imagens fotográficas que enfoquem seus aspectos históricos, culturais e econômicos. A representação cartográfica possibilita visualizar a territorialidade destas comunidades – ou seja, suas formas de apropriação do espaço, em tempos passados e presente - destacando a presença negra na formação histórica, política, econômica e cultural em todo o estado do Espírito Santo. Ademais, a produção da visibilidade destes sujeitos e de suas histórias de vida profundamente marcadas pelo sistema escravista possibilita perceber as relações de conflito estabelecidas entre eles e o poder colonial, bem como seus desdobramentos até os dias atuais.
Enquanto comunidades etnicamente diferenciadas, entendemos aquelas comunidades que se organizam em torno de uma identidade que as diferencia de outros grupos, conforme analisa Fredrick Barth (2000[1969]):
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Ao se enfocar aquilo que é socialmente efetivo, os grupos étnicos passam a ser vistos como uma forma de organização social. [...] A atribuição de uma categoria é uma atribuição étnica quando classifica uma pessoa em termos de sua identidade básica, mais geral, determinada presumivelmente por sua origem e circunstâncias de conformação. Neste sentido organizacional, quando os atores, tendo como finalidade a interação, usam identidades étnicas para se categorizar e categorizar os outros, passam a forma grupos étnicos. (BARTH, 2000, p.31-32)
No período da escravidão colonial, a identidade negra foi sendo tecida como instrumento de afirmação das próprias origens, ancestralidade e saberes, pelos africanos forçosamente transformados em mercadoria num mundo que lhes era estranho. Aqueles que se rebelavam contra a ordem escravocrata e constituíam seus territórios autônomos eram denominados, pelas forças repressoras, de quilombolas. Esta conceituação se perpetuou ao longo da legislação colonial e imperial do Brasil e, com a Abolição da Escravatura (1888), os quilombos foram entendidos como extintos, em razão do fim da relação de confronto institucionalmente estabelecida entre a condição de escravizado do negro e o sistema (ALMEIDA, 2002).
O termo quilombo retorna à arena jurídica a partir da formulação da Constituição Federal Brasileira de 1988 - Art. 68 nas Disposições Constitucionais Transitórias – quando passou a ser relacionado à questão da reparação dos danos imputados à população negra desde a escravização africana. A identidade quilombola passa a ser, então, reelaborada a partir da identidade negra e sob novos contornos políticos, oriundos do reconhecimento institucional do direito das comunidades afrodescendentes aos seus territórios.
Alfredo Wagner Berno de Almeida (2002) destaca que, ao se enfocar determinadas comunidades, há necessidade de se libertar da "definição arqueológica" de quilombo e considerar as definições que elas tecem a respeito de si mesmas, visando se representar e se diferenciar em relação aos outros grupos sociais com os quais interagem. Neste sentido, o que deve ser considerado não é uma definição estática do quilombo, mas sim alguns elementos referentes à organização social do grupo, que se perpetuam historicamente:
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Está em pauta uma unidade social baseada em novas solidariedades, a qual está sendo construída consoante a combinação de formas de resistência que se consolidaram historicamente e o advento de uma existência coletiva capaz de se impor às estruturas de poder que regem a vida social. (ALMEIDA, 2002, p.79)
Neste sentido, nossa referência às comunidades negras rurais e quilombolas no estado do Espírito Santo parte da consideração da auto-definição dessas comunidades - princípio reconhecido pela Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), promulgada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Na maioria dos casos, a conformação da identidade quilombola encontra-se consolidada em comunidades que adentraram seu processo de reconhecimento frente ao Estado, que a partir do Decreto-Lei n.° 4.887/ 2003, se dá através da Fundação Cultural Palmares/ Ministério da Cultura - responsável pela salvaguarda do patrimônio cultural afro- brasileiro, emite as certidões de reconhecimento das comunidades quilombolas – e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/ Ministério do Desenvolvimento Agrário – responsável pelo processo de identificação e regularização dos territórios quilombolas. O reflexo destes processos tem disseminado a discussão em outras comunidades, estimulando a construção da auto-identificação como comunidade quilombola.
A produção da visibilidade histórica, cultural e territorial destas comunidades deseja trazer à tona sua presença, desconstruindo visões e posturas estereotipadas e racistas a respeito da população negra.
Produzida estrategicamente pela dominação colonial, a classificação dos povos do mundo colocou num nível inferior todos aqueles de origens não européias, não brancos, não cristãos e não capitalistas – portanto, todos os povos que foram subjugados e tiveram seus territórios expropriados pelo processo de colonização (QUIJANO, 2000 e 2005). Transformados em símbolos de inferioridade, estes povos e seus descendentes foram invisibilizados pelo imaginário colonial. No estado do Espírito Santo, esta invisibilidade permanece reforçada pela disseminação da imagem de um estado majoritariamente de
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"origem européia", pretensamente superior em relação às outras origens, de povos originários africanos e americanos.
Neste sentido, o conhecimento produzido poderá ser apropriado por docentes de diversas disciplinas, como Geografia, História, Literatura, Sociologia, Educação Artística, dentre outras. Desta maneira, a produção deste material didático vai ao encontro do Parecer n.° 003 do Conselho Nacional de Educação (2004):
Para tanto, os sistemas de Ensino e os estabelecimentos de Educação Básica [...] deverão providenciar: registro da história não contada dos negros brasileiros, tais como em remanescentes de quilombos, comunidades e territórios negros urbanos e rurais; [...] identificação, coleta, compilação de informações sobre a população negra, com vistas à formulação de políticas públicas de Estado, comunitárias e institucionais; edição de livros e materiais didáticos, para diferentes níveis e modalidades de ensino, [...] em cumprimento ao disposto no Art.26A da LDB, e, para tanto, abordem a pluralidade cultural e a diversidade étnico-racial da nação brasileira. (CNE, 2004, p.13-15)
Ao ser disseminado junto aos educadores da Rede Pública de Ensino, o conhecimento a respeito destas comunidades deve ser multiplicado à escala da população como um todo. Neste intuito, quer contribuir à promoção da igualdade racial, orientada pelo reconhecimento dos direitos étnicos e pela consciência política e histórica a respeito da diversidade (CNE, 2004), tarefa para a qual a escola tem um papel fundamental.
Tecendo a Cartografia
Na construção do projeto, três grandes regiões do estado foram consideradas para a realização da pesquisa, singularizadas de acordo com elementos histórico-geográficos: a Grande Vitória; a região Centro-Serrana e Sul; o extremo Norte.
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Esta regionalização obedece a periodizações históricas, relacionadas a momentos da economia colonial conjugados aos fluxos de trabalhadores africanos escravizados. A Região Sul do Espírito Santo foi onde teve início a produção colonial do café destinada à exportação, no movimento da expansão cafeeira originado do estado do Rio de Janeiro, que se disseminou pela Região Centro-Serrana, onde contou também com o trabalho do imigrante europeu. A Região Norte teve destaque na economia colonial pela produção da farinha de mandioca, destinada a abastecer outras províncias, vilas e povoados, além dos próprios navios negreiros nas travessias do Atlântico. A região da Grande Vitória, além de conhecer algumas atividades do início da economia colonial – como os engenhos de produção de açúcar, movidos pelo trabalho escravo – tornou-se o centro atrativo de fluxos migratórios oriundos de outras regiões do estado, sobretudo de populações desfavorecidas que se dirigiram à capital em busca de melhores condições de vida e trabalho – com destaque à população negra. Em todas estas regiões, com o fim da escravidão os afrodescendentes constituíram suas formas de territorialidade enquanto comunidades rurais ou urbanas.
A partir destas considerações, iniciou-se o levantamento de pesquisas já realizadas, referentes às comunidades negras rurais e quilombolas, sobretudo nas universidades e no INCRA, com a seleção das informações relevantes. Em decorrência do grande número de comunidades que se constatou existir no estado, optou-se por priorizar, neste momento, aquelas que já foram pesquisadas e das quais já se tem algumas informações.
O passo seguinte foi o encaminhamento de convite a outros pesquisadores, solicitando-lhes a produção de textos referentes às comunidades e também a questões temáticas referentes à população negra, como cotas raciais, educação, direitos, entre outras. Na elaboração destes textos, procurou- se, também, construir a junção e o diálogo entre pesquisadores de dentro das comunidades com pesquisadores externos. Esta forma de elaboração dos textos tem como objetivo enriquecer o produto final, através da contribuição de diversos autores, que dispõem de um maior conhecimento acerca das realidades enfocadas e das questões que se encontram em debate. Ademais, a participação de pesquisadores das próprias comunidades busca criar um maior envolvimento
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na produção do material didático, contribuindo para sua representatividade efetiva.
Após a identificação das pesquisas existentes e dos convites feitos aos pesquisadores, iniciaram-se os trabalhos de campo junto às comunidades. Este trabalho vem sendo realizado em dois momentos. O primeiro constitui-se em oficinas a respeito do território, onde as pessoas mais antigas das comunidades são estimuladas a trazerem elementos que caracterizem o território atual e memórias que caracterizem o território passado. Em algumas oficinas, pessoas mais jovens se predispõem a representar estas informações em desenhos e mapas. As oficinas são a base do segundo momento, que se constitui de levantamentos georreferenciados a respeito do território, onde se busca percorrer todas as localidades citadas durante a oficina, que são registradas em suas coordenadas geográficas, com o uso do GPS. Neste momento, tem-se contado com a fundamental participação de um acompanhante da própria comunidade, que além de orientar o trajeto, vai apresentando o território, possibilitando a visão da área total, com seus limites e fronteiras.
Metodologicamente, busca-se ressaltar as comunidades como principal fonte da pesquisa, tanto no tocante à elaboração dos textos e, sobretudo, no trabalho de campo, que privilegia a memória dos mais antigos como orientação principal para a identificação do território atual e passado. Ao privilegiar a memória, o trabalho busca fortalecer a identidade do grupo e seu sentimento de pertença ao território. Segundo Neusa Gusmão (1995):
Não esquecer – é o ponto central da realidade dos grupos negros no meio rural. Tudo que fazem é recusar-se a esquecer. Sua vida, seu mundo, é o da lembrança contínua. Lembrar é refazer os caminhos da memória e através dela instituir a historicidade de grupo e do lugar. Constroem aí, seus „lugares próprios‟ adequados à expansão da identidade de grupo. Um lugar dotado de força e energia que lhes fornece a substância própria, a razão de sua existência. (GUSMÃO, 1995, p.68)
Cada comunidade será representada por um texto e um mapa a respeito de seu território, além de imagens fotográficas. Intercalados às comunidades,
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estarão os textos temáticos e sugestões de atividades didáticas. O Atlas das comunidades negras rurais e quilombolas no estado do Espírito Santo será distribuído às escolas públicas de Ensino Fundamental (8.° e 9.° anos) e Ensino Médio, em formato impresso; bem como aos educadores(as), em formato digital. Aos educadores dos municípios onde se encontram as comunidades pesquisadas, está prevista a realização de oficinas de capacitação e criação de possibilidades de utilização do material didático na prática docente.
Ao ser disseminado junto às escolas públicas e educadores, o conhecimento produzido e sistematizado no Atlas, além de promover a qualificação da prática docente na Rede Pública de Ensino no estado do Espírito Santo, deseja contribuir com o fortalecimento étnico das comunidades pesquisadas, com a construção da consciência histórica e política acerca da diversidade cultural, e portanto, com a igualdade racial.
Referências Bibliográficas
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Os quilombos e as novas etnias. In: O‟DWYER, Eliane Cantarino. Quilombos: identidade étnica e territorialidade. Rio de Janeiro: Editora FGV/ ABA, 2002.
BARTH, Fredrick. Os grupos étnicos e suas fronteiras. In: O guru, o iniciador. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2000[1969].
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer n.° 3, aprovado em 10 de março de 2004. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
GUSMÃO, Neusa Maria. Caminhos Transversos: Território e Cidadania Negra. In: O‟DWYER, Eliane C. (org.) Terra de Quilombos. Rio de Janeiro: ABA, p.61-78, jul/ 1995.
HAESBAERT da COSTA, Rogério. O Mito da Desterritorialização: do "fim dos territórios" à multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenio 169 sobre Pueblos Indígenas y Tribales. Genebra,1989.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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_____________________ Decreto-Lei n.° 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos de que trata o art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
______________________Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
_____________________ Lei n.° 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del Poder y Clasificación Social. Journal of world-systems Research, v.2, p. 342.386, Summer/ Fall 2000.
______________ Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, E. (org.) A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Buenos Aires: CLACSO, 2005, p.227-277.

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