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MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA: UMA INTERVENÇÃO NAS ESCOLAS COM CIDADANIA

Escrito por  Fatima da Silva, Paulo Lopes
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FATIMA TOLENTINO DA SILVA1
PAULO DE TARSO LOPES2

RESUMO

O mês de novembro, caracterizado por ser o mês da consciência negra, dada morte de Zumbi dos Palmares em 20 de novembro, por onde o Departamento de Igualdade Racial (DEPIR), que integra a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal da Serra, desenvolveu um movimento intenso junto a instituições escolares, bibliotecas públicas e diversas outras instituições uma intervenção voltada a diálogo e informação voltadas a questão racial, em especial ao povo negro, repensando a situação dessa população no espaço local, frente as adversidades impostas pela perspectiva da "democracia racial".

Partindo dessas atividades, numa perspectiva de relatar e propalar essas ações, foi pensada essa apresentação para o ICNAB.
PALAVRAS CHAVE: CIDADANIA. DEMOCRACIA RACIAL. ANTIRACIALISMO. INTRODUÇÃO
O trabalho nas escolas é fruto de uma ampla querela que envolveu:
a) ConselhoMunicipaldoNegro;
b) Centro de Estudos Afro Brasileiros (CEAFRO);
c) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SETUR); d) Secretaria Municipal de Educação (SEDU).
1 Estudante do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo, Diretora do Departamento de Igualdade Racial (DEPIR/ SEDIR/ PMS). Email: fafáEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 2 Assistente Social do DEPIR, vínculo estatutário, com pós graduação lato sensu em psicopedagogia. Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Essas e outras organizações, incluindo escolas e sociedade civil organizada, uniram-se num processo de diálogo para concretização de atividades a serem executadas no mês da Consciência Negra, integrando diversos grupos, entre jovens, adultos, crianças, num diálogo profícuo frente a questão da diversidade que nos rodeia.
Interagindo com o CEAFRO, o DEPIR passava nas escolas apontando o curta metragem "vista minha pele"3, por onde passamos a discutir a questão racial, numa perspectiva de trazer a tona questões vividas por pessoas negras, vistas, muitas vezes, como somenos, frente às poucas oportunidades existentes para este grupo étnico, Além da atividade de palestras, foram realizadas as seguintes ações:
a) Exposição Itinerante João Cândido, na Casa do Congo;
b) Rodas de conversas em escolas e bibliotecas municipais;
c) Kizomba;
d) Apresentação cultural;
e) Lançamento de livro;
f) Dia Interescolar da Consciência Negra.
Essas atividades envolveram um total de 683 (seiscentos e oitenta e três) pessoas, alternando conversas, distribuição de Estatutos da Igualdade Racial, entre outras atividades.
Refletindo as ações pelo viés da Lei 10.639/2003 e 12.288/2010
É válido encetar este texto familiarizando o leitor com as legislações supracitadas. A primeira refere-se a alteração na Lei 9.394/96 que trata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A partir da Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 passa a compor os currículos escolares a história da África e dos africanos:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
3 Trata-se de um documentário de autoria de Joel Zito Araújo, de gênero educativo, com duração de 23 (vinte e três) minutos e 41 (quarenta e um) segundos. Disponível em: http://cinecoolt.blogspot.com/2009/08/vista-minha-pele.html.

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acessado em: 25/05/2012.
A Lei Federal 12.288 de 20 de julho de 2012 institui o Estatuto da Igualdade Racial e, em seu Art. 13 e respectivos incisos, Art. 14 e 15, circunscreve as obrigações do Poder Público de fomentar ações afirmativas de combate ao preconceito e a discriminação, bem como incluir nos currículos escolares, desde a educação infantil, a história da África. Sendo assim, caberia às escolas efetivar o ensino da África e a discussão sobre a temática trazendo a tona um outro viés de compreensão da nossa origem indo além do pessimismo apregoado do continente africano, facultando aos discentes um "orgulho" por sua descendência.
Sendo assim, quando perguntávamos durante as palestras quem se declarava descendente de escravos, vários professores e estudantes levantavam as mãos, sem refletir aspectos sociais, naturais, históricos e políticos existentes na África. Consoante Guimarães (2009) no Brasil a cidadania "[...] dependia do lugar de nascimento [...] e não da ancestralidade" (GUIMARÃES, 2009, p. 48), sendo assim, encobria-se a origem dos sujeitos, como forma de garantir o branqueamento da população, criando-se um pseudo discurso de "democracia racial", descrita por Guimarães (2009) como um "[...] mito fundador de uma nova nacionalidade" (p. 54). É nessa circunstância que, apoiados pelo liberalismo (HALL, 2003), privilegia-se práticas culturais de uma categoria étnico-racial e omite-se aquelas consideradas "inferiores", seja pela perspectiva biológica, seja por uma relação meramente econômica.

Portanto, a legislação torna-se mera letra morta, as escolas não cumprem, os Conselhos deliberativos não cobram, as autarquias que hierarquicamente subordinam as instituições de ensino fazem vistas grossas e a cultura africana e afro brasileiras parece ser olvidada, amparada no discurso da inexistência de racismo, como resultado de uma discussão sócio antropológica, remetendo a autores como Roberto Freire e outros contemporâneos.
Mais do que cumprir a Lei, é fundamental propor reflexões da realidade social que muitos negros estão expostos, muito mais como fruto de um processo de colonização de exploração, cuja migração não ocorreu de maneira idílica, mas sob forma de captura que expropriou muitos africanos de seus direitos fundamentais: a vida, a liberdade, a terra, entre outros. Neste sentido, não falar de África, olvidar o ensino da história da África e de todo processo de aculturação que estes povos passaram no Brasil é uma forma de expropriar crianças e adolescentes do direito a conhecimento claro e real de sua ancestralidade. Quando vemos docentes e discentes apresentarem-se como descendentes de escravos, percebemos o desconhecimento da realidade do continente africano, percebemos a ausência de uma capacitação que ostente a compreensão dessa questão e, acima de tudo, a ausência do ensino dessa temática em sala de aula.
Propondo uma avaliação entre os participantes das diversas atividades
Foram realizadas diversas intervenções, com resultados profícuos. No entanto, podemos apontar que:
a) Foram atingidas sete escolas, ora de ensino fundamental, ora de ensino médio, sendo duas ligadas ao estado e cinco ao Município;
b) Além das escolas foram realizados debates junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e bibliotecas municipais;
c) Discentes apresentavam total desconhecimento da história da África, em claro descumprimento da Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003;
d) Foram atingidos 683 crianças e adolescentes dispersos em diferentes bairros do Município da Serra.
A participação nos eventos contou com a avaliação de cada segmento nas escolas, tendo por pano de fundo as seguintes categorias:
a) Avaliação da atividade;
b) Avaliaçãodofilme;
c) Avaliaçãodasdiscussões;
d) Média aritmética em relação ao evento (0 – 10).
Por este viés atingimos os seguintes resultados:
Na EMEF Manoel Carlos de Miranda, dos 72 participantes, apenas 70 (95,8%) entregaram a avaliação, com os resultados disponíveis no gráfico 1:
30 25 20 15 10
5 0
ATIVIDADES
FILME DISCUSSÕES
Para fins de média aritmética temos os seguintes resultados:
a) 8 – 10 (Excelente) = 45; b) 5 – 7 (Regular) = 18;
c) 0 – 4 (Ruim) = 09.
A EMEF Naly Encarnação Miranda participaram 62 (sessenta e duas) pessoas, apenas 38 (trinta e oito) estudantes avaliaram o evento. Dentre os resultados podemos destacar, consoante gráfico 2:
ÓTIMO BOM REGULAR RUIM

25 20 15 10
5 0
ATIVIDADES
FILME DISCUSSÕES
No tocante a avaliação aritmética, obtivemos os seguintes resultados:
a) 8 – 10 (Excelente) = 18; b) 5 – 7 (Regular) = 17;
c) 0 – 4 (Ruim) = 3.
A Exposição João Cândido, prevista para funcionar de maneira itinerante, permaneceu na Casa do Congo para visitação. Dos visitantes que estiveram no local, apenas 81 (oitenta e um) assinaram a lista de presença avaliativa, com os resultados apresentados no Gráfico 3.
10
26
Não foi realizada avaliação de cunho aritmético. A EMEF Valeriana, em Nova Almeida contou com 76 (setenta e seis) presentes, mas apenas 38 (trinta e oito) entregaram o questionário. Os resultados aparecem no gráfico 4.
54
ÓTIMO
BOM
REGULAR
RUIM
NÃO RESPONDEU
ÓTIMO BOM REGULAR RUIM

25 20 15 10
5 0
16 14 12 10
8 6 4 2 0
ATIVIDADES
FILME DISCUSSÕES
No tocante a avaliação aritmética, obtivemos os seguintes resultados:
a) 8 – 10 (Excelente) = 29; b) 5 – 7 (Regular) = 04;
c) Não Responderam = 05.
A EMEF Dom Helder Pessoa Câmara, obteve um público de 52 (cinqüenta e duas pessoas, mas apenas 31 (trinta e um) responderam o questionário, obtendo os seguintes resultados:
ATIVIDADES
FILME DISCUSSÕES
No tocante a avaliação aritmética detectamos a seguinte informação:
a) 8 – 10 (Excelente) = 19; b) 5 – 7 ( Regular) 12.
É válido destacar que as rodas de conversa nas escolas contaram com uma curta metragem do filme "Vista a minha pele", dirigido por Joel Zito Araújo, sendo tomado por base para reflexão.
ÓTIMO
BOM
REGULAR
RUIM
NÃO RESPONDEU
ÓTIMO
BOM
REGULAR
RUIM
NÃO RESPONDEU

Apesar de 80% de aprovação do trabalho, podemos concluir que, do ponto de vista da Lei 10.639/2003, havia uma dissociação entre o conhecimento da história da África e das relações étnico raciais imbricadas no contexto brasileiro, tendo em vista o despreparo dos estudantes para uma discussão mais ampliada junto às rodas de conversa. A participação de representantes do CEAFRO foi profícua, não obstante, os discursos pareciam não comungar com as propostas elencadas na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), mormente em seu Art. 3o, Inc. VIII, mantendo um teor despótico, frente à proposta inicial, qual seja: roda de conversas.
A inexistência de uma intervenção docente focada nas legislações supracitadas podem ter possibilitado esse despreparo, denotando urgência no processo de capacitação e provocação ao magistério para um outro olhar frente às questões da diversidade, impulsionando nos estudantes uma nova forma de pensar sua história, sua cultura e sua vivência nessa sociedade ainda considerada intolerante frente às questões de raça, gênero, orientação sexual, religião, com reflexões que venham ao encontro de uma perspectiva de enfrentamento à dominação que perpetuou no mundo ocidental (e até mesmo na civilização oriental) desde séculos XVII, XVIII, XIX e XX, estendendo até nossos dias.
A guisa de conclusão
Partamos da Lei 12.288 de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), em seu Art. 13 e seus respectivos incisos, Art. 14 e 15, por onde se circunscrevem as obrigações do Poder Público de fomentar ações afirmativas de combate ao preconceito e a discriminação, bem como incluir nos currículos escolares, desde a educação infantil, a história da África.
Essa prerrogativa Legal parece estar dissociada do processo de formação discente, tendo em vista o despreparo dos estudantes para uma discussão mais ampliada junto às rodas de conversa, reproduzindo discursos propalados pela mídia e oligarquia nacional (formada em sua quase totalidade por brancos), desatentos e desinteressados por informações que, considerando a inexistência
de tais discussões em sala de aula, pareciam novas frente aos conteúdos apreendidos na sala de aula.
A participação de representantes do CEAFRO foi profícua, não obstante, os discursos pareciam não comungar com as propostas elencadas na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), mormente em seu Art. 3o, Inc. VIII, mantendo um teor despótico, frente à proposta inicial, qual seja: roda de conversas.
A inexistência de uma intervenção docente focada nas legislações supracitadas facultou aos discentes um despreparo no processo de avaliação e percepção da importância do tema, o que denota urgência no processo de capacitação e provocação ao magistério para um outro olhar frente às questões da diversidade, provocando nos estudantes uma nova forma de pensar sua história, sua cultura e sua vivência nessa sociedade ainda considerada intolerante frente às questões de raça, traçando um perfil de sujeitos produzido na sociedade européia, sem reflexões que venham ao encontro de uma perspectiva de enfrentamento à dominação que perpetuou no mundo ocidental (e até mesmo na civilização oriental) nos séculos XVII, XVIII, XIX e XX.
Propomos, enquanto departamento, uma intervenção junto a docentes do Município, avançando, paulatinamente junto a outros profissionais que encontram- se imbricados na Prefeitura Municipal da Serra, bem como atuar junto aos discentes, em apoio a perspectiva de fomentar uma sociedade mais justa, sem preconceito e tolerante a diversidade que se institui cotidianamente em nossa sociedade.
Avançar nessa proposta implica ir além com o processo envolvendo os discentes, indo às escolas, com formação para servidores de um modo geral, em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Vale ressaltar que o trabalho que hoje vem sendo feito pelo viés da educação em nossa perspectiva demonstra insuficiências, tendo em vista que não existe uma assiduidade em conformidade com a lei 10639/2003, tampouco com resultados, sejam qualitativos sejam quantitativos a curto a médio e longo prazo.
Como forma de corroborar essas asseverações, as escolas selecionadas pelo CEAFRO pareciam não estar interadas das programações, não obstante, a escola de São Marcos, não selecionada pela equipe CEAFRO, convidou a equipe do DEPIR, com uma programação previamente preparada, tornando as ações profícuas e avançadas do ponto de vista da compreensão e discussão da temática em questão.
Referências
BRASIL. Lei Federal 10.639 de 09 de janeiro de 2003. Dispõe sobre alterações na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acessado em: 20/05/2012.
_________. Lei Federal 12.288 de 20 de julho de 2010. Dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm. Acessado em 20/05/2012. Acessado em 20/05/2012.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Racismo e antirracismo no Brasil. 2.ed. São Paulo: editora 34, 2009.
HALL, Stuart. Da diáspora: identidades e mediações culturais. Belo Horizonte: UFMG, 2003.

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