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"Governar Em Democracia: Uma Gestão Participativa"

Escrito por  Nelson Pestana
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Não sei bem o que esperam de mim, mas presumo que não querem que venha aqui reproduzir uma cultura livresca asséptica e não procure dar um sentido nacional e prático às minhas palavras.

Não sei bem o que esperam de mim, mas presumo que não querem que venha aqui reproduzir uma cultura livresca asséptica e não procure dar um sentido nacional e prático às minhas palavras, indo do “teórico abstracto” ao teórico concreto e indo da ciência política (nomeadamente da análise das políticas públicas) ao mais característico do modus operandi da governação no nosso país, sem deixar, no entanto, de me situar nos limites de um exercício académico. O que me obriga a tomar um certo distanciamento do objecto de reflexão “Governar em democracia – uma gestão participativa”, mal grado a minha condição de cidadão comprometido com o movimento cívico e, até, filiado num partido político (que por acaso tem como reivindicação central a democracia participativa). Digo por acaso porque a escolha do tema é da inteira responsabilidade de organização.

A good governance é hoje considerada, independentemente de polémicas ideológicas, um elemento de legitimação dos governos, pois ela é entendida como indispensável à uma administração económica eficaz, à segurança e à estabilidade necessária ao desenvolvimento social. Entende-se que o bom desempenho económico dos países está ligado ao chamado governo aberto, ou à “ governação aberta, responsável e previsível”. Por outro lado, é estimado hediornamente que a eficácia de governo somente é possível com a participação dos governados na elaboração, gestão e avaliação das agendas das políticas públicas. Esta premissa conduz ao reconhecimento de legitimidade de palavra a actores sociais exteriores ao círculo do poder. Pressupõe-se pois, como o próprio título da comunicação que me foi sugerido pela organização indica – que estamos a falar de governo democrático. Só que ainda não é o caso do nosso país, onde embora se tenha declarado um “ Estado democrático de direito”, para usar a expressão constitucional, ainda não foi possível, mesmo depois do fim da guerra civil, integrar o poder político refractário na ordem constitucional. Mas, embora continuando a viver num sistema fechado, por força deste novo discurso de legitimidade do poder se permite uma tensão que a termo só pode ser favorável às forças políticas e sociais que defendem a democracia. Afinal, esta comunicação, mostrando o que se pode entender por democracia substantiva (e não meramente formal) poderá, pela própria negativa, ilustrar o autoritarismo em que o país vive.

Ora, se se entende hoje que a democracia e a gestão participativa mais do que uma questão política em si (de escolha política) é uma questão de eficácia económica e de desenvolvimento social, de que resulta, por sua vez, estabilidade política, então ao discutirmos este tema (da gestão participativa) devemos esclarecer, antes de mais, a legitimidade de gestão e o fundamento da participação, o que nos leva a estabelecer a diferença entre público e privado, entre espaço de intervenção do Estado (o espaço próprio à regulação política) e espaço de intervenção (o espaço próprio à regulação cívica), das suas organizações representativas, da família ou do indivíduo.

Vamos pois abordar este nosso tema em dois tempos, um primeiro sobre os pressupostos de uma teoria da participação, reportando-nos (I) aos limites do estado através dos conceito de soberania e de democracia. E um segundo tempo sobre (II) a participação dos cidadãos, discorrendo sobre o fundamento e as formas desta participação.

I. Os Limites do Estado

“O Estado é a organização que controla a população que ocupa um território definido, na medida que esta se diferencia de outras organizações que operam sobre o território [Igrejas, colectividades...], onde ela é centralizada e onde as suas subdivisões estão coordenadas uma às outras” [Tilly, Charles, 1975, The Formation of National States in Western Democracies]. Esta definição do historiador inglês Charles Tilly que está próxima das definições de uso corrente nas nossas faculdades, quando conseguem ultrapassar o positivismo Kelseniano, resume o Estado a um poder centralizado, à sua hegemonia sobre um território e ao controle de uma população em concerto. No entanto, o Estado (que normalmente a literatura designa por Estado moderno) é uma forma de organização política que corresponde a um momento histórico determinado ( a crise do feudalismo a partir do século XV) e a dois processos concretos: um processo de diferenciação e outro de secularização. O primeiro caracteriza-se pela separação do espaço políticos do espaço económico, e o segundo, pela separação do poder político da religião.

Por isto, com o “Estado moderno” o poder é centralizado, mas deixa também de ser pessoal e patrimonial, e passa a exprimir a vontade funcional do Príncipe, em todo o território através de uma burocracia administrativa que aplica uma lei única que se substitui aos privil legis dos senhores feudais. G. Burdeau dizia que “os homens inventaram o Estado para não mais terem que obedecer aos homens” [Burdeau, G., 1970, L’Etat].

Apesar desta observação feitas à definição base de Charles Tilly, o Estado ainda aparece aqui apenas entendido como instrumento de dominação. Porém o Estado é também entendido como um conjunto de meios, de tecnologias de gestão do interesse colectivo, (escola da regulação) como uma relação social biunívoca que poder ser de dominação, mas também de cooperação que tem no centro interesses específicos e em relação aos quais se desenvolvem estratégias concretas dos vários actores sociais nelas envolvidos (sociologia histórica).

Ao Estado, assim entendido, e caminhando em direcção à concretização do nosso tema, compete a garantia da paz civil e a gestão do interesse colectivo, a gestão dos recursos que são colocados a disposição da comunidade política concreta. Para cumprir estas duas funções o Estado dispõe de dois instrumentos um corpo armado e o governo que concretiza o chamado princípio de soberania.

1.1 Por uma Teoria da Soberania

A soberania é um conceito de carga simbólica e de uma herança histórica ambivalentes. Podemos entendê-lo como um princípio abstracto que designa a instância detentora de autoridade legítima que exprime a identidade do corpo político, a fonte onde reside a capacidade de editar normas e o dever de obediência do corpo político. Podemos resumi-la a um poder supremo a que mais nenhum poder se pode equiparar e, muito menos, opor. Como diria Max Weber, o poder potência “significa toda a possibilidade de fazer triunfar no seio de uma relação social a sua própria vontade, mesmo contra resistências” [Economia e sociedade]. A questão que se coloca é de saber se o uso da violência é ou não legítimo. Este poder de uso legítimo da violência pode ser de origem divina ou humana. Para aqueles que entendem que o poder é uma emanação de Deus, o soberano é incumbido da gestão do interesse colectivo segundo uma ética de poder inspirada nos grandes princípios sagrados e da tradição. Sendo o poder uma emanação da vontade dos homens, a soberania, como expressão da vontade de todos, é depositada na mão do Príncipe (individual) [Hobbes, O Leviatão] ou na do Príncipe (colectivo) [Rousseau, O Contracto Social]. Para o primeiro, a comunidade política forma uma unidade imortal que se incarna na pessoa do Príncipe (individual) e esta incorporação dá um carácter absoluto aos olhos dos homens. Para o segundo, a soberania é exercida pelo povo, personificado na Nação através da Lei que é tida como expressão do interesse colectivo de cidadãos iguais entre si.

São estes dois modelos, estas duas visões do poder e, nomeadamente, do seu artefacto que é a soberania, que estão em presença em Angola. Por uma lado, temos um poder de facto que assimila a soberania à vontade individual do Príncipe, que se substitui à sociedade e que normalmente justifica os seus actos pela chamada “razão de Estado”, pois que o estado, no seu exercício de soberania, não tem nenhum limite que não sejam os limites da sua própria soberania. O discurso moral ou ético que outros actores pretendem incorporar ao seu exercício de poder não lhe diz absolutamente nada, ou, no melhor das hipóteses, apresenta tão somente um valor residual, configurando aquilo que se designa por um Estado sem comunidade. Por outro lado temos o poder definido pela actual Constituição angolana para a qual a soberania pertence ao povo que exerce, segundo o artigo 3º, “através do sufrágio universal periódico para a escolha dos seus representantes, através de referendo e por outras formas de participação democrática dos cidadãos na vida da Nação”.

Aqui reside a diferença entre a soberania popular, emanada da Constituição – que expressa, segundo o modelo rousseauista, a vontade geral da comunidade nacional – para a qual a soberania reside no povo angolano, desfrutando as instituições representativas de uma soberania delegada, e a soberania confiscada presidencial, de inspiração hobbesiana, para a qual a política (a acção do Estado) é definida não como a acção da comunidade nacional com vista a garantir a liberdade e a igualdade dos seus membros, mas como o exercício do poder que não tem outro fim que não seja o da sua própria condição de potência, o seu próprio poder de imperium e a apropriação dos recursos da comunidade nacional. Ora a soberania não pode auto-legitimar-se, ela tem que ser pensado em função, isto é, em função da sua legitimidade, o mesmo é dizer, no caso de Angola, em função da democracia, já porque o Estado angolano se define, pela Constituição, como sendo um “ Estado democrático de direito”, já porque não pode haver governação democrática (como princípio) sem democracia, pois a regulação não é em si portadora de legitimidade política.

1.2. Por uma Teoria da Democracia

E não pode haver democracia com a persistência do partido-Estado, mesmo que este se venha a alargar deixando cair algumas migalhas para a Unita. Sem democracia não há República, sem República não há estabilidade política. Os valores que regem a vida em comum em democracia obedecem a um princípio central: a igualdade. A soberania popular funda este princípio e as instituições do Estado democrático formam um poder regulador garantindo a igualdade de direitos, (quando não, a igualdade de oportunidades). A soberania é assim o fundamento da acção governamental mas a legitimidade em democracia não é uma sua essência, ela tem fontes nas escolhas dos cidadãos. Por isso, é preciso definir quais são os termos de referência do nosso contrato social, é preciso definir a que níveis o cidadão satisfaz as suas necessidades democráticas, fazendo a demarcação entre ditadura e democracia, entre constitucionalismo e absolutismo, entre Estado de Direito e Estado polícia. Malgrado os intelectuais e políticos soberanistas, cujo espantalho que utilizam no “debate”, para justificar o pensamento único e o poder pessoal do Príncipe é ao mesmo tempo a inadmissibilidade do vazio de poder (uma preocupação legítima) e a insinuação (ou mesmo afirmação) de irresponsabilidade daqueles que não partilham das suas soluções – mal grada estes soberanistas, que opõem a soberania à democracia, não podemos ignorar as aspirações democráticas dos angolanos, não podemos fazer de conta que não existe a sociedade civil, que não há opinião pública e insistir em não responder às reivindicações democráticas da população. A democracia – como dizia Tocquevilla – mais do que uma forma de organização política tem que ser um movimento da sociedade.

. Democracia Representativa

Em Angola há ainda que procurar, quer a reintegração do poder autoritário na ordem constitucional vigente, quer a aplicação da democracia representativa a todos os níveis, pela desconcentração dos serviços do Estado e, sobretudo, pela descentralização política e administrativa, tornando os representantes populares mais próximos dos seus representados, para que esta proximidade propicie também o estabelecimento da sua responsabilidade política directa diante dos seus eleitores, acabando com biombo do jogo partidário e das listas não personalizadas.

Não é possível fazer uma democracia sem povo. Entendido não como essa abstracção legitimadora que serviu de sigla propagandística aos regimes de exclusão que Angola vive desde a sua independência, mas o conjunto das pessoas (e das sua organizações representativas) com as suas inquietações e aspirações concretas.

Afinal, a própria palavra Democracia tem como prefixo a palavra grega dêmas que quer dizer povo, enquanto que o seu sufixo kratia, seria o significante de governo, dando à palavra o significado de governo do povo, como tanto se repete, havendo quem acrescenta que a democracia é não só um governo do povo mas também, pelo povo e para o povo. O que quer dizer que não há democracia sem participação política dos cidadãos, não apenas durante o curto período de preparação de eleições mas ao longo de todo o tempo de mandato dos seus representantes. Até porque é este tipo de cidadania activa que permite aos cidadãos acompanharem o desempenho dos políticos e a todo o tempo exigir deles responsabilidades pelos seus actos e palavras, criando, deste modo, o sentido de comunhão do corpo político nacional. O que quer dizer também que não há democracia sem uma consciência de pertença a uma comunidade política, que tão somente pode merecer este nome, se for constituída por integrantes que sejam portadores de direitos iguais (e diria mesmo, de direitos e oportunidades iguais). A democracia repousa também sobre a responsabilidade dos cidadãos: partindo do princípio que todos são subscritores do contrato social ideal, então todos são responsáveis pela realização do interesse comum. Mas esta responsabilidade não pode ser efectiva se o cidadão não participa directamente ou através de mediações, na escolha e materialização das políticas públicas.

II. A Participação dos Cidadãos

Pela participação – entendida como “o empenhamento dos cidadãos nos assuntos de interesse público, que exige tentativas renovadas para alcançar os fins públicos na base de concertação permanente” [ Fernando Manuel, Humbi – Humbi, 26, set-out 2001] – a sociedade tem a oportunidade de modelar “normativamente” o próprio Estado e os seus agentes, no sentido da criação da ideia de pertença, quer à uma comunidade de interesse, quer à uma comunidade ética. E talvez por isso, para a cultura política do regime, a ideia da razão de Estado, justifica a afastamento das populações da gestão da vida pública e, nomeadamente, nas matérias regalianas, como a segurança interna e externa, no domínio dos recursos estratégicos (como o petróleo e os diamantes) ou mesmo sobre as políticas estruturantes no domínio financeiro e económico. Por vezes, à razão de Estado é acompanhada (ou mascarada) por um outro argumento que não tem a ver com a legitimidade democrática mas com a legitimidade do saber. Para os “sábios” do regime, os profanos em economia, por exemplo, não podem participar das discussões sobre as grandes escolhas do país, a não ser como meros espectadores.

2.1. O Fundamento Desta Participação

A legitimidade em democracia não é uma essência (inata ou perene); tendo uma fonte que lhe é exterior, ela é fruto de um acto de delegação (como momento inicial) e resultado da própria actividade dos governantes na sua prática de gestão da coisa pública. Daí a necessidade de legitimação das próprias políticas públicas. Não basta que o governante seja legítimo (esta é uma condição necessária mas não bastante) é preciso que as suas políticas também o sejam, quer pelos seus conteúdos (é preciso que não saiam do contracto social e do mandato que lhe é atribuído) quer pela participação das populações alvo nessas políticas.

Por isto, o fundamento da participação é, não somente jurídico, “as demais formas” de exercício da soberania, previstas na lei constitucional (artº.3º), como político, o ideal democrático que atravessa toda a superestrutura legal do ordenamento nacional, e, ainda, racional, como meio da eficácia da gestão pública como se assinalava no início deste texto.

2.2. As Formas de Participação

Neste contexto, para o movimento democrático, a realização deste ideal político seria, para uns, a da participação dos cidadãos em todo o lado e em e em todo tempo, como acção contínua de cada um, não somente nos negócios do Estado mas também nas cidades (e outras localidade), nos bairros, nas escolas, nas empresas e nos quimbos. Para outros, a participação na vida pública devia limitar-se a escolha periódica e regular dos seus representantes, aos quais eles delegariam os seus poderes. É verdade que o voto, hoje, aparece como o modo mais habitual e mais legítimo de participação política. Também em Angola, o voto, sendo embora uma conquista recente e muito mal consolidada, é de uma grande importância. Devia este voto como forma de participação primeira dos cidadãos fazer parte da prática corrente da gestão do país. Desde logo, com o exercício da renovação de mandatos e do seu alargamento imediato ao poder local. Ao pretender-se valorizar a participação da sociedade na gestão da república, constata-se que ele somente é possível num quadro de democracia, por mínima que seja. Mas a participação no processo de decisão política está ligada, não somente aos seus fundamentos mas também aos seus meios de realização em concreto, isto é, a factores de ordem social e histórico. Por exemplo, as variáveis da participação nas organizações da sociedade civil estão ligadas a uma história comum, à influência da homogeneização dos modos de vida: as modificações no espaço urbano, as mutações sócio-económicas e a penetração dos meios de comunicação. O que quer dizer que a participação depende também do processo de socialização e inserção social de cada um:- habitar no campo, não é a mesma coisa que residir na cidade, ter ido ou não a escola, ser ou não ser membro de uma organização, de uma igreja. O que quer dizer que a participação nas suas formas – no plano político, económico e social – está ligada à distribuição social por idades, sexo, cultural e riqueza, entre outros factores. Ela pode ainda assumir uma forma singular ou colectiva, simples ou mais complexa, pontual ou continuada, restrita ou alargada.

Uma das formas de participação continuada e alargada é o debate público sobre os negócios do Estado, sobre os quais os governantes centrais ou locais, respondendo ao direito de interpelação dos governados, têm o dever de dar explicações de maneira a que se saiba qual o começo e o fim da acção do Estado. Uma forma mais complexa e pontual é a participação no processo de produções da lei, forma esta que proporciona uma estrita relação entre os grupos de interesse, os cidadãos eleitores e os seus representantes.

Elaborando a lei, ao executivo compete governar sob orientação e controle da vontade nacional expressa pela Assembleia Nacional (como representantes dos cidadãos) pela opinião pública ( como expressão quotidiana dos cidadãos). Mas na elaboração das políticas públicas, ou seja, na concretização dessa vontade, os cidadão podem e devem participar quer ao nível da formação da agenda, quer ao nível da sua concretização ou ainda da sua avaliação, através das organizações da sociedade civil. No entanto, o que nós vivemos hoje no país é uma quase total ausência de participação. Primeiro, porque para determinados sectores não há sequer um política, a gestão é feita de improvisações, como navegação à vista, em função das ocorrências, dos ventos e humores do chefe. Depois, porque os governantes são autoritários ou/e paternalistas e acham que os cidadãos não têm nada a dizer sobre os seus próprios interesses e acham que os cidadãos não têm nada a dizer sobre os seus próprios interesses. Exemplos como os da Boavista, do Kinaxixi ou Benfica são suficientemente ilustrativos de que as políticas públicas não devem ser entendidas como meros processos intelectuais e técnico mas como um processo social concreto, para o qual se põe a disposição um conjunto de meios humanos, administrativos, jurídicos, técnicos, e de organização, para além dos procedimentos e ralações de poder.

A participação dos cidadãos na gestão da coisa pública, não obstante a desconfiança do pensamento rousseauista em relação a todas as formas de mediação, tem uma função de mediação muito importante, na medida em que “a democracia – como dizia Kelson – não podia seriamente existir se não se viessem inserir entre o Estado e o indivíduo essas formações colectivas que representam cada uma certa orientação comum a seus membros” e, na medida em que, através das estruturas e organizações de mediação, se produzem as imagens cognitivas que permitem a percepção dos problemas a resolver pelos grupos em presença e a definição das soluções mais socialmente apropriadas. Para além de atenuar uma relação extremamente desigual entre o cidadão isolado, frágil e o todo potente Estado.

Por fim, a participação da sociedade na gestão da coisa pública, pelos mecanismos da autoregulação, não através de modelos neocorporativistas mas de autoridades administrativas independentes, permite uma eficaz regulação social e um cabal “aproveitamento” dos notáveis do país. O que não deixa de ser significativo, nomeadamente em termos de mobilização da nação para o desenvolvimento, pois a participação depende também da modernização e da competitividade do país, sobretudo agora que e se integra no espaço aberto da SADC.

III. Conclusão

Ora, o presidente da República que é quem, neste momento, define a política geral do Estado, tem como projecto de sociedade um desenvolvimento sócio-económico com base na exploração intensiva da mão-de-obra não qualificada [ver discursiva de fim de fim de ano]. Para lá de todas as considerações laterais, não creio que esta estratégia possa catapultar o país para o progresso social, pois é o modelo característico da reprodução do subdesenvolvimento. Por isto, o nosso modelo de desenvolvimento devia ser objecto de debata aberto como vista a encontrarmos uma linha estratégica que servisse o país por um período longo e que desse a cada cidadão a ideia do que Angola vai ser no futuro e qual é o papel que cada um pode desempenhar nesse projecto comum. O que implica uma estruturação e integração das redes de mediação existentes ou vindouras. Mas esta integração não poder ser feita em termos clientelistas, o que levaria ao aniquilamento da dinâmica e capacidade criativa dos cidadãos e ao fim do debate. A integração destes modos de mediação devem servir precisamente para potenciar as forças vivas da Nação e reconhecê-las como porta-vozes das aspirações da cidadania activa. Por exemplo, o país precisa de um grande projecto de industrialização e de criação de serviço. Precisa de um grande plano integrado para o campo, para encher os celeiros e criar segurança alimentar permanente. Precisa de grandes ritmos de crescimento para a economia global (não apenas para o enclave petrolífero) o que significa que tem que saber atrair investimento produtivo directo e encontrar um consenso entre o Estado e os parceiros sociais ( empresários nacionais, sindicatos, lideranças comunitária e outras organizações representativa ou de intervenção na esfera da sociedade civil). O que quer dizer que todo o plano nacional de desenvolvimento tem que ter subjacente uma filosofia sobre a previsibilidade do sistema. Afinal, o desenvolvimento é, antes de mais nada, uma ideia concreta do que uma comunidade determinada pretende para si própria. E esta ideia não pode formar-se senão a partir da ideia que a comunidade tem de si. De tal forma que a crise de identidade que a guerra civil expressava ( e que a paz militar, por muito importante que seja, não pode ter superado por si só) era também uma forma desencontrada do ente angolano se representar a si próprio.

Daí que alguns “partidos civis” e, sobretudo, as organizações da sociedade civil e as igrejas insistam na ideia que a paz está indissociavelmente ligada à Reconciliação nacional – reconciliação que somente se pode fazer baseada num movimento de alteridade. Por isto, o plano nacional estratégico de desenvolvimento, implica uma reforma política.

No entanto, há quem pense que esta previsibilidade se garante com regime fechado, através de um Estado – força que seja o elemento aglutinador e disciplinador de todas as forças fragmentadas da sociedade civil. Esta ideia é inspirada nas teorias germânicas do Estado potência de Bismark, segundo as quais o Estado não pode deixar de ser uma força estruturante que se impõe necessariamente à sociedade civil porque esta, entendida como um espaço de encarniçada competição, presidida pelo interesse individual, está sempre ameaçada de desagregação atomista. Emile Durkhein – num texto que escreveu em plena I Guerra Mundial – considerou uma tal doutrina como falsa, na medida em que ela se engana sobre a natureza do Estado, precisamente, porque comete um erro de avaliação sobre a natureza da sociedade civil que é por ela tida como uma “mistura confusa” de interesses que lutam uns contra os outros e que abandonados a si próprios provocariam uma guerra de todos contra todos. Durkheim recusa esta antinomia pois, para ele, “ se é verdade que entre o interesse público e o interesse privado há um abismo, é falso que os particulares não sejam movidos senão em face dos seus interesses próprios. Unindo-se, ligando-se uns aos outros, eles tomam consciência dos grupos que formam, das mais simples aos mais elevados e, assim nascem espontaneamente sentimentos sociais que o Estado exprime, precisa e regula. A acção do Estado encontraria “ então um apoio na consciência individual, em vez de apenas encontrar resistências”. Também os bispos católicos diziam, numa carta pastoral de 1999, que “nenhum cidadão pode sentir-se feliz só com a louvável segurança das instituições públicas, sejam democráticas ou governamentais. É preciso garantir, sobremaneira, a segurança do povo”.

Mas, convencido da utilidade do regime fechado, o poder continua excessivamente concentrado e centralizado, não apenas em algumas estruturas, como numa pessoa só e, o mais grave, é que a revisão constitucional que se anuncia, pretende consagrar esta situação de facto, tornando a lei fundamental numa simples lei de autorização. Ora, a tutela paternalista do Estado centralizado e a sujeição ao “despotismo” (de minoria ou de maioria) joga seguramente contra a faculdade efectiva de criação e de iniciativa dos cidadãos. No entanto, nunca a elite dirigente do país teve condições tão favoráveis para a modernização do país e elevação social e cultural dos angolanos.

Hoje, depois de caladas as armas, o poder devia aceitar como evidência a necessidade da sua reintegração no quadro constitucional, para que o progresso social para a igualdade possa garantir a base material necessária à recomposição do tecido social nacional que foi fortemente fracturado pelo conflito militar. Não é apenas o interesse nacional que está em jogo, são os próprios interesses da classe dirigente e da sua reprodução que estão em causa.

Enquanto os novos ricos não compreenderem que tem, para seu próprio bem, que contribuir para a satisfação das necessidades fundamentais da colectividade, tida como representada pelo Estado, não poderão ver os seus bens reconhecidos como legítimos, não poderão de facto (isto é, socialmente) ver os seus bens de posse reconhecidos como propriedade. E a própria previsibilidade do sistema estará permanentemente em causa porque porque a unidade nacional apenas se realiza com a igualdade de todos. Se houver a sobreposição de uns sobre outros, não haverá participação mas submissão.

E logo, resistência! E como as ditaduras não sabem viver sem inimigo – porque para elas a políticas é o espaço de luta entre o “amigo” e o “inimigo”, é a arena ensanguentada que não deixa lugar a qualquer debate de ideias, a cooperação, à convergência das sinergias nacionais para o projecto. Comum – o regime não vai poder sobreviver se não inventar, a cada momento, um “novo inimigo”.

Entanto, nós seremos chamados de ingénuos porque pensamos que a política pode ser representada como um fórum de debates e de concertação para a melhor gestão do interesse colectivo.

Obrigado e bem haja!

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