Regulamento do Pleito Eleitoral da UEA

Capítulo I

Artigo 1º

Das Eleições

1. As eleições fazem-se por sufrágio universal, directo e um voto secreto, exercido presencialmente ou por procuração para os ausentes,

2. São eleitores e podem ser eleitos para os órgãos da UEA, os escritores membros efectivos com inscrição em vigor, que não se encontrem em qualquer situação de impedimento,

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, só podem ser eleitos para a Presidente da Assembleia-geral e Secretário-geral os escritores que possuam, respectivamente, pelo menos 15 e 10 anos de vínculo à Instituição,

4. O exercício de cargos dirigentes em outras associações congéneres é incompatível com a titularidade dos seguintes órgãos:

4.1 Presidente da Mesa da Assembleia-geral,

4.2 Secretário-geral.

Artigo 2º

Mandatos

1. Os titulares dos órgãos da UEA são eleitos para mandatos com a duração de três anos, a iniciar dez dias após o pleito eleitoral,

2. A lista de candidatura e o boletim de voto só deve indicar nominalmente o Presidente da Mesa da Assembleia-geral e do Secretário-geral, candidatos que dominam todo o processo,

3. Os titulares dos órgãos da UEA podem ser eleitos por mais de três mandatos consecutivos para cada um dos lugares de Direcção.

Artigo 3º

Apresentação de Candidaturas

1. As candidaturas para os órgãos nacionais são apresentadas perante o Presidente da Mesa da Assembleia-geral ou ainda pelo Presidente da Assembleia Eleitoral,

2. O prazo de apresentação das candidaturas decorre quinze dias depois do anúncio oficial da data de realização do pleito eleitoral,

3. Cada candidatura deve ser subscrita por um mínimo de 10% dos membros, efectivos.

Artigo 4º

Impugnação das Candidaturas

Os membros da Direcção cessante não poderão se recandidatar se a Assembleia-geral não aprovar os «Relatórios e Contas» dos três anos de exercícios de gestão.

Artigo 5º

Organização do Processo Eleitoral

1. A organização do processo eleitoral compete à mesa da assembleia-geral, que deve, nomeadamente:

a) Indigitar o Presidente da Comissão da Assembleia Eleitoral;

b) Organizar os cadernos eleitorais;

c) Promover a constituição das Comissões da Assembleia Eleitoral;

2. Com a marcação da data das eleições, é designada pela mesa da assembleia-geral uma Comissão da Assembleia Eleitoral, composta por três membros efectivos, em representação dos escritores,

3. O Presidente da Comissão Eleitoral é eleito de entre os seus membros.

Artigo 7º

Assembleia Eleitoral

1. A assembleia eleitoral funciona em secção de voto, na sede da UEA,

2. Quando tal se justifique, a comissão eleitoral pode constituir outras secções de voto, fixando a composição das mesas de voto respectivas,

3. A convocatória da Assembleia Eleitoral fixa o horário de funcionamento das secções de voto, por um período não inferior a doze horas.

Artigo 8º

Secção de Voto

1. A secção de voto é constituída pelo Presidente da Comissão da Assembleia Eleitoral e por um representante de cada uma das listas concorrentes ou proponentes, a qual iniciará as suas funções no dia seguinte ao termo do prazo de apresentação das candidaturas,

2. Os representantes das listas concorrentes devem ser indicados com a apresentação das respectivas candidaturas,

3. Os membros da Comissão da Assembleia Eleitoral não podem ser candidatos nas eleições bem como integrar os órgãos da UEA.

Artigo 10º

Campanha Eleitoral

1. O período de campanha é de quinze dias,

2. O período obriga a realização de debates públicos nos diversos órgãos de comunicação social e no uso do auditório da UEA para realização de frente-a-frente organizados pela comissão de fiscalização.

Artigo 11º

Recurso

1. Pode ser deduzida reclamação do acto eleitoral no prazo de cinco dias úteis, com fundamento sobre a natureza das irregularidades o qual deve ser apresentado à mesa da Assembleia-geral,

2. Da decisão da Mesa da Assembleia-geral cabe recurso para a comissão eleitoral,

3. As reclamações e recursos são decididos no prazo de cinco dias úteis a contar da data da respectiva apresentação.

Artigo 12º

Proclamação de Resultados

1. Não havendo recursos pendentes, é feita a proclamação das listas vencedoras no prazo de 10 dias úteis,

2. São vencedoras as listas que obtenham a maioria dos votos,

3. As listas vencedoras para os órgãos nacionais são proclamadas pela mesa da Assembleia-geral.

 

Capítulo II

Artigo 13º

Posse dos membros eleitos

O presidente cessante da Assembleia-geral confere posse aos membros eleitos para os órgãos nacionais.

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