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A Mulher No Processo De Desenvolvimento

Escrito por  Maria Celestina Fernandes
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É com bastante regozijo que acolhemos aqui na Sede da União dos Escritores Angolanos, local escolhido pela Delegação Provincial do Ministério da Cultura, a realização desta actividade alusiva às festividades do mês de Março – os dias 2 e 8, datas comemorativas do dia da Mulher Angolana e o dia Internacional da Mulher. Efemérides que se comemoram pela primeira vez em tempo de paz efectiva por todo país.

É com bastante regozijo que acolhemos aqui na Sede da União dos Escritores Angolanos, local escolhido pela Delegação Provincial do Ministério da Cultura, a realização desta actividade alusiva às festividades do mês de Março – os dias 2 e 8, datas comemorativas do dia da Mulher Angolana e o dia Internacional da Mulher. Efemérides que se comemoram pela primeira vez em tempo de paz efectiva por todo país. Foi-nos pedido para proferir uma palestra na qual se abordasse, de forma genérica, a inserção da mulher angolana na sociedade.

Não vamos proferir uma palestra propriamente, mas sim apresentar uma pequena comunicação, em que faremos uma abordagem lata do modo como tem sido encarada e tratada a mulher, nas diferentes etapas da sua difícil trajectória de vida, bem como as batalhas e vitórias alcançadas na luta pela emancipação do género, tocando particularmente na problemática da mulher na sociedade angolana: Jovem mulher, mulher revolucionária, mulher mãe e companheira, mulher como elemento cooparticipante do trabalho socialmente útil.

Recuando no tempo, na literatura antiga, nos primeiros escritos a mulher aparecia como um ser diabólico e traiçoeiro. Relancemos brevemente os olhos por algumas citações, a fim de fazermos uma ideia de como elas eram vistas pela outra parte do género, os homens:

- Dizia Platão: “ Se a natureza não tivesse querido mulheres e escravos, teria dado aos teares a propriedade de fiarem por si próprios”; E -Aristóteles: “As mulheres tal como os escravos, são semelhantes a coisas inanimadas agindo sem saber o que fazem, tal como o fogo que arde sem saber que queima;

Mais violenta ainda foi a visão da literatura cristã da Idade Média, que em momento algum concedeu à mulher o privilégio de possuir alma, ainda que degenerada. Ela era considerada como “uma peste”, ou “ de todas as bestas ferozes a mais perigosa”. Já no séc. XVIII Napoleão declararia e imporia com lei o seguinte:

- “ A natureza fez das mulheres nossas escravas; o marido tem o direito de dizer à sua mulher: Não saíras de casa! Não te encontrarás com esta ou aquela pessoa! Quer dizer: O teu corpo e a tua alma pertencem-me.......... (isto é parte do art. 213 do código de civil Napoleónico). Estas citações, embora pareçam anedóticas, o certo é que não deixam de reflectir a visão de uma sociedade a qual forneceram o suporte ideológico, justificativo da desigualdade económica e cultural entre os géneros, que infelizmente ainda perdura nas sociedades contemporâneas, de forma mais ou menos acentuada. Com a evolução dos tempos, e à medida que a mulher teve necessidade de deixar o lar para entrar no mercado do trabalho propriamente dito, - o trabalho produtivo - teve que sujeitar-se à ingentes discrepâncias salariais, horários longos e condições de trabalho extremamente desumanas. Porque, se por um lado era tida como uma besta, acéfala, não detentora de capacidade intelectual, por outro era-lhe interdito o acesso à educação; - como tal não tinha qualquer hipótese de competir com o homem, mesmo desenvolvendo idêntico tipo de tarefa. E mesmo nos dias de hoje, ainda não se pode falar de plena igualdade de oportunidades e direitos do género no campo do trabalho. Deveres, sim! O espaço da mulher circunscrevia-se ao lar, onde ela se ocupava dos trabalhos domésticos, assistia sem reservas o companheiro, a quem devia respeito e obediência, e cuidava dos filhos. E quando foi obrigada a deixar o lar à procura de trabalho, era essencialmente para a subsistência da família, por ser viúva ou devido à baixíssima renda familiar. Só muito mais tarde ela se foi libertando, sendo a saída do lar encarada como uma necessidade de afirmação e independência económica, bem como a busca de oportunidades para se cultivar intelectualmente. E de forma significativa, vem-se assistindo a um assumir total das despesas do lar e educação dos filhos por parte da mulher nas famílias mono parentais, devido à ausência dos companheiros, cujo afastamento se vai tornando cada vez maior, - uma moda, melhor dizendo - à exemplo do que se passa no nosso país; esquecendo-se esses homens que ser pai não é apenas conceber filhos, mas sim dar-lhes educação e assistência até poderem valer-se por si próprios. Nos países colonizados, como foi o nosso, a situação da mulher, como era óbvio, mais difícil se tornava, porque se por um lado sofria toda a carga da segregação e opressão da colonização, enquanto negra e enquanto trabalhadora, por outro lado na relação com o companheiro as coisas também se complicavam, pois era nela que praticamente vingava a própria exploração.

No entanto, sendo a mulher um ser votado à exclusão social, exclusão bem mais dolorosa para a mulher trabalhadora, é de ressaltar que esta mesma mulher corajosamente encabeçou e participou em revoltas e nos agitados movimentos de transformação social na história dos povos. É por exemplo o caso da heroína Jeanne D’Arc em França, que liderou um pequeno exército para expulsar os ingleses que ocupavam o seu país e da nossa rainha Jinga M’bande que destemidamente enfrentou e desafiou o colonizador.

Nos últimos 150 anos, sobretudo no decorrer dos últimos 50, os movimentos feministas têm sido responsáveis por diversas conquistas para a mudança da vida das mulheres, mas embora muito se tenha realizado, elas ainda vivem numa sociedade que lhe dá respostas ineficazes, onde a supremacia dos homens, a maioria no comando da situação, ainda faz com que as políticas públicas não atendam aos verdadeiros anseios da população feminina.

A 8 de Março de 1857, em Nova York nos E.U.A., 129 operárias de uma fábrica têxtil rebelaram-se contra a entidade patronal e acabaram morrendo queimadas pela força policial. Estas mulheres operárias ousaram reivindicar a redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença de parto.

Para perpetuar a memória das vítimas do bárbaro massacre, o dia 8 de Março foi consagrado marco histórico da luta das mulheres pelos seus direitos, passando a ser comemorado em todo o lado como “Dia Internacional da Mulher”.

Coincidentemente, a 2 de Março de 1968, em plena luta de libertação de Angola, um grupo de mulheres nacionalistas, que lutavam lado a lado com os homens pelos ideais de liberdade e independência foram barbaramente assassinadas, e em homenagem a estas heroínas e a tantas outras que deram o seu contributo e suas vidas em prol da liberdade tão duramente conquistada, a data foi decretada “Dia da Mulher Angolana”. Efeméride hoje, na Angola democrática, contestada por várias sensibilidades.

Seja ou não o dia 2 de Março uma data de consenso, para celebração do dia da mulher angolana, o importante é que ele continue e ser um dia de reflexão em torno do qual as mulheres angolanas se devem unir, para poderem levar a cabo a luta pela sua emancipação, que bem longe ainda está de ser efectiva.

Preocupados com a situação desfavorável da mulher, os líderes da África austral assumiram em 1997 o compromisso, através da declaração da SADC sobre género e desenvolvimento, de até 2005, 30% de mulheres ocuparem posições na estrutura política e tomada de decisão. E para que isso se concretize os governos deverão, evidentemente, traçar programas sérios e fazer grandes investimentos para a formação técnica e científica da mulher.

A educação é um direito universal consagrado na declaração dos direitos humanos e o facto da nossa Lei Constitucional consagrar no capítulo dos princípios fundamentais a igualdade de direitos entre homens e mulheres é por si só uma grande conquista da mulher angolana. A lei pune severamente todos os actos que visem prejudicar a harmonia social ou criar discriminações com base no sexo.

A educação é o elemento preponderante na formação da personalidade, enquanto instrumento de estruturação de normas e valores implícitos nas relações de género e igualmente um dos canais para integração social, económica e política do indivíduo no sentido de se preparar para o exercício pleno de cidadania.

Assim, a mulher deve ter acesso à escolaridade e participar em todas as actividades em pé de igualdade com o homem, salvo naquelas em que pela sua compleição, anatomicamente diferente do homem, seja impedida, e disso não há que ter complexos. Pois elas fazem outras coisas bem grandiosas, geram vida! O quadro da educação em Angola está longe de ser satisfatório. Nos primeiros anos da independência, para procurar reverter o quadro educacional herdado do colonialismo, abriram-se por todo o país campanhas de alfabetização, a qual aderiram entusiasticamente as mulheres, inclusive do meio rural. Porém, não tendo sido dado continuidade a tais campanhas, por vários motivos, entre eles a guerra, elas voltaram ao analfabetismo. Segundo dados estatísticos compilados pelo Ministério da Família e Promoção da Mulher no ano de 1977, num universo de 4,3 milhões de analfabetos, 3,6 milhões eram mulheres acima de 15 anos

Nesse mesmo ano, a Universidade Agostinho Neto tinha um universo estudantil de 7.916 alunos dos quais 62% correspondia ao sexo masculino e 38% ao sexo feminino.

Por outro lado, quando se examinam taxas de desistência escolar, constata-se que a maioria são raparigas e à medida que se vai passando de níveis mais elementares da educação para os níveis mais elevados também são as mulheres que mais desistem. E a razão dessas desistências tem as suas causas nos papéis domésticos e reprodutivos (gravidezes precoces) ou mesmo na necessidade de ganhar dinheiro para a auto-sustentação. Dado ser a educação a mola de arranque do desenvolvimento de qualquer povo, cabe ao sistema educacional massificar o ensino a todos níveis e modificar as atitudes negativas e as práticas culturais perversas prejudiciais ao pleno e harmonioso desenvolvimento da igualdade e equidade do género, possibilitando às mulheres a plena participação nas diferentes instituições: técnico-científicas, culturais, artísticas, organizações sindicais, político/partidárias, nas quais se tomam decisões que afectam as mulheres e suas famílias.

A participação da mulher angolana nos órgãos de decisão é de todo insignificante, de forma a fazer ouvir a sua voz reivindicando soluções para os problemas que afligem a si, suas famílias e a comunidade em que se insere. Como se pode ver pelos seguintes dados: a nível do poder judicial ela representa apenas 14,3% (dados do Minst.da Justiça); na governação local 1,1% (Min. da Adm. Do Territ.), no Parlamento 16,4% (Assemb.Nacional).

Quando se diz que educar uma mulher é educar uma família, quiçá uma comunidade, é no sentido de que a mulher é a primeira e a principal educadora no seio da família, pois é ela quem passa a maior parte do tempo com os filhos, cuida e vela pelo seu harmonioso crescimento.

A mulher pode ter muito pouca escolaridade, mas o que possui geralmente transmite-o não só às crianças, como ao próprio companheiro e até ao meio, como se passa nas zonas rurais. Ora numa família onde a mãe tenha instrução, é evidente que os filhos têm muito mais hipóteses de terem uma boa educação de base, e por outro lado haverá, obviamente, maior atenção para a prevenção de doenças e cuidados a ter quando ela se instala, reduzindo os índices de morbilidade e mortalidade infantil. Não havendo equidade em termos de oportunidades à educação, emprego e renda entre os dois sexos, o status da mulher, comparativamente ao do homem, tende a ser bastante inferior e por conseguinte gera-se o círculo vicioso da pobreza que afecta não somente a ela.

A pobreza agudizada pelos longos anos de conflito que o país viveu, afectou drasticamente a mulher sem sombra de dúvidas, fazendo dela a grande vítima da crise económica, visto ter que suportar sozinha todo o fardo das responsabilidades domésticas, porque os maridos ou abandonaram os lares, ou desapareceram durante o conflito ou se encontram desempregados.

Para a satisfação das necessidades pessoais e familiares uma boa parte de mulheres passou a dedicar-se ao comércio informal e a fazer recurso a trabalhos menos dignos, como a prostituição.

Essas mulheres deixam o lar cedo pela manhã, para ganhar a vida e a sua função maternal está a ser substancialmente descurada, na medida em que os filhos ficam atirados à sua sorte durante todo o dia e por vezes à noite, tratando-se de trabalho de sexo, sem o controlo de adultos, pululando e vagabundeando pelas ruas, acabando por não sair mais dela, e daí a porta para a delinquência juvenil.

Para que a família saia deste marasmo deve ser proporcionado à mulher o pleno emprego em todos os sectores da economia, de acordo com as suas capacidade e habilidades; deve haver a repartição de tarefas no lar, para lhe ser reduzida a sobrecarga do trabalho doméstico; deve-lhe ser possibilitado o acesso aos órgãos de informação, comunicação social e artes, com o objectivo de facilitar a sua penetração em todas as manifestações culturais e artísticas.- música, dança, artes plásticas, cinema, literatura etc...

Falando concretamente do campo literário, uma vez que nos encontramos numa casa de letras, ressaltamos o facto de serem ainda muito poucas as mulheres que escrevem e têm obras publicadas. Algumas vão escrevendo, mas as obras nem sempre aparecem a público, quer por inibição das autoras, quer por falta de qualidade ou por dificuldades de edição, que não é fácil no país, mesmo para os consagrados.

Actualmente a União dos Escritores Angolanos conta com 120 membros efectivos, e neste universo existem apenas 15 mulheres membros, o que em termos de percentagem representa 87,5% de homens e 12,5% de mulheres. A representatividade é fraca como se pode ver. Ora, para se inverter o quadro é necessário que as mulheres sejam mais aguerridas e corajosas, para ultrapassarem os preconceitos e romperem as complicadas barreiras que se apresentam para penetrar nesta área. A cultura no seu todo é instrumento de paz e desenvolvimento, pelo que de modo algum a mulher deve estar afastada das suas manifestações.

Para finalizar vamos rapidamente deixar para reflexão dos presentes uma questão que tem tomado contornos assustadores que é a violência no género, devendo por isso continuarem a ser envidados os esforços para combate e banimento deste mal que grassa na sociedade. Tratando-se de violação de direitos puníveis em grande parte por lei, devem ser accionados os mecanismos de coacção e coercivos, que visem dissuadir tais práticas.

A violência no género vem aumentando consideravelmente e constata-se que alguns actos de violência praticados são legitimados pelos usos e costumes, pelas opiniões, pelo pudor e mesmo pelos órgãos policiais, ou simplesmente por não se encontrarem tipificados na lei penal. Esta situação agrava-se com a falta de conhecimento jurídico e ausência de assistência judiciária, tornando-se assim imperioso que as mulheres conheçam os direitos que as assistem e aonde recorrer, para solicitarem protecção para si e seus filhos, estes que acabam por ser as maiores vítimas. O Código da Família é o instrumento jurídico que tem de ser plenamente divulgado, para conhecimento de todas as mulheres. Melhor seria se a divulgação fosse feita também em línguas nacionais.

Um estudo feito sobre a matéria em 1966, nas províncias de Luanda e Benguela concluiu como sendo a violência doméstica e sexual as formas mais frequentes de violência contra a mulher, perpetrada seja pelos maridos, padrastos, namorados, familiares e por militares.

Entre Junho de 1997 e Junho de 1999, os serviços de aconselhamento do Ministério da Família e da Oma, atenderam 3.550 casos de violência contra a mulher. - 60% desses casos eram de violência doméstica , 39% de violência sexual e apenas 1% incidia sobre outras formas de violência.

A violência nem sempre é visível, como é o caso da tortura psicológica a que milhares de mulheres são sujeitas no seio das suas famílias, nas suas relações afectivas, e estas podem deixar sequelas bem mais profundas que a agressão física.

A violência doméstica perturba toda a família. Crianças que vivem cenas de violência na família ou no meio que as rodeia, crescem psicologicamente traumatizadas, arrastando-se os traumas por toda a vida, e uma vez adultos existe neles a tendência para a violência também.

Fico por aqui. Muito obrigada pela vossa atenção.

Viva o dia 2 Março. Viva o dia 8 de Março! Viva a Mulher Angolana!

Luanda, 6 de Março de 2003

Maria Celestina Fernandes

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