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As Politicas E Reformas Do Sistema Educativo No Contexto de Desenvolvimento de Angola

Escrito por  David Leonardo Chivela
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1. Introdução

Quero, antes de tudo expressar a minha profunda gratidão á União dos Escritores Angolanos pelo honroso convite que me foi formulado para falar da Reforma Educativa em Angola.

 

Por este facto tomei a liberdade de falar-vos sobre as Políticas e a reformas Educativa no contexto de desenvolvimento em Angola.

Assim, quero iniciar a minha intervenção lembrando alguns extractos de discurso da Sua Excelência o Senhor Presidente da República no acto da Comemoração do Dia da Independência do nosso país no ano passado

« É era da reconciliação e reconstrução nacional, na qual devemos lançar os alicerces sólidos de um futuro risonho para todos os angolanos.

Esse futuro que eu considero que já começou e estamos a construir, requer que haja muitos quadros com profundos conhecimentos científico, competência, profissional e espírito patriótico. É fundamental

o nosso sistema de Ensino que nos deve fornecer estes homens e mulheres (...)

O próprio sistema está a ser reformulado porque já não satisfaz as nossas necessidades. A estratégia do governo preconiza resolver a situação através da adopção de vários programas como a Formação e Capacitação de Quadros, da Reforma Educativa, da Melhoria de Qualidade de Ensino, da Alfabetização, da Formação e Habitação Profissional, do Apetrechamento das escolas etc., são tarefas gigantescas que exigem não só quadros como recursos financeiro».

As palavras de Sua Excelência o Senhor Presidente da República confirmam que a Educação é hoje considerada, por qualquer sociedade, como um promotor essencial do desenvolvimento.

Para um país como Angola que está a sair dum conflito armado que dura há mais de 20 anos, que destruiu o tecido social e económico e que precisa promover o crescimento económico, modernizar o sistema social e político ou fazer dos seus cidadãos membros participativos, críticos e responsáveis da sociedade, a Educação aparece como elemento-chave nas medidas a tomar.

A Educação é um dos melhores meios para promover a integração social e o desenvolvimento humano. Ela constítue uma ferramenta fundamental para o combate à pobreza.

É por isso que Angola pretende dispor de um Sistema Educativo mais realista e funcional que permite responder satisfatoriamente às suas necessidades sócio económicas na actual fase de reconstrução económica e social

Assim, foi considerado como linha de força para a concepção do novo Sistema Educativo o objectivo fundamental de formar uma força de trabalho qualificada em todos os níveis, com vista a criar uma pirâmide ocupacional e profissional e mais Compatível com as reais necessidades e exigências dos sectores produtivos e de serviços.

O processo da Reforma Educativa que Angola empreendeu é a forma mais adequada de concretização dos objectivos de desenvolvimento humano definido na política económica e social do Governo de Angola.

2. ASPECTOS ECONÓMICA DE ANGOLA

A Economia de Angola deve ser revitalizada para contrariar as tendências negativas que a tem caracterizado desde a independência.

Os esforços em curso nos últimos 3 anos tem indicado uma evolução satisfatória dos indicadores macro-económico, condição essencial para a redinamização do tecido social e produtivo. A título de exemplo, verificou-se no Ano passado uma redução de inflação de 286% em 2000 para 116% tirando o país dos níveis de inflação de 4 dígitos que colocava o país no grupo de países onde qualquer investimento do sector privado, mesmo público, tinha a incerteza de ser rentável. Esta tendência deve ser mantida e acelerada para que num curto espaço de tempo se possa alcançar níveis de indicadores mais apropriados para que o crescimento económico de Angola possa servir de instrumento de vanguarda para o asseguramento do desenvolvimento humano de que o país precisa.

Isso requererá a expansão das fontes de criação de riquezas cujo factor principal é o homem que deve ser preparado espiritual, científica e tecnicamente, para que possa dar a contribuição que lhe cabe. Um estudo do Banco Mundial publicado há 10 anos mostrou que entre os vários factores de produção em diferentes processos produtivos, o factor humano representa uma participação de 64%.

Se a participação humana é maioritária conforme os resultados do estudo, ela será eficaz e eficiente se for de qualidade. A produção desta qualidade é a missão fundamental que cabe, no caso que nos concerne, ao desempenho do Sistema Educativo em Angola.

3. A REFORMA EDUCATIVA EM CURSO

Uma Reforma Educativa é uma resposta processual a uma intenção política sobre o tipo de sociedade desejada.

As Reformas Educativas, resultam pois de periódicas necessidades de reajustes das Instituições escolares a novas situações, constituem soluções novas a problemas que emergem da evolução das sociedades humanas. Quantos mais aceleradas as mudanças, mais frequentes se encontram os desajustes entre a lei e a realidade, entre expectativas da sociedade e a responsabilidade das Instituições.

A Lei de Bases do Sistema de Educação recentemente publicada no Diário da República ( Lei nº 13/ 01), Iº Série nº 65, constitue a base legal da Reforma Educativa em Angola. Ela é um referencial fundamental para o sector da Educação e define como objectivo fundamental a formação global e harmoniosa da personalidade do indivíduo, conhecendo os valores peculiares das diferentes populações que integram e constituem o mosaico étnico cultural da República de Angola.

No quadro da união e reconciliação, a Reforma Educativa deverá contribuir para que a edificação passo a passo de uma nova sociedade angolana, democrática, unida e próspera promova o desenvolvimento de uma nova consciência nacional baseada no respeito humano pelos valores e símbolos nacionais, na dignidade humana, na tolerância e cultural de paz, no respeito de si mesmo e dos outros e na preservação do ambiente.

A lei de Bases do Sistema Educativo, pelas suas orientações obriga a uma total abrangência de todos os aspecto da Educação em Angola que sendo global e coerente, incide sobre os conteúdos programáticos, os métodos pedagógicos e as estruturas do Sistema de Educação.

4. PRINCIPIOS ADOPTADOS Ela processar-se-á respeitando 6 princípios gerais a saber.

. A INTEGRALIDADE O que pressupõe que o Sistema Educativo é integral pela correspondência que deve existir entre os objectivos da formação e os de desenvolvimento do país e que se materializam através da unidade dos conteúdos e métodos de formação garantindo a articulação horizontal e vertical permanente dos subsistemas, níveis e modalidades de Ensino.

. A LACIDADE

O Sistema de Ensino é laico pela sua independência de qualquer religião.

. A DEMOCRATICIDAE A Educação é democrático na medida em que sem qualquer distinção, todos os cidadãos angolanos têm iguais direito no acesso e na frequência aos diversos níveis de Ensino e de participação na resolução dos seus problemas.

. A GRATUITIDADE

Entende-se por gratuidade a isenção de qualquer pagamento pela inserção, assistência as aulas e o material escolar.

Adoptou-se a gratuitidade no Ensino Primário quer para os alunos regulares ou quer para os adultos.

Deverá doravante construir encargo para os alunos toda a prestação de serviço nos restantes níveis de Ensino. O Estado criará condições de assistência através do Sistema de Bolsas de Estudo Internas para aqueles alunos que reunirem as condiçoes exigidas.

. A OBRIGATORIEDADE O Ensino Primário será obrigatório para todos os indivíduos que os frequentarem .

. A LÍNGUA

O Ensino será ministrado em Língua Portuguesa. Contudo o estado deverá assegurar e promover as condições humanas, científico-técnicas, materiais e financeiras para a expansão e generalização da utilização e do Ensino das línguas nacionais .

O Sistema passará a estruturar-se em 6 sub-sistemas de Ensino.

Sub-sistemas da Educação Pré-Escolar Sub-sistema do Ensino Geral Sub-sistema da Educação de Adultos Sub-sistema do Ensino Técnico Profissional Sub-sistema de Formação de Professores Sub-sistema de Ensino Superior

Sistemas que serão organizados e estruturados da seguinte forma, art. 13 – Educação pré-escolar: creche, jardim infantil e o ensino primário de 6 classes.

O Ensino Secundário de 6 ou 7 classes conforme o caso compreendendo o primeiro ciclo com as 3 primeiras classes (7ª, 8ªe 9ª) e o segundo ciclo com a 10ª, 11ª, 12ª e 13ª classes para o Ensino Técnico Profissional e Formação de Professores que corresponde aos Institutos Médios.

O Ensino Superior estruturar-se-á em 2 níveis: de Graduação com o Bacharelato com carácter terminal, correspondendo aos cursos de ciclo curto com duração de três anos.

A licenciatura correspondendo aos cursos de ciclo longo com duração de 4 a 6 anos conforme a especialidade.

O Nível de pós-graduação, instaurado pela primeira vez no Sistema Educativo em Angola, encarregar-se-á a assegurar as formações de Mestrado (2anos) e Doutoramento ( 4 a 5 anos).

A estrutura que acabamos de referir será apoiada por duas modalidades de Educação: A Educação especial para atender indivíduos portadores de deficiência. A Educação Extra-Escolar que deverá proporcionar ao aluno o aumento dos seus conhecimentos e o desenvolvimento harmonioso das suas potencialidades, em complemento da sua formação escolar.

A Reforma Educativa em curso será implementada por fases .

Estamos no início de uma nova era, em que a colaboração de várias entidades é exigida para poder definir um quadro de estabilidade que culminará com certeza em melhores programas, melhores manuais escolares e demais materiais pedagógicos, melhor estruturação do Sistema Educativo e um organização do Ensino orientado pelo princípio para contar com uma mão de obra nacional, a parte dos Recursos Humanos capaz de produzir bens de serviço susceptíveis de melhorar a situação do país e potenciar o seu desenvolvimento sustentável, num estado de carência de recursos, torna-se necessário tomar medidas que incidem sobre o controlo das despesas da Educação através da:

.Compressão dos custos sob forma de inovação de formação e recrutamento de professores

.Partilha de custos entre o estado e a comunidade, aqui a participação comunitária deverá jogar um papel fundamental;

.O recobrimento dos custos com vista a aligeirar as despesas do Estado, fazendo suportar uma parte ou a totalidade das despesas pelos beneficiários, facto espelhado na Lei de Bases do Sistema Educativo com a limitação da gratuidade do Ensino a nível da Escola Primária.

.A melhoria da qualidade de Ensino com a transferência de parte do envelope financeiro destinado ao pagamento de professores á melhoria dos meios e equipamentos do Ensino, susceptível a garantir uma redução considerável dos índices de desperdício Escolar (repetência e abandono) que se verifica a nível das nossas Escolas.

Este esforço de revitalização do Sistema de Ensino e Formação deverá contar o empenho do poder local e das comunidades que passarão a assumir a gestão do Sistema a nível da sua respectiva jurisdição.

Com a política de descentralização e desconcentração preconizada a nível do País pretende-se transferir grandes responsabilidades de gestão do Sistema da Educação ao poder local e as comunidades para uma melhor adequação das soluções aos problemas colocados.

É bom que as decisões sobre os meios a utilizar para o reforço da capacidade formativa sejam tomadas por agente mais próximo dos beneficiários .

CONCLUSÃO

A Reforma Educativa empreendida no nosso País é um esforço contínuo de aperfeiçoamento e não uma operação que se leve a cabo e fica concluída.

Falar da Reforma Educativa num determinado momento temporal significa, talvez, a vivência mais aguda de uma nação e o conjugar esforços no sentido de encontrar soluções afortunadas.

A Reforma Educativa está ao serviço das crianças e jovem e também é cada vez mais, dos adultos uma vez que a Educação no futuro, não se pode circunscrever a um tempo determinado, nem a um lugar privilegiado, mas antes deve abarcar todo o aspecto da vida individual e social.

Ela tem que ser feita com os professores, os pais e a comunidade em geral, para o bem e o progresso dos alunos e sobretudo da vida económica e social do nosso País.

*PALESTRA PROFERIDA NA UNIÃO DOS ESCRITORES ANGOLANOS

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